Processo nº 8003354-96.2021.8.05.0113

Maria Conceicao Mota x Josiane Silva Santos

TJBA · ITABUNA, BA
PETIÇÃO CÍVEL
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 29 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

30/07/2021há 3 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Ilhéus

Vara de Infância e Juventude

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003354-96.2021.8.05.0113 Guarda Jurisdição: Itabuna Requerente: Maria Conceicao Mota Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:0019908/BA) Requerido: Josiane Silva Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DA INF. E JUVENTUDE E EXEC. DE MED. SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA Rua Santa Cruz, Fórum Novo, Módulo II, Térreo, S/N, Nossa Senhora das Graças, ITABUNA - BA - CEP: 45603-305

DECISÃO

Processo8003354-96.2021.8.05.0113 ClasseGUARDA (1420) Assunto[Abandono Material] AutorREQUERENTE: MARIA CONCEICAO MOTA RéuREQUERIDO: JOSIANE SILVA SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda proposta pela avó paterna em face da genitora, que em razão de supostos transtornos de ordem psicológica, teria deixado as crianças sob a guarda de fato da avó materna e passado a residir na cidade de Vitória da Conquista/BA, que supostamente não teria condições de exercer a guarda daquelas crianças. Destaca que todo aporte financeiro para cuidar das crianças é proveniente da Requerente e do Genitor. A inicial não apresenta justificativa que extrapole a negativa genérica ao exercício da guarda e do poder familiar pelo genitor e para sua abstenção em requerer a guarda de sua prole em Juízo. É o breve relatório. Decido. Muito embora, verificar-se nos autos que a inicial foi endereça a uma das Varas de Família desta Comarca e que trata-se de pedido de guarda de crianças entre membros da família e, que não há a descrição de uma situação de vulnerabilidade explícita, verifica-se que há aparente falta ou omissão dos pais nos cuidados com sua prole, o que enseja a atração da competência para esta Vara da Infância e Juventude, na forma do art. 98, inciso, II do ECA. Assim, determino o prosseguimento do feito neste Juízo, intimando-se a parte Autora para emendar a inicial incluindo o genitor e a guardiã de fato no polo passivo da demanda e, ainda, para requerer a citação do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Escoado o prazo, voltem-me conclusos. P. R. I. Itabuna/BA, 09 de julho de 2021 Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito

19/07/2021há 3 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Camaçari

Vara de Infância e Juventude

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003354-96.2021.8.05.0113 Guarda Jurisdição: Itabuna Requerente: Maria Conceicao Mota Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:0019908/BA) Requerido: Josiane Silva Santos

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DA INF. E JUVENTUDE E EXEC. DE MED. SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA Rua Santa Cruz, Fórum Novo, Módulo II, Térreo, S/N, Nossa Senhora das Graças, ITABUNA - BA - CEP: 45603-305

DECISÃO

Processo8003354-96.2021.8.05.0113 ClasseGUARDA (1420) Assunto[Abandono Material] AutorREQUERENTE: MARIA CONCEICAO MOTA RéuREQUERIDO: JOSIANE SILVA SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda proposta pela avó paterna em face da genitora, que em razão de supostos transtornos de ordem psicológica, teria deixado as crianças sob a guarda de fato da avó materna e passado a residir na cidade de Vitória da Conquista/BA, que supostamente não teria condições de exercer a guarda daquelas crianças. Destaca que todo aporte financeiro para cuidar das crianças é proveniente da Requerente e do Genitor. A inicial não apresenta justificativa que extrapole a negativa genérica ao exercício da guarda e do poder familiar pelo genitor e para sua abstenção em requerer a guarda de sua prole em Juízo. É o breve relatório. Decido. Muito embora, verificar-se nos autos que a inicial foi endereça a uma das Varas de Família desta Comarca e que trata-se de pedido de guarda de crianças entre membros da família e, que não há a descrição de uma situação de vulnerabilidade explícita, verifica-se que há aparente falta ou omissão dos pais nos cuidados com sua prole, o que enseja a atração da competência para esta Vara da Infância e Juventude, na forma do art. 98, inciso, II do ECA. Assim, determino o prosseguimento do feito neste Juízo, intimando-se a parte Autora para emendar a inicial incluindo o genitor e a guardiã de fato no polo passivo da demanda e, ainda, para requerer a citação do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Escoado o prazo, voltem-me conclusos.

P. R. I. Itabuna/BA, 09 de julho de 2021

Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito

Fontes de informações
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