Processo Nº 0000534-80.2007.805.0228

TJBA · SANTO AMARO, BA
Usucapião
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia. Tem como partes envolvidas Ana Gabriela Duarte Trindade, Edvaldo Goes, Nilton Lopes Bastos.
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado

Santo Amaro/ba

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

0000534-80.2007.8.05.0228 Usucapião

Jurisdição: Santo Amaro

Autor: Edvaldo Goes

Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:0008047/BA)

Terceiro Interessado: Associacao Rural De Santo Amaro

Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Dorea Carneiro

Terceiro Interessado: Evaristo José Oliveira Netto

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

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Processo: USUCAPIÃO n. 0000534-80.2007.8.05.0228

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

AUTOR: EDVALDO GOES

Advogado(s): NILTON LOPES BASTOS (OAB:0008047/BA)

TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO RURAL DE SANTO AMARO e outros (2)

Advogado(s):

DESPACHO

Indique a parte autora se ainda possui interesse no andamento do presente feito - promovendo as diligências que lhe competir, se for o caso - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincão.

Havendo interesse, proceda-se o cartório ao seguimento do feito como se urgente fosse em razão do longo decurso de prazo do andamento desta demanda.

SANTO AMARO/BA, 16 de junho de 2021.

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO

Juiz de Direito

12/06/2015há 6 anos

Santo Amaro

Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

JUÍZA DE DIREITO: BELA. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE.

DIRETORA DE SECRETARIA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Expediente do dia 01 de junho de 2015

0000534-80.2007.805.0228 - Usucapião

Autor (s): Edvaldo Goes

Advogado (s): Nilton Lopes Bastos

Decisão: Insira-se o nome da ASSOCIAÇAO RURAL DE SANTO AMARO no polo passivo da demanda, assim como os dos Srs. MARCOS VINICIUS DÓREA CARNEIRO e EVARISTO JOSÉ OLIVEIRA NETTO, vez que já deferido o aditamento de fls. 30/31.

Certifique-se se os Acionados MARCOS VINICIUS DÓREA CARNEIRO e EVARISTO JOSÉ OLIVEIRA NETTO já foram citados. Em caso negativo, proceda-se a citação dos mesmo, para contestarem o feito, no prazo de 15 dias.

Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja o Autor mantido na posse, fica o mesmo indeferido, vez que a alegada posse não ficou inteiramente provada pelas provas até então produzidas, sendo necessária a instrução probatória.

Registre-se, entretanto, que o fato de terceiros terem adquirido a propriedade do imóvel usucapiendo por meio de leilão realizado pela Justiça Trabalhista não impede o deferimento da propriedade do bem ao Autor por usucapião, vez que o adquirente do bem, no processo de execuc?a?o, se sujeita ao risco de "comprar" um imo?vel sobre o qual poderia ou podera? surgir um debate a respeito de usucapia?o (POSSE).

DEFIRO os itens a, c, d, e, f, g, do parecer ministerial de fls. 83/84, devendo o Cartório providenciar o cumprimento das diligências ali requeridas no menor prazo possível.

Intime-se o Autor, por seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do item b do parecer ministerial de fls. 83/84.

Publique-se. Cumpra-se.

Santo Amaro, 01 de junho de 2015.

Ana Gabriela Duarte Trindade

Juíza de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SANTO AMARO, BA
Natureza
Usucapião
Início do Processo
2007