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19 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.08.0118

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

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EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO/PA.

Nome , brasileiro, Estado Civil, desempregado, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Presidente Castelo Branco, n° 465, Setor Bela Vista, Redenção/PA, CEP 00000-000, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 840 da CLT propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Contra BRAPPAR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.002.852/0011- 46, com filial estabelecida na EndereçoCEP 00000-000, pelos motivos de fato e de direito que seguem.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O reclamante encontra-se desempregado e na ocasião da sua dispensa recebia o salário de R$ 00.000,00, conforme holerites e CTPS anexos.

Nos termos do art. 790, §3°, faz jus as benesses da gratuidade judiciária o empregado que receba salário igual ou inferior a 40% do teto da previdência, sendo que no caso em tela, além do reclamante preencher tal requisito, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Portanto, pugna pela concessão da gratuidade judiciária.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em 02/12/2019 na função de Motorista com salário inicial de R$ 00.000,00 e jornada de segunda à sábados das 07h30min se estendendo até às 18h00min com intervalo para descanso e refeição de uma hora.

O reclamante foi contratado para trabalhar como motorista em caminhões truck da reclamada, e tão somente dirigiria o caminhão para as entregas em rotas que deveriam ser pré-estabelecidas para diversos estabelecimentos comerciais em Redenção/PA e toda região sul paraense (municípios e vilas) essas viagens eram realizada em média duas vezes por semana.

O Reclamante pediu demissão em 18/03/2021.

Durante o pacto laboral a reclamada descumpriu diversas obrigações contratuais razão pela qual pugna pelos direitos que seguem perante esta justiça especializada, requerendo desde já a procedência total da ação.

DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

O Reclamante foi contratado para a função de motorista de caminhão, e tão somente dirigiria o caminhão para as entregas em rotas que deveriam ser pré- estabelecidas.

Contudo, não era o que ocorria e após o segundo mês de trabalho, a Reclamada passou cada vez mais a imputar ao Reclamante obrigações e situações que não lhe cabiam administrar.

Na realização da rota, o Reclamante deveria fazer entrega em vários clientes, localizados em cidades diversas e pontos diversos, tendo que ajudar a descarregar a mercadoria, apesar de ser acompanhado por

um ajudante de distribuição, mas que não era suficiente diante da quantidade de mercadorias, o que demandava maior esforço e tempo.

Cabe aqui esclarecer que o Reclamante também realizava cobranças e recebimentos dos clientes, desviando totalmente a atividade fim para a qual fora contratado.

Destarte, trata-se de acúmulo funcional em que o reclamante acumulou atribuições não inerentes a função contratada que era de motorista. Vê-se discrepância entre as funções quanto à responsabilidade e necessidade de conhecimento, o que o reclamante não possuía, vejamos:

- Motorista : dirigir caminhão carregado de mercadorias para ser entregue nos locais predeterminados (Eldorado dos Carajás, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Xinguara, Rio Maria, Redenção, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia, Vila Mandi, Tabocas, Cajazeiras, Itupiranga, Nova Ipixuna, Jacundá, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins e Rondon do Pará).

- Ajudante de distribuição : Realizava o descarregamento de mercadorias vendidas diretamente aos clientes.

- Cobrador/recebedor : responsável por receber valores referentes às mercadorias entregues aos clientes.

Certo é que ao empregador é vedado o enriquecimento ilícito nos termos do art. 884 do CC, quando da exigência de trabalho alheio ao contratado sem a devida contraprestação.

Ademais, a alteração contratual de forma unilateral que traga alteração qualitativa e quantitativa do trabalho, sem a remuneração correspondente, é ilícita nos termos do art. 468 da CLT.

Lado outro também não se aplica o disposto no art. 456, parágrafo único da CLT uma vez que há cláusula expressa prevendo a função do reclamante de motorista e que exigir o exercício da função de ajudante de distribuição e cobrador/recebedor é incompatível com suas condições pessoais.

Se é certo que não há previsão expressa quanto ao acúmulo de função, certo ainda é que não pode o judiciário negar a prestação que lhe compete de julgar a causa com base na jurisprudência (art. 8°, caput, CLT).

Por esse entendimento cabe colacionar a jurisprudência do TRT da 8° e 15° Região abaixo:

DESVIO DE FUNÇÃO - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não é permitido ao empregador, ainda que de forma eventual, desviar as funções exercidas pelo empregado. Constatado que, de acordo com as necessidades da empresa, o reclamante, exercente da função de técnico de manutenção de televisão, também exercia as funções de técnico de externas, devido é ao empregado o adicional por acúmulo de funções, previsto em lei e na norma coletiva. (TRT da 8a Região - RO 0330-2004- 007-008-1 - 1a Turma - Julgamento em 05/06/2012 - Publicado em 18/06/2012 - RELATOR: Mário Sérgio Medeiros Pinheiro). (TRT da 8a Região - RO 0000.0000.0000.0000 RS - Julgamento em 13/12/2011 - RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL).

DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES. PROIBIÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Sempre houve remédio jurídico contra o desvio/acúmulo de função: o princípio que veda o enriquecimento sem causa, reconhecido e existente entre nós, desde o alvorecer do nosso direito; todavia, ainda que se entendesse que, antes da entrada em vigor do vigente Código Civil , não havia o que, no ordenamento jurídico pátrio, pudesse ser invocado para remediar semelhante situação, hodiernamente, o artigo 884, do aludido Diploma Legal, dá remédio eficaz para resolver o problema. Um empregado celebra um contrato de trabalho, por meio do qual se obriga a executar determinado serviço, aí toleradas pequenas variações, vedadas, por óbvio, as que alterem qualitativamente e/ou se desviem, de modo sensível, dos serviços a cuja execução se obrigou o trabalhador; em

situações quejandas, caracterizado resta o enriquecimento sem causa, vedado pelo direito.

Considerando a complexidade das funções de ajudante de distribuição e cobrador/recebedor, a responsabilidade e a alteração contratual de forma qualitativa e quantitativa, faz-se necessário o adicional de 20% sobre os salários do obreiro durante todo o pacto laboral.

Sendo assim, requer a condenação da reclamada no pagamento de 20% de adicional sobre os salários do reclamante com reflexos em horas extras, DSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13° salário e FGTS.

DO DANO MORAL - EM RAZÃO DO RISCO DO TRANSPORTE DE VALORES

Acerca dos valores recebidos de clientes, é de extrema importância levar ao conhecimento deste juízo que, o Reclamante precisava carregar dinheiro nos bolsos das calças do estabelecimento do cliente até o cofre no caminhão, e, às vezes com pequenas bolsas, valores estes que variavam de R$ 00.000,00 a R$ 00.000,00.

Importante esclarecer que dentro do cofre ficava armazenado em média de R$ 00.000,00 a R$ 00.000,00 em rota dentro do município de Redenção e em viagens para outros municípios considerando a rota ficava armazenado de R$ 00.000,00 a R$ 00.000,00.

O transporte de valores era realizado no próprio veículo usado para as entregas. O dinheiro em espécie ficava armazenado dentro de um cofre que ficava soldado ao lado do chassi do veículo, conforme confissão do preposto do Reclamado no processo n° 0000750- 58.2020.5.08.0129, ata de audiência anexa com destaques nos trechos.

A Reclamada não orientava o Reclamante a efetuar o depósito dos valores recebidos nas cidades onde os recebia.

O risco do transporte constante e rotineiro de dinheiro era elevado, tendo até colegas de labor ter sofridos assaltos, conforme também comprovado no processo n° 0000750-58.2020.5.08.0129, ata de audiência anexa com destaques nos trechos.

A atitude da empresa expôs o reclamante à contínua situação de risco, pois não fornecia condições de segurança apropriadas, não forneceu treinamento, sendo que a tarefa deveria ser realizada por meio de uma empresa especializada, o que não ocorreu.

Como se observa, o risco envolvido no transporte de numerários é imenso, de tal modo que um funcionário desguarnecido da segurança necessária se torna presa fácil na visão dos marginais, conforme confessado pelo preposto da Reclamada no processo n° 0000750-58.2020.5.08.0129, quanto à ausência de escolta.

A reclamada feriu, portanto, a Lei n° 7.102/83, com a redação data pela Lei n° 9.107/1995, que se transcreve:

"Art. 3° A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados:

I - por empresa especializada contratada;

Ou

II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça."

Sendo certo que o reclamante fora contratado para a função de motorista, que fora posteriormente acumulado com as funções de

cobrador/recebedor e ajudante de distribuição, não deveria ser obrigado a realizar o transporte externo de valores, sendo que o comportamento do empregador ultrapassou os limites previstos no parágrafo único do artigo 456 da CLT e no artigo 3° da Lei 7.102/83, já que não estava apto a exercer tal atividade, inquestionavelmente uma das mais arriscadas do mundo laboral, principalmente quando praticada no transporte de valores.

É evidente que a intenção da reclamada era apenas de conter despesas, preferindo expor seu funcionário a risco desnecessário, o que por certo lhe causou angústia, tensão e desgaste emocional.

Com efeito, além do ato ilícito (transporte de valores fora das exigências da Lei n° 7.102/83), a situação em questão evidencia o cabimento de dano moral imposto ao empregado, qual seja: o sofrimento psíquico, decorrente da exposição a perigo real de assalto - risco presente mesmo nas cidades mais pacatas.

Segue ilustração das seguintes ementas do TST sobre o assunto:

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇAO. TRANSPORTE DE VALORES. CONFIGURAÇÃO. A conduta do empregador, ao exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual não fora contratado, com exposição indevida a situação de risco, enseja o pagamento de indenização. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.(TST -RR: 14030920125040014 , Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 03/09/2014, 3a Turma, Data de Publicação: DEJT 05/09/2014)

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. Ficou demonstrado o perigo da atividade, que só pode ser desempenhada por profissional habilitado, conforme dispõe a lei n° 7.102/83, e também o risco de vida a que o reclamante estava submetido, por executar atividade irregular para a reclamada (transporte de valores), sem qualquer segurança. Demonstrado o ato ilícito da reclamada, por desobediência à Lei n° 7.102/83, está caracterizada a

culpa (por negligência) e o dano em potencial à segurança e vida da reclamante, sendo a indenização por danos morais uma medida que se impõe. Recurso de revista a que se dá provimento. (TST-RR- 153900- 12.2009.5.09.0325. 5° Turma. Recorrente: ELAINE CRISTINA ONÓRIO. Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Ministra Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. Publicado em 11/02/11)

Manifesta, pois, a negligência e a imprudência da reclamada na atribuição de tais tarefas ao reclamante, de onde aflora evidente sua patente culpa, tornando imprescindível a sua responsabilização indenizatória, para que sejam reavivados os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (artigo 1°, incisos III e IV, e artigo 5°, incisos V e X, da Constituição Federal).

Excelência, devemos frisar que a Reclamada já fora condenada pela mesma prática neste regional nos seguintes processos, de forma gradativa, vejamos:

0000573-58.2019.5.08.0120 - R$ 00.000,00

0000535-43.2019.5.08.0121 - R$ 00.000,00

0000551-63.2020.5.08.0120 - R$ 00.000,00

0000753-49.2020.5.08.0117 - R$ 00.000,00

0000431-93.2020.5.08.0128 - R$ 00.000,00

0000750-58.2020.5.08.0129 - R$ 00.000,00

Todavia Excelência, considerando que o instituto do dano moral ter também o cunho pedagógico para o ofensor, in casu , as condenações supracitadas não cessaram a pratica ilícita da Reclamada. Devendo ser valorada tal informação trazida para Vossa Excelência no momento ao arbitrar o quantum indenizatório.

A indenização pelo dano moral, neste aspecto, considerando que a ofensa é de natureza gravíssima (expôs a vida e saúde do Reclamante que por 01 ano e 03 meses transportou valores para a Reclamada), deve ser fixada em 20 vezes o último salário (R$ 00.000,00) do Reclamante o que totaliza R$ 00.000,00 (trinta mil oitocentos e

cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), como medida proporcional do dano causado e sua extensão, com a observância, além do dano em si considerado e a capacidade econômica da empresa, e a cessação da reiteração delituosa mesmo após outras condenações em processos deste regional, devendo o valor ser fixado em importe superior aos das outras condenações, no intuito de que a Reclamada tome as providências cabíveis para cessar os ilícitos.

DA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA

Considerando as violações patronais: acúmulo de função e transporte de valores irregular fica demonstrada que o pedido de demissão teve motivação pelas reiteradas condutas ilícita patronal, faz jus o Reclamante a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta de seu contrato de trabalho, por força do artigo 483, alíneas "a", "c", "d" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo que requer.

Por fim, deferido o pedido de reversão da demissão para rescisão indireta, requer a condenação da Reclamada:

A) Aviso prévio de 33 dias indenizável no importe de R$ 00.000,00 devendo retificar a CTPS do Reclamante com a data da baixa da CTPS para 21/04/2021;

B) Multa do art. 477 da CLT no importe de R$ 00.000,00;

C) Seguro desemprego indenizável no importe de R$ 00.000,00;

D) FGTS no importe de R$ 00.000,00 + multa de 40% no importe de R$ 00.000,00, devendo complementar o valor depositado a menor e emissão das guias para saque/movimentação.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto acima requer:

1 - A citação da reclamada para que, querendo, apresente defesa no momento oportuno sob pena de incorrer em revelia e seus efeitos jurídicos;

2 - A concessão dos benefícios da gratuidade judiciária pelos termos da fundamentação;

3 - A condenação da Reclamada no pagamento de R$ 00.000,00 a título de acúmulo de função de 20% sobre todos os salários auferidos durante o pacto laboral com reflexos em aviso prévio - R$ 00.000,00, férias acrescidas de 1/3 - R$ 00.000,00° salário - R$ 00.000,00, FGTS - R$ 00.000,00, horas extras - R$ 00.000,00 e DSR - R$ 00.000,00;

4 - A condenação da Reclamada no pagamento do valor de R$ 00.000,00 a título de dano moral pelo transporte irregular de dinheiro que expôs a integridade física e abalou a mental do Reclamante;

5 - A reversão do pedido de demissão do reclamante para rescisão indireta considerando as reiteradas pratica graves da Reclamada, por força do artigo 483, alíneas "a", "c", "d" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requer a condenação da Reclamada na obrigação de fazer e pecuniária a seguir:

5.1 - Aviso prévio de 33 dias indenizável no importe de R$ 00.000,00 devendo retificar a CTPS do Reclamante com a data da baixa da CTPS para 21/04/2021;

5.2 - Multa do art. 477 da CLT no importe de R$ 00.000,00;

5.3 - Seguro desemprego indenizável no importe de R$ 00.000,00;

5.4 - FGTS no importe de R$ 00.000,00 + multa de 40% no importe de R$ 00.000,00, devendo complementar o valor depositado a menor e emissão das guias para saque/movimentação.

6 - Todos os valores indicados na causa de pedir e pedidos foram auferidos por estimativa, conforme arts. 292, §1°, 324, § 1°, incisos II e III todos do CPC, art. 840, § 1° da CLT c/c artigo 12, parágrafo 2° da Instrução Normativa 41/18 do TST, assim requer que a condenação referente a cada pedido não seja limitada ao valor atribuído quando for liquidada a sentença;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito especialmente pela realização da prova pericial e de outras que se fizerem necessárias durante a instrução processual.

Requer ainda a condenação da reclamada no pagamento de honorários de sucumbência no importe de 15% sobre o valor da condenação nos termos do art. 791-A da CLT, e, não sendo inferior a 10%, pois não pode haver discriminação do advogado trabalhista com os advogados das demais áreas do direito que auferem no mínimo 10% a titulo de honorários sucumbenciais.

Por fim requer seja a reclamada compelida a trazer nos autos os comprovantes de pagamento, cartões de ponto dentre outros documentos inerentes ao contrato de trabalho sob pena de confissão nos termos do art. 400 do NCPC e súmula 338 do TST.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

Redenção/PA. 29 de junho de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF