Processo nº 0002396-16.2019.8.25.0000
Ismar Gomes Ribeiro x Juizo de Direito da 2ª Vara Civel e Criminal da Barra dos Coqueiros
TJSE
Embargos de Declaração Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Sergipe, em 21 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Ismar Gomes Ribeiro, Poly Promotion Quatro SPE LTDA, Juizo de Direito da 2ª Vara Civel e Criminal da Barra dos Coqueiros, Juizo de Direito da 8ª Vara Civel da Comarca de Aracaju e outros.
Processo em andamento
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Indica a solução da controvérsia judicial. -|- Ressalto, outrossim, que não se trata de situação em que é necessária a intimação pessoal da parte para que tome ciência dos atos processuais, sendo válida a intimação efetuada através da imprensa oficial, efetivada, neste caso, em nome do causídico do ora embargante (Cristiano Pinheiro Barreto - OAB: 3656/SE). Pelo exposto, com base no art. 932, III, do NCPC, nego seguimento aos presentes Embargos de Declaração, por serem manifestamente intempestivos. Publique-se e intimem-se.
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). -|-
21/08/2019há 3 anos
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). -|-
Registra o momento em que o processo foi atribuído a determinado Juízo, após os procedimentos de protocolo, de cadastramento, de autuação e de distribuição. -|- Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 201900625189, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 201900608042. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Competência da Justiça Estadual.
Sempre que o processo está com o Juiz diz-se que ele está concluso. A conclusão pode ser para despacho, onde o Juiz irá determinar o próximo ato processual ou a realização de diligências que devam ser efetuadas para o seu convencimento; para decisão, quando uma das partes entra com algum pedido ao Juiz ou para sentença. -|- <br><br>Processo concluso ao Gabinete Des. Cezário Siqueira Neto.
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