Processo nº 2161158-98.2021.8.26.0000

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Intimação de Acórdão

Nº 2161158-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. B. -Agravado: R. M. G. N. - Magistrado (a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA DE FORO. APLICAÇÃO DO REGRAMENTO ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 53, INC. I, ALÍNEA C, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.PARA A AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL É COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, SE NENHUMA DAS PARTES RESIDIR NO ANTIGO DOMICÍLIO DO CASAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2021

2161158-98.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002588-47.2020.8.26.0006; União Estável ou Concubinato; Agravante: A. C. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: R. M. G. N.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2021

2161158-98.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002588-47.2020.8.26.0006; Assunto: União Estável ou Concubinato; Agravante: A. C. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: R. M. G. N.