Processo nº 1005679-98.2021.8.26.0269

Maria Zomeia Pereira do Amaral x Aparicio Pereira

TJSP · Foro de Itapetininga, SP
Cível · Inventário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itapetininga, em 14 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Maria Zomeia Pereira do Amaral, Aparicio Pereira, Teresinha Tobias Pereira, Andressa Tobias Pereira de Oliveira Cunha e outros.
Processo em andamento
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28/10/2021mês passado
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03/09/2021há 3 meses
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01/09/2021há 3 meses
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26/07/2021há 4 meses

Itapetininga

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Itapetininga em 14/07/2021

PROCESSO :1005679-98.2021.8.26.0269

CLASSE :INVENTÁRIO

INVTANTE : Maria Zomeia Pereira do Amaral

ADVOGADO : 324859/SP - Augusto Paiva dos Reis

HERDEIRA : Solange Aparecida Tobias Pereira Leonel

ADVOGADO : 324859/SP - Augusto Paiva dos Reis

INVTARDO : Aparicio Pereira

VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

19/07/2021há 5 meses
Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 340/343 Certidão de Publicação Expedida

Itapetininga

Cível

2ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA YOSHIMI HORIY VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0332/2021

Processo 1005679-98.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Zomeia Pereira do Amaral - Solange Aparecida Tobias Pereira Leonel - - Fabricio Ferreira Pereira - - Carolina Cristina Ferreira Pereira Fuiza - - Vinicio Fernando Pereira - - Andressa Tobias Pereira de Oliveira Cunha - Vistos. O pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio a requerente Maria Zomeia Pereira do Amaral como inventariante, independente de compromisso nos autos, a qual deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Comprovação da inexistência de testamento mediante apresentação de certidão emitida pela Colégio Notarial do Brasil; 2) Primeiras declarações; 3) Plano de partilha sucessivo; 4) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor e o recolhimento das custas processuais; 5) Certidão negativa de tributos federais em nome dos falecidos; 6) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre eventual imóvel que integre a herança; 7) Em relação aos herdeiros: a) Cópia da certidão de nascimento ou, se for o caso, da certidão de casamento, e cópias dos documentos pessoais (cumprir em relação aos herdeiros: Fabricio e Andressa). 8) Em relação aos bens inventariados (conforme o caso): a) Certidão de matrícula relativa ao bem imóvel inventariado, contendo a averbação da transmissão aos autores da herança, ou cópia do instrumento, particular, público ou judicial, da mencionada transmissão, caso a averbação não tenha sido providenciada; b) Cópia do carnê de IPTU ou certidão emitida pelo órgão municipal competente, no qual constem o valor venal, o endereço do imóvel urbano e o número do contribuinte, devendo qualquer desses documentos se referir ao ano em que ocorreu o óbito; c) Cópia da Declaração de ITR do imóvel rural, referente ao ano em que ocorreu o óbito; d) Cópia do certificado de registro de veículo automotor; e) Tabela de periódico, de revista especializada, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA ou qualquer outro meio idôneo de avaliação do automóvel componente da herança; f) Extrato ou demonstrativo de saldo existente na data do óbito e referente aos depósitos bancários e demais aplicações financeiras; g) Certidão de objeto e pé que conste em seu teor a natureza, o valor e a data da última atualização, quanto ao crédito oriundo de processo judicial. 9) Em relação ao ITCMD: a) Havendo herdeiros incapazes ou não havendo consenso entre todos os sucessores, apresentar a Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal local da Fazenda Pública Estadual, comprovando, nestes autos, a entrega através de cópia do respectivo protocolo; b) Recolhimento do ITCMD eventualmente devido. Decorrido o prazo ora concedido, deverá a serventia apurar se foram cumpridas tais providências e cobrar as faltantes por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)

16/07/2021há 5 meses
Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. O pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio a requerente Maria Zomeia Pereira do Amaral como inventariante, independente de compromisso nos autos, a qual deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Comprovação da inexistência de testamento mediante apresentação de certidão emitida pela Colégio Notarial do Brasil; 2) Primeiras declarações; 3) Plano de partilha sucessivo; 4) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor e o recolhimento das custas processuais; 5) Certidão negativa de tributos federais em nome dos falecidos; 6) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre eventual imóvel que integre a herança; 7) Em relação aos herdeiros: a) Cópia da certidão de nascimento ou, se for o caso, da certidão de casamento, e cópias dos documentos pessoais (cumprir em relação aos herdeiros: Fabricio e Andressa). 8) Em relação aos bens inventariados (conforme o caso): a) Certidão de matrícula relativa ao bem imóvel inventariado, contendo a averbação da transmissão aos autores da herança, ou cópia do instrumento, particular, público ou judicial, da mencionada transmissão, caso a averbação não tenha sido providenciada; b) Cópia do carnê de IPTU ou certidão emitida pelo órgão municipal competente, no qual constem o valor venal, o endereço do imóvel urbano e o número do contribuinte, devendo qualquer desses documentos se referir ao ano em que ocorreu o óbito; c) Cópia da Declaração de ITR do imóvel rural, referente ao ano em que ocorreu o óbito; d) Cópia do certificado de registro de veículo automotor; e) Tabela de periódico, de revista especializada, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA ou qualquer outro meio idôneo de avaliação do automóvel componente da herança; f) Extrato ou demonstrativo de saldo existente na data do óbito e referente aos depósitos bancários e demais aplicações financeiras; g) Certidão de objeto e pé que conste em seu teor a natureza, o valor e a data da última atualização, quanto ao crédito oriundo de processo judicial. 9) Em relação ao ITCMD: a) Havendo herdeiros incapazes ou não havendo consenso entre todos os sucessores, apresentar a Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal local da Fazenda Pública Estadual, comprovando, nestes autos, a entrega através de cópia do respectivo protocolo; b) Recolhimento do ITCMD eventualmente devido. Decorrido o prazo ora concedido, deverá a serventia apurar se foram cumpridas tais providências e cobrar as faltantes por meio de ato ordinatório. Int. Advogados(s): Augusto Paiva dos Reis (OAB 324859/SP) Remetido ao DJE
15/07/2021há 5 meses
Vistos. O pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio a requerente Maria Zomeia Pereira do Amaral como inventariante, independente de compromisso nos autos, a qual deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Comprovação da inexistência de testamento mediante apresentação de certidão emitida pela Colégio Notarial do Brasil; 2) Primeiras declarações; 3) Plano de partilha sucessivo; 4) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor e o recolhimento das custas processuais; 5) Certidão negativa de tributos federais em nome dos falecidos; 6) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre eventual imóvel que integre a herança; 7) Em relação aos herdeiros: a) Cópia da certidão de nascimento ou, se for o caso, da certidão de casamento, e cópias dos documentos pessoais (cumprir em relação aos herdeiros: Fabricio e Andressa). 8) Em relação aos bens inventariados (conforme o caso): a) Certidão de matrícula relativa ao bem imóvel inventariado, contendo a averbação da transmissão aos autores da herança, ou cópia do instrumento, particular, público ou judicial, da mencionada transmissão, caso a averbação não tenha sido providenciada; b) Cópia do carnê de IPTU ou certidão emitida pelo órgão municipal competente, no qual constem o valor venal, o endereço do imóvel urbano e o número do contribuinte, devendo qualquer desses documentos se referir ao ano em que ocorreu o óbito; c) Cópia da Declaração de ITR do imóvel rural, referente ao ano em que ocorreu o óbito; d) Cópia do certificado de registro de veículo automotor; e) Tabela de periódico, de revista especializada, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA ou qualquer outro meio idôneo de avaliação do automóvel componente da herança; f) Extrato ou demonstrativo de saldo existente na data do óbito e referente aos depósitos bancários e demais aplicações financeiras; g) Certidão de objeto e pé que conste em seu teor a natureza, o valor e a data da última atualização, quanto ao crédito oriundo de processo judicial. 9) Em relação ao ITCMD: a) Havendo herdeiros incapazes ou não havendo consenso entre todos os sucessores, apresentar a Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal local da Fazenda Pública Estadual, comprovando, nestes autos, a entrega através de cópia do respectivo protocolo; b) Recolhimento do ITCMD eventualmente devido. Decorrido o prazo ora concedido, deverá a serventia apurar se foram cumpridas tais providências e cobrar as faltantes por meio de ato ordinatório. Int. Recebida a Petição Inicial
Fontes de informações
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