Processo Nº 1414124-08.2014.8.12.0000

TJMS · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS
Direta de Inconstitucionalidade
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Andamento processual

11/06/2015há 6 anos

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diretoria biênio 2015-2016

presidente - Des. João Maria Lós

Vice-presidente - Des. Paschoal Carmello Leandro

corregedor-Geral - Des. Julizar Barbosa Trindade

diÁrio da JuStiÇa

criação e diagramação: Secretaria de comunicação Social

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Secretaria de Gestão de Pessoal

Departamento dos Órgãos Julgadores

Coordenadoria de Expediente

Processo: 1414124-08.2014.8.12.0000 - Direta de Inconstitucionalidade, do Tribunal/Vara de Origem do Processo Não informado

Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Requerente: Prefeito do Município de Naviraí

Proc. Município: Gracieth Abrahão Costa Santos (OAB: 8324/MS)

Requerido: Câmara de Vereadores do Município de Naviraí

Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 007.450/MS)

… tendo em vista o julgamento do pedido liminar (f. 83/97), intime-se o requerido para manifestar quanto à questão de mérito da presente ação, no prazo legal, consoante normativo do art. 518 do ritJMS. após, retornem-se os autos à procuradoria-Geral de Justiça para parecer final.

06/03/2015há 7 anos

departaMento doS ÓrGÃoS JulGadoreS

coordenadoria de expediente

coordenadoria de apoio às Sessões

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 11/03/2015, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.

4 - N º : 1 4 0 9 2 0 9 - 1 3 . 2 0 1 4 . 8 . 1 2 . 0 0 0 0 / 5 0 0 0 3 - A r g ü i ç ã o d e Inconstitucionalidade

Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Seção Civel do Tribunal de Justiça de MS

Interessada: Rayane Giulia da Silva de Araújo

Advogado: Antonio Jose dos Santos

Advogado: Edgar Calixto Paz

Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timotéo

Interessado: Secretário (A) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timotéo

Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timotéo

Relator: Des. Dorival Renato Pavan

5 - Nº: 1414124-08.2014.8.12.0000 - Direta de Inconstitucionalidade

Requerente: Prefeito do Município de Naviraí

Proc. Município: Gracieth Abrahão Costa Santos

Requerido: Câmara de Vereadores do Município de Naviraí

Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda

Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

6 - Nº: 1410326-39.2014.8.12.0000 - Mandado de Segurança

Origem: Tribunal de Justiça

Impetrante: Osvaldino José de Souza

Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran

Advogado: George Santos Ferreira da Conceição

Impetrante: Edson Furlanetti

Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran

Advogado: George Santos Ferreira da Conceição

Impetrante: Saulo Bispo dos Santos

Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran

Advogado: George Santos Ferreira da Conceição

Impetrante: Junior Ferreira de Mesquita

Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran

Advogado: George Santos Ferreira da Conceição

Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior

Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior

Relator: Des. Carlos Eduardo Contar

7 - Nº: 1412899-50.2014.8.12.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante: Vânia Maria Campos Costa

Advogado: Jorge Roberto Genaro

Advogada: Nadia Assis Domingos Genaro

Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Eimar de Souza Schröder Rosa

LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Eimar de Souza Schröder Rosa

Relator: Des. Vladimir Abreu da Silva

***

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 11/03/2015, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.

2 - Nº: 1415455-25.2014.8.12.0000 - Mandado de Segurança

Origem: Ponta Porã / 1ª Vara Criminal

Ação Originária: 0003485-39.2003.8.12.0019 / Ação Penal de Competência do Júri

Impetrante: M. P. E.

Prom. Justiça: Bianka M. A. Mendes

Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de P. P.

Interessado: N. C. A. V.

Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro

Advogado: Jeferson Rivarola Rocha

Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro

Interessado: D. C. L.

Interessado: W. de O. S.

Interessado: J. C. P.

Relator: Des. Manoel Mendes Carli

Juiz Prolator: Eguiliell Ricardo da Silva

3 - Nº: 1409339-03.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 2ª Vara Criminal

Ação Originária: 0004071-86.2010.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Edson Arguelho de Souza

Advogado: Carlos Magno Couto

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto

Interessado: Anderson Corrêa de Oliveira

Interessado: Willian Cezar de Oliveira Arinos

Relator: Des. Romero Osme Dias Lopes

Revisor: Des. Carlos Eduardo Contar

4 - Nº: 1601283-94.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal

Ação Originária: 0053271-28.2011.8.12.0001 / Execução da Pena

Requerente: Aparecido Rodrigues Barbosa

DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Hudson Shiguer Kinashi

Relator: Des. Romero Osme Dias Lopes

Revisor: Des. Carlos Eduardo Contar

5 - Nº: 1600913-18.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal

Ação Originária: 0061873-71.2012.8.12.0001 / Revisão Criminal

Requerente: Denis Vicente Ferreira

Defensor Públ.: Elias Cesar Kesrouani

Requerido: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Bianka Karina Barros da Costa

Interessado: Luiz Tertuliano da Silva

Relator: Des. Romero Osme Dias Lopes

Revisor: Des. Carlos Eduardo Contar

Juiz Prolator: Gil Messias Fleming

6 - Nº: 1600373-67.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal

Ação Originária: 0024521-60.2004.8.12.0001 / Execução da Pena

Requerente: Lino Régis Pereira da Silva

DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima - Defensora Pública

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Guilherme Ferreira Dutra Júnior

Relator: Des. Romero Osme Dias Lopes

Revisor: Des. Carlos Eduardo Contar

7 - Nº: 1407576-64.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Dourados / 2ª Vara Criminal

Ação Originária: 0005013-81.2011.8.12.0002 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: Edmilson Vito Rumão

Advogado: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho

Advogado: Felipe Torquato Melo

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Lucienne Reis D avila

Interessado: Eduardo de Jesus de Oliveira

Interessado: Gilson Rodrigues e Moura Junior

Interessado: Aldecir Ribeiro Alfredo

Interessado: Rondinelo Almeida Arruda

Relator: Des. Carlos Eduardo Contar

Revisor: Des. Dorival Moreira dos Santos

Juiz Prolator: Jairo Roberto de Quadros

8 - Nº: 1404478-71.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Corumbá / 2ª Vara Criminal

Ação Originária: 0002440-18.2012.8.12.0008 / Revisão Criminal

Requerente: José Fernando Figueiredo Filho

DPGE - 1ª Inst.: Salete de Fátima do Nascimento

Requerido: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: José Arturo Iunes Bobadilha Garcia

Relator: Des. Carlos Eduardo Contar

Revisor: Des. Dorival Moreira dos Santos

Juiz Prolator: Tatiana Decarli

9 - Nº: 1401742-80.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Rio Brilhante / Vara Criminal

Ação Originária: 0002015-28.2007.8.12.0020 / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Requerente: Claudinei Bonifacio Pereira

Advogado: Jail Benites de Azambuja

Advogado: João Carlos Veiga Junior

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: João Albino Cardoso Filho

Relator: Des. Carlos Eduardo Contar

Revisor: Des. Dorival Moreira dos Santos

Juiz Prolator: Albino Coimbra Neto

10 - Nº: 1407855-50.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Amambai / 1ª Vara

Ação Originária: 0001496-38.2006.8.12.0004 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Valdenir Barbosa

Defensora Públ.: Julia Fumiko Hayashi Gonda

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya

Interessado: Edson Ferreira

Interessado: Paulo César da Silva Lima

Relator: Des. Manoel Mendes Carli

Revisor: Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Juiz Prolator: César de Souza Lima

11 - Nº: 1407739-44.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 6ª Vara Criminal

Ação Originária: 0040310-21.2012.8.12.0001 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: Uron Rafael Flores Silva

Defensora Públ.: Cacilda Kimiko Nakashima

Requerido: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante

Relator: Des. Manoel Mendes Carli

Revisor: Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Juiz Prolator: Márcio Alexandre Wust

12 - Nº: 1404666-64.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Fátima do Sul / 1ª Vara

Ação Originária: 0000885-96.2008.8.12.0010 / Execução da Pena

Requerente: Edson Soares dos Santos

Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa

Requerido: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Jamusse

Relator: Des. Manoel Mendes Carli

Revisor: Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Juiz Prolator: Bonifácio Hugo Rausch

13 - Nº: 0600708-74.2012.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 2ª Vara de Execução Penal

Ação Originária: 0148576-78.2007.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Marcos Josué Duarte dos Santos

Advogado: Ivan Gibim Lacerda

Advogado: Oton J. Nasser de Mello

Requerido: Ministério Público Militar

Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira

Relator: Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Revisor: Des. Francisco Gerardo de Sousa

Juiz Prolator: Albino Coimbra Neto

14 - Nº: 1406892-42.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Dourados / 2ª Vara Criminal

Ação Originária: 0009467-22.2002.8.12.0002 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: Celso Galeano

Advogada: Laura Karoline Silva Melo

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Antônio Siufi Neto

Interessado: Luciano Galeano

Relator: Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Revisor: Des. Francisco Gerardo de Sousa

Juiz Prolator: Jairo Roberto de Quadros

15 - Nº: 1601971-56.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Campo Grande / 2ª Vara Criminal

Ação Originária: 0004852-06.2013.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Remair Barrios Sales Lopes

Defensor Públ.: Iran Pereira da Costa Neves

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais

Interessado: Geferson Matos da Silva

Interessado: Márcio Roberto Barrios Sales de Souza

Relator: Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Revisor: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

16 - Nº: 1400792-37.2015.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Bandeirantes / Vara Única

Ação Originária: 0000339-25.2010.8.12.0025 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Heitor Bruno Bueno de Oliveira

Advogada: Fábia Zelinda Fávaro

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Francisco Neves Junior

Relator: Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Revisor: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Juiz Prolator: Fernando Moreira Freitas da Silva

17 - Nº: 1415181-61.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal

Origem: Ivinhema / 1ª Vara

Ação Originária: 0000914-72.2010.8.12.0012 / Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Elton Jones de Lima

Advogado: Noemir Felipetto

Requerente: José Claudio dos Santos

Advogado: Noemir Felipetto

Requerido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Hudson Shiguer Kinashi

Relator: Des. Luiz Gonzaga …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Tribunal · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS
Natureza
Direta de Inconstitucionalidade
Início do Processo
2014