Processo Nº 0000536-50.2007.805.0228

TJBA · SANTO AMARO, BA
Usucapião
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado

Santo Amaro/ba

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

0000536-50.2007.8.05.0228 Usucapião

Jurisdição: Santo Amaro

Autor: Antonio Carlos Dos Santos

Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:0008047/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

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Processo: USUCAPIÃO n. 0000536-50.2007.8.05.0228

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s): NILTON LOPES BASTOS (OAB:0008047/BA)

Advogado(s):

DESPACHO

Indique a parte autora se ainda possui interesse no andamento do presente feito - promovendo as diligências que lhe competir, se for o caso - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincão.

Havendo interesse, proceda-se o cartório ao seguimento do feito como se urgente fosse em razão do longo decurso de prazo do andamento desta demanda.

Sano Amaro(BA), (data gerada pelo sistema)

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO

Juiz de Direito

12/06/2015há 6 anos

Santo Amaro

Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

JUÍZA DE DIREITO: BELA. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE.

DIRETORA DE SECRETARIA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Expediente do dia 01 de junho de 2015

0000536-50.2007.805.0228 - Usucapião

Autor (s): Antonio Carlos Dos Santos

Advogado (s): Nilton Lopes Bastos

Decisão: Insira-se o nome da ASSOCIAÇAO RURAL DE SANTO AMARO no polo passivo da demanda, assim como os dos Srs. MARCOS VINICIUS DÓREA CARNEIRO e EVARISTO JOSÉ OLIVEIRA NETTO, vez que já deferido o aditamento de fls. 40/41.

Certifique-se se os Acionados MARCOS VINICIUS DÓREA CARNEIRO e EVARISTO JOSÉ OLIVEIRA NETTO já foram citados. Em caso negativo, proceda-se a citação dos mesmo, para contestarem o feito, no prazo de 15 dias.

Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja o Autor mantido na posse, fica o mesmo indeferido, vez que a alegada posse não ficou inteiramente provada pelas provas até então produzidas, sendo necessária a instrução probatória.

Registre-se, entretanto, que o fato de terceiros terem adquirido a propriedade do imóvel usucapiendo por meio de leilão realizado pela Justiça Trabalhista não impede o deferimento da propriedade do bem ao Autor por usucapião, vez que o adquirente do bem, no processo de execução, se sujeita ao risco de "comprar" um imo?vel sobre o qual poderia ou podera? surgir um debate a respeito de usucapião (POSSE).

DEFIRO os itens a, b, c, d, e, f, g, h, do parecer ministerial de fls. 66/68, devendo o Cartório providenciar o cumprimento das diligências ali requeridas no menor prazo possível.

Publique-se. Cumpra-se.

Santo Amaro, 01 de junho de 2015.

Ana Gabriela Duarte Trindade

Juíza de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SANTO AMARO, BA
Natureza
Usucapião
Início do Processo
2007