Processo nº 0002631-65.2020.8.26.0502

Justiça Pública x Paulo Juliano da Silva Réu Preso Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

TJSP
Criminal · Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Ribeirão Bonito, em 21 de janeiro de 2022. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Paulo Juliano da Silva RÉU Preso Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Ribeirão Bonito - SP.
14/01/2022há 4 meses
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC0.22.70002430-3 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 14/01/2022 17:01
Atestado de Pena Expedido
Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documentos anexos
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Certidão do Sistema - P....pdf
Progressão de Regime - ....pdf
Mandados - Páginas 4 - 5.pdf
Manifestação do MP - Pá....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Fontes de informações
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