Processo n. 0032066-34.2010.8.26.0050 do TJSP

O Processo Nº 0032066-34.2010.8.26.0050 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Fausto Cavichini Infante Gutierrez, Joao Orlando, Paulo Antonio Costa Andrade.

Andamento processual

04/09/2019há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAUL DE ALMEIDA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2019

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL NOVAK BOLONHA - Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 - Partes: JP X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica o defensor intimado para regularizar os certificados das armas apreendidas, tendo em vista já haver decorrido o prazo anteriormente concedido. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)

02/08/2019há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAUL DE ALMEIDA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2019

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL NOVAK BOLONHA - Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 - Partes: JP X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica o defensor intimado do despacho que segue: “ Fl. 559: Defiro o requerido pela defesa, concedendo o PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS para regularização dos certificados das armas apreendidas, sustando, por ora, o cumprimento do despacho de fl.557”. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)

31/05/2019há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAUL DE ALMEIDA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0101/2019

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica a Defesa intimada do despacho de fls. 550: Vistos. 1- Fls. 02/03 e 08: Tendo em vista que os registros das armas de fogo de números SBR25255, UC874241 e E5683710 estão vencidos desde 15.10.2011, 19.09.2013 e 19.09.2012, respectivamente (fls. 193, 285/286 dos autos principais), comprove o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização dos certificados de registro das referidas armas. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2- Com relação ao Revolver Rossi, calibre .38, com numeração suprimida (fls. 15 e 46/48), nos termos do artigo 25, caput e §1º, da Lei nº 10.826/03, determino sua remessa ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas, conforme parecer a ser elaborado. Quanto às munições apreendidas (fl. 16), tendo em vista que houve decurso do prazo de 90 dias do trânsito em julgado, sem que fossem reclamadas, determino, com fulcro nos artigos 123 do CPP c.c 25, caput e §1º, da Lei nº 10.826/03, a remessa ao Comando do Exército. 3- Quanto à arma de fogo número SAY17534 (fls. 15 e 41/43), intime-se o representante do 15º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (fl. 292) para que proceda à restituição da arma de fogo apreendida nestes autos. 4- Por fim, quanto ao estupefaciente apreendido (fl. 16), nos termos do artigo 58, § 1º, da Lei 11.343/06, determino a destruição das drogas apreendidas, observando-se o disposto no artigo 32, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legislativo, reservando-se material para contraprova. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Intime-se. - ADV: JOAO ORLANDO (OAB 80385/SP), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)

19/09/2018ano passado

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIONE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2018

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL NOVAK BOLONHA - Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 - Controle 845/12 - Partes: JP X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica o requerente intimado: 1- Fls. 02/03 e 08: Tendo em vista que os registros das armas de fogo de números SBR25255, UC874241 e E5683710 estão vencidos desde 15.10.2011, 19.09.2013 e 19.09.2012, respectivamente (fls. 193, 285/286 dos autos principais), comprove o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização dos certificados de registro das referidas armas. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)

23/04/2018há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIONE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2018

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL NOVAK BOLONHA - Processo 845/12 - Partes: JP X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica o requerente intimado a providenciar a juntada aos autos da regularidade das armas que requer a restituição. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/ SP)

01/02/2018há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

17ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIONE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2018

Processo 0032066-34.2010.8.26.0050 (050.10.032066-0) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas -DANIEL NOVAK BOLONHA - Processo 845/12 - Partes: Justiça Pública X DANIEL NOVAK BOLONHA - Fica a Defesa intimada a manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias em relação ao cálculo da multa. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)

17/11/2016há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores

Despacho

0032066-34.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Novak Bolonha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) - Liberdade

15/06/2016há 4 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (1ª Câmara Direito Criminal Extraordinária)

Intimação de Acórdão

0032066-34.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Novak Bolonha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Airton Vieira - Com essas considerações, afasta-se a preliminar arguida e, no mérito, nega-se provimento à apelação defensiva, mantendo-se a r. sentença nos termos em que proferida. Oficiese à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) - 8º Andar

20/05/2016há 4 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (1ª Câmara Criminal Extraordinária)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 1ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 1º DE JUNHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 201/203 PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER COMUNICADOS AO CARTÓRIO EM ATÉ 24 HORAS ENTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

246 - 0032066-34.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Airton Vieira - Revisor Ricardo Tucunduva - Apelante: Daniel Novak Bolonha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP) (Fls: 175) - Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) (Fls: 175)

12/04/2016há 4 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Em 11/04/2016

Processos Redistribuídos:

1ª Câmara Criminal Extraordinária

Apelação

0032066-34.2010.8.26.0050 0035720-96.2012.8.26.0005

15/06/2015há 5 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

13ª Câmara de Direito Criminal

Apelação

0001466-03.2011.8.26.0080 0001692-77.2011.8.26.0445

0003573-86.2007.8.26.0362 0007782-32.2014.8.26.0337

0008870-47.2013.8.26.0400 0008881-72.2014.8.26.0099

0009751-39.2010.8.26.0526 0012660-05.2010.8.26.0510

0015147-30.2014.8.26.0114 0015912-76.2014.8.26.0477

0018759-70.2014.8.26.0309 0023451-37.2012.8.26.0001

0029363-72.2012.8.26.0564 0032066-34.2010.8.26.0050

0032972-66.2013.8.26.0196 0037421-88.2011.8.26.0050

0043525-96.2011.8.26.0050 0056126-37.2013.8.26.0577

0057997-05.2013.8.26.0577 0063554-65.2014.8.26.0050

0066783-57.2013.8.26.0506 0074447-80.2005.8.26.0002

0086661-41.2014.8.26.0050

Recurso em Sentido Estrito

0000795-64.2011.8.26.0052

11/06/2015há 5 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Criminal

Processos Entrados em 17/04/2015

0032066-34.2010.8.26.0050; Processo Físico ; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Nº origem: 0032066-34.2010.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Daniel Novak Bolonha; Advogado: Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP); Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

Detalhes do processo
Data de tramitação
25/05/2012 a 12/11/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Juiz
Fátima Vilas Boas Cruz
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor