Processo nº 0029200-48.2009.5.01.0078

Gutemberg Melo de Souza x Banco Santander (brasil) S.A

TRT1 · 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 12 de março de 2009. Tem como partes envolvidas Celso Ferrareze, Gutemberg Melo de Souza, Banco Santander (Brasil) S.A, Bruno Ibrahim Traballi e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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08/03/2019há 3 anos
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19/02/2016há 6 anos
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19/11/2015há 6 anos
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13/11/2015há 6 anos
Gerado Alvará Judicial Numero: 0654/2015
25/09/2015há 6 anos
TRANSITO EM JULGADO EM 31/08/2015.
04/09/2015há 6 anos
Recebidos os autos em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST
13/08/2015há 6 anos

Individuais Homogêneos.Precedentes Desta

Processo Nº AIRR-0029200-48.2009.5.01.0078

Complemento Processo Eletrônico

Relator Desemb. Convocada Jane Granzoto Torres da Silva

Agravante (s) GUTEMBERG MELO DE SOUZA

Advogado Dr. Celso Ferrareze (OAB: 138778RJ)

Agravado (s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado Dr. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: 146062RJ)

Agravado (s) SCOR - SERVIÇOS DE CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E REGISTROS LTDA.

Advogado Dr. Renato Pinheiro da Silva (OAB: 64140RJ)

Agravado (s) TMS CALL CENTER S.A.

Advogado Dr. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: 318365SP)

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar

provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO E ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO

LÍCITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA

126, DO C. TST). VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 9º E 224,

CONSOLIDADOS, E CONTRARIEDADE À SUMULA 331, I, DO C.

TST, NÃO CONFIGURADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

INESPECÍFICA . A E. Corte Regional, com base nos elementos

fático-probatórios, especialmente os depoimentos testemunhais,

assentou que as atividades desenvolvidas pelo autor eram

acessórias aos serviços bancários, com eles não se confundindo,

bem como que não há quaisquer elementos nos autos que indiquem

ter havido subordinação direta ao banco reclamado. Para se chegar

a conclusão diversa da obtida pelo E. Regional, necessária seria a

incursão em todo acervo probatório contido nos autos, campo em

que a Corte de Origem é soberana e, portanto, incompatível com

esta Instância Extraordinária (súmula 126, do C. TST). Os arestos

transcritos no recurso de revista não se prestam a comprovar o

dissídio pretoriano, porquanto extraídos de realidades fáticas

distintas da tratada na presente ação (Súmula 296, do C. TST).

2335

Incólumes os artigos , e 224, da CLT, bem como a Súmula 331, I, do C. TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RECURSAL PREJUDICADA. Tendo sido julgado integralmente improcedente o pedido, e mantida, nesta oportunidade, a improcedência, fica prejudicado o exame da pretensão recursal quantos aos honorários advocatícios. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

05/08/2015há 6 anos

Secretaria da Oitava Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 8ª Turma do

dia 12 de agosto de 2015 às 13h30

Processo Nº AIRR-0029200-48.2009.5.01.0078

Complemento Processo Eletrônico

Relator DESEMB. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA (CONVOCADA)

AGRAVANTE (S) GUTEMBERG MELO DE SOUZA

Advogado DR. CELSO FERRAREZE (OAB: 138778RJ)

AGRAVADO (S) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado DR. PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (OAB: 146062RJ)

AGRAVADO (S) SCOR - SERVIÇOS DE CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E REGISTROS LTDA.

Advogado DR. RENATO PINHEIRO DA SILVA (OAB: 64140RJ)

AGRAVADO (S) TMS CALL CENTER SA

Advogado DR. RAPHAEL LIMA LEMES CORNÉLIO (OAB: 318365SP)

Fontes de informações
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