Processo nº 0800373-92.2013.8.12.0014

Marcia Aparecida Domingues x Aparecida Rosangela da Silva Valensuela

TJMS · Maracaju, MS
Cível · Usucapião
Valor da causa:
R$ XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 anos com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/04/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Secretaria Judiciária

Departamento Judiciário Auxiliar

Coordenadoria de Acórdãos

Apelação Cível nº 0800373-92.2013.8.12.0014

Comarca de Maracaju - 1ª Vara

Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Apelante: Aparecida Rosangela da Silva Valensuela

Advogado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Apelante: Sandra de Fatima Teixeira da Silva

Advogado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Apelada: MARCIA APARECIDA DOMINGUES

Advogado: Márcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS)

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL USUCAPIÃO PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO E DIALETICIDADE REJEITADAS PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POSSIBILIDADE SOMA DE POSSE REQUISITOS PREENCHIDOS RECURSO IMPROVIDO. Afasta-se a pecha de intempestividade quando o recurso é interposto dentro do prazo recursal. Não há falar em deserção se o benefício da gratuidade processual é deferido em instância superior. Afasta-se a preliminar de não conhecimento, por violação ao princípio da dialeticidade, quando se verificar que os apelantes demonstraram o inconformismo com a sentença e impugnou os fundamentos apresentados pelo julgador singular. A posse do antecessor acresce à do sucessor, cuja soma deve ser admitida para configurar a usucapião extraordinária. Existindo elementos no acervo probatório do processo demonstrando que a requerida possuía a área, quando da propositura da ação, há mais de 10 anos, mansa, continua, pacificamente, de boa fé e a justo título, ostentando a vontade de ser dona, é evidente a configuração da prescrição aquisitiva. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares suscitadas em contrarrazões recursais e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

05/03/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Secretaria Judiciária

Departamento Judiciário Auxiliar

Coordenadoria de Processamento de Precatórios

Apelação Cível nº 0800373-92.2013.8.12.0014

Comarca de Maracaju - 1ª Vara

Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Apelante: Aparecida Rosangela da Silva Valensuela

Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS)

Apelante: Sandra de Fatima Teixeira da Silva

Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS)

Apelada: MARCIA APARECIDA DOMINGUES

Advogado: Márcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS)

Intime-se as apelantes, Sandra de Fatima Teixeira da Silva, Aparecida Rosangela da Silva Valensuela, para se manifestar sobre a preliminar suscitada em contrarrazões por Marcia Aparecida Domingues (págs. 232-245), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

24/01/2020há 2 anos
Publicação Publicado em 24/01/2020 Número do Diário Eletrônico: 4422 Teor do ato: Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Tribunal de Justiça

Secretaria Judiciária

Departamento Judiciário Auxiliar

Coordenadoria de Distribuição

Apelação Cível nº 0800373-92.2013.8.12.0014

Comarca de Maracaju - 1ª Vara

Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Apelante: Aparecida Rosangela da Silva Valensuela

Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS)

Apelante: Sandra de Fatima Teixeira da Silva

Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS)

Apelada: MARCIA APARECIDA DOMINGUES

Advogado: Márcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS)

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

23/01/2020há 2 anos
Expedição de Termo de Distribuição . Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS