Processo nº 4004634-51.2021.8.04.0000

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Andamento processual

21/09/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

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segunda Câmara Criminal

Conclusão de Acórdão

19.Processo: 4004634-51.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal, 3º Vara do Tribunal do Júri. Impetrante: Keslley Santos Pereira. Representante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Rafael Albuquerque Maia (21439/CE). Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/am. Representante: Todos os representantes das partes passivas Não informado. Procurador de Justiça: Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL E PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - RÉU PRONUNCIADO - SÚMULA 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE. I - A Defesa sustenta a prática de constrangimento ilegal contra a liberdade do acusado, decorrente da manutenção da segregação cautelar, com fundamento na existência de excesso de prazo para formação da culpa, invocando, por sua vez, o princípio da razoabilidade e da duração razoável do processo. II - Vale enfatizar que havendo inúmeros aspectos capazes de conduzir a uma tramitação processual menos célere do que a habitual, estes devem ser considerados na determinação do excesso. Entre eles, a complexidade da ação penal, diversidade de testemunhas, diligências e outras circunstâncias não imputáveis ao aparelho judiciário e à acusação.III - Compulsando os autos eletrônicos verifica-se que o paciente Keslley Santos Pereira foi pronunciado no dia 12 de junho de 2019 e da sentença de pronúncia não houve interposição de recurso. Insta registrar que, uma vez pronunciado, fica superada a alegação de excesso de prazo, de acordo com a Súmula nº 21 do Superior Tribunal de Justiça. IV - Registra-se, por fim, que, embora as peculiaridades da atualidade (COVID-19) o trâmite processual se apresenta dentro da normalidade, eis que o Juízo de piso tem implementado a diligência necessária para instruir o processo e não se vislumbra qualquer tipo de excesso de prazo. V - Portanto, patente que a manutenção da custódia cautelar do paciente é medida necessária à garantia da ordem pública, não sendo possível deferir o pleito invocado uma vez que subsistem razoes para que o acusado permaneça preso. VI - E ante os elementos constantes dos autos que conformam o contexto fático, também, por ora, se mostra desaconselhável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.VII - ORDEM DENEGADA.

05/08/2021há 4 meses

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Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Criminal

Pauta de Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018 , os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

01. ADV/REP.: Karla Brito Novo (4771/AM) e Sonia Barbosa Abensur (10318/AM) - Processo 0000040-34.2016.8.04.2200 -Apelação Criminal - Apelante : O Estado do Amazonas - Apelado : Sonia Barbosa Abensur - Relator: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

02. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Gustavo Van Der Laars - Processo 0000044-53.2019.8.04.7701 - Apelação Criminal - Apelante : Israel de Oliveira Aquino - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

03. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Thais Maria Marra Corrêa e Roberto Nogueira - Processo 0000213-77.2018.8.04.7700 - Apelação Criminal - Apelante : MANOEL MARREIRA DE LIMA - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

04. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, José Carlos Batista da Silva Júnior (12061/AM) e Rodolfo Pinheiro Bernardo Lôbo (44028/GO) e Sarah Clarissa Cruz Leão - Processo 0000416-18.2019.8.04.5400 - Apelação Criminal -Apelante : O. B. de M. - Apelado : M. P. do E. do A. - Relator: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

05. ADV/REP.: Janaína Santos Fernandes (4475/AM) e Janaína Santos Fernandes (4475/AM) e Vitor Rafael de Morais Honorato - Processo 0001412-21.2019.8.04.7500 - Recurso Em Sentido Estrito - Recorrente : Fabiano Pereira. - Recorrente : Lucas Ribeiro dos Santos - Recorrido : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

06. ADV/REP.: Andre Humberto Fortes Papaleo e Isabel Luana de Oliveira Nobre Papaléo (7338/AM) e Carolina Monteiro Chagas Maia - Processo 0002616-28.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Apelante : Jonas da Silva Fonseca -Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

07. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Livia Azevedo de Carvalho (30623/CE) e Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada - Processo 0003798-09.2019.8.04.4401 - Apelação Criminal - Apelante : H. da S. S. - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

08. ADV/REP.: Bruno Henrique Soré (1010/AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Jefferson Neves de Carvalho - Processo 0004157-96.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Embargante : Pedro Bezerra Uchoa - Embargado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

09. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Messi Elmer Vasconcelos Castro (9910/AM) e Lilian Nara Pinheiro de Almeida - Processo 0044957-71.2000.8.04.0011 - Recurso Em Sentido Estrito - Recorrente : Ivandro Sobreira de Lemos -Recorrido : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

10. ADV/REP.: Arthur Santanna Ferreira Macedo e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Carlla Santos Guedes Gonzaga - Processo 0203030-10.2019.8.04.0001 - Agravo de Execução Penal - Agravante : Inglison Alves Soares - Agravado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

11. ADV/REP.: José Roberto Lopes Caúla (8151/AM) e Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima - Processo 0204368-48.2021.8.04.0001 - Recurso Em Sentido Estrito - Recorrente : Wilcson dos Santos Gonçalves - Recorrido : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

12. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Joao Carlos Bemerguy Camerini (13526/PA) e Carolina da Silva Braz e Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Processo 0223893-84.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : J. O. de L. - Apelada : M. R. C. - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

13. ADV/REP.: Leonardo Abnader Nobre e Bruna Suelen Moraes Lima (15024/AM), Cícero Monteiro da Silva (1968E/AM), José Ricardo Alves Gonçalves (12097/AM), Márcia Simone Coelho de Oliveira (9736/AM) e Miguel de Araújo Beckman - Processo 0602523-58.2019.8.04.4600 - Recurso Em Sentido Estrito - Recorrente : Ministério Público do Estado do Amazonas - Recorrido : Weslein Luiz Nascimento Barros - Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

14. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Ulysses Silva Falcão (3924/AM) e Jorge Alberto Veloso Pereira - Processo 0606555-03.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : João Thiago Oliveira Castilho - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

15. ADV/REP.: Elizandra Leite Guedes de Lira e Danilo Germano Ribeiro Penha (6077/AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Processo 0610095-31.2019.8.04.0020 - Apelação Criminal - Apelante : M. P. do E. do A. - Apelado : J. P. de S. M. -Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

16. ADV/REP.: Jammes Bezerra de Oliveira (10038/AM), Johan da Costa Araujo (12234/AM), Nieli Nascimento Araújo Fernandes (1089A/AM) e Otavio Araujo Neto (10189/AM) e Marcelo Pinto Ribeiro - Processo 0625732-79.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : Welton Michel da Silva - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

17. ADV/REP.: Daniel Leite Brito (820/MP) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Theo Eduardo Ribeiro Fernandes Moreira da Costa (14088O/MT) - Processo 0629418-79.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : M. P. do E. do A. - Apelado : S. dos S. M. - Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

18.ADV/REP.: Franciel Francode SouzaAlmeida (9301/AM) e Elis Helenade Souza Nobile- Processo0637328-94.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : E. M. da S. - Apelado : M. P. do E. do A. - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

19. ADV/REP.: David Santana da Câmara e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e João Carlos Bemerguy Camerini - Processo 0642974-51.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : M. P. do E. do A. - Apelado : L. R. R. dos S. - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

20. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Karleno José Pereira (9059/AM) e Vicente Augusto Borges Oliveira - Processo 0673213-38.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : Luan de Oliveira Soares - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

21. ADV/REP.: Davi Santana da Câmara e Danilo Germano Ribeiro Penha (6077/AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Processo 0673390-02.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : M. P. do E. do A. - Apelado : A. de S. P. - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

22. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Juliana Linhares de Aguiar Lopes (22034/CE) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Processo 0700877-10.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : A. L. do R. - Apelado : E. S. S. T. - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

23. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho (7593/AM) e Andre Virgilio Belota Seffair (3451/AM) - Processo 0752770-40.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Apelante : Adgelson dos Santos Menezes - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

24. ADV/REP.: Radson Rodrigues da Silva (15176/AM) - Processo 4002268-39.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Leve - Impetrante : Radson Rodrigues da Silva. - Paciente : Clodoaldo Lima Pessoa - Impetrado : Juízo da Central de Inquéritos de Manaus/ AM - Relator: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

25. ADV/REP.: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM) e Tatiane Medina Oliveira (6336/AM) - Processo 4004122-68.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante : Tatiane Medina Oliveira. - Impetrante : Luiz Fernando Mafra Negreiros.

Paciente : Sérvulo Morais Oliveira Filho - Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada de Crimes Contra Dignidade Sexual das Crianças e dos Adolescentes - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

26. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Theo Eduardo Ribeiro Fernandes Moreira da Costa (14088O/ MT) - Processo 4004314-98.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. -Paciente : Anderson Silva do Nascimento - Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/am - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

27. ADV/REP.: Janaína Santos Fernandes (4475/AM) - Processo 4004418-90.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal -Paciente : Efrain de Souza Ferreira,.- Impetrante : Janaína Santos Fernandes - Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/am - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

28. ADV/REP.: Gilberto Mitouso dos Santos Neto (11677/AM) - Processo 4004550-50.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante : Gilberto Mitouso dos Santos Neto. - Paciente : Luizanio Lino de Araújo - Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Urucurituba/AM - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

29. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Rafael Albuquerque Maia (21439/CE) - Processo 4004634-51.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante : Keslley Santos Pereira - Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/am - Relator: Jorge Manoel Lopes Lins

30. ADV/REP.: Fabiano Cortez de Negreiros (9281/AM) - Processo 4004661-34.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal -Impetrante : Fabiano Cortez de Negreiros. - Paciente : Frank José Rodrigues Abrahim - Coatora : Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus / Am - Relator: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

31. ADV/REP.: Patrick Stéfano de Souza Gadelha (9044/AM) - Processo 4005219-06.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante : Patrick Stéfano de Souza Gadelha. - Paciente : Emerson Miranda …

15/07/2021há 5 meses

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segunda Câmara Criminal

Decisões

EDITAL DE INTIMAÇÃO

DECISÃO MONOCRÁTICA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator dos autos de Habeas Corpus Criminal nº 4004634-51.2021.8.04.0000 ManauSAM , em que é Impetrante e Advogado Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Rafael Albuquerque Maia (21439/CE) e Paciente Keslley Santos Pereira, Impetrado Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/am, usando de suas atribuições legais, etc,... FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, por meio deste: Ficam INTIMADOS o Paciente Keslley Santos Pereira na pessoa de seu Advogado Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Rafael Albuquerque Maia (21439/CE) para tomarem conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA, da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: “Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.”.

Fontes de informações
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