Processo nº 0010988-46.2021.5.15.0117

Givanildo Aparecido Justino x Auto Posto Ouro Negro LTDA

TRT15 · Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 29 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Givanildo Aparecido Justino, Rodrigo Borges Nicolau, Auto Posto Ouro Negro LTDA, Jean Nogueira Lopes.
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/10/2021mês passado
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21/10/2021há 2 meses
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20/10/2021há 2 meses
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Proferido despacho de mero expediente
Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2022 14:00 Sala 1 - Principal - Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra)

Vara do Trabalho de São João da Boa Vista

Processo Nº ATSum-0010988-46.2021.5.15.0117

AUTOR GIVANILDO APARECIDO JUSTINO

ADVOGADO RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB: 173928/SP)

RÉU AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA

ADVOGADO JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB: 322796/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GIVANILDO APARECIDO JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e68b46b

proferido nos autos.

DESPACHO

Com fundamento na Portaria GP-CR n.º 6/2020 e no Comunicado GP-CR n.º 2/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 14h00min, na modalidade TELEPRESENCIAL e por intermédio da plataforma ZOOM , nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº. 54/2020, disponível em versões para smartphone e para computador, na qual as partes deverão comparecerparaprestar depoimentospessoais, sob penade confissão (Súmula74 do col. TST), observando-se o procedimento e as determinações a seguir elencadas:

1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta copiar e inserir este link (https://trt15-jusbr.zoom.us/j/87475711736?pwd=QkE5N1hKeW9adWxLYmxsZG 95TGxUZz09) ( ID da reunião: 874 7571 1736

Senha de acesso: 740345 ) em qualquer navegador de computador ou smartphone e, logo após, no campo “INGRESSAR COM VÍDEO” . A publicidade dos atos havidos em audiência, em atenção ao Princípio da Publicidade e Transparência, se dará pelos registros em ata de audiência e também pela gravação das sessões. 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, na medida em que o link, mediante simples inserção em navegador de internet, fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência.

4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para os aplicativos os quais são autoexplicativos e intuitivos (haverá instalação prévia do aplicativo).

5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja amais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera dos dispositivos, de

sorte que tanto o computador como o smartphone deverão dispor de tais ferramentas, em perfeito estado de funcionamento (microfone e câmera).

5.1. Como regra, o ingresso de pessoas estranhas ao processo,

sem autorização do Juízo, fica registrado no ambiente virtual no momento do acesso, de sorte que será possível, além de excluir o participante da sala de sessão virtual, a apuração da responsabilidade pelo compartilhamento do link.

5.2. Solicita-se a todos os participantes da sessão que do início ao final da audiência deixem suas câmeras e microfones habilitados durante a sessão de audiências, para que o Juízo possa identificar todos os presentes. Acaso não observado o procedimento, e na hipótese de pessoa ingressar sem correta identificação e imagem, prejudicando o seguimento dos trabalhos, o Juízo adotará os procedimentos necessários ao descobrimento da pessoal e consequente responsabilização civil e criminal.

5.3. Se, por qualquer meio, o Juízo detectar que há compartilhamento do áudio e vídeo com terceiras pessoas, sem autorização judicial, que estejam a auxiliar ou instruir os participantes a agir desta ou daquela forma, a audiência será suspensa e, os responsáveis, sujeitos a penalidades administrativas e civis, conforme se apurar.

5.4. Pede-se aos advogados, considerando que são indispensáveis no auxílio da Administração da Justiça (artigo 133 da Constituição Federal – CF) diante da necessidade da condução ética de todos os atos do processo, que ajudem o Juízo na orientação de seus clientes quanto às regras específicas mencionadas neste item 5 e em todos os demais.

6. Para evitar ruídos que atrapalhem a audiência e, por conseguinte, o bom desenvolvimento dos trabalhos, os microfones, depois de habilitados, devem ser mantidos desligados e ligados apenas e durante os momentos em que os participantes efetuarem intervenções.

6.1 Os advogados, em razão de prerrogativa de sua função, poderão, a qualquer momento, e pela ordem, requererem o uso da palavra, valendo-se do procedimento previsto no item 6. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer, aguardando o início, lembrando que atrasos decorrentes de sessões de audiências anteriores podem ocorrer. Cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo.

7.1. Em caso de atrasos superiores a dez minutos, o Juízo cuidará de fazer pregão oral, como forma de alertar os participantes quanto ao início da sessão e, ao mesmo tempo, possibilitar que os participantes aproveitem o tempo do atraso com outras atividades

que demandem o uso do computador ou do smartphone, valendo-se do expediente de “minimização” ou troca de telas.

8. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a citada audiência basta acessar o link acima infomado, o qual somente estará em funcionamento por ocasião da realização da audiência e não será encaminhado com antecedência por correspondência eletrônica para as partes, testemunhas e advogados. 9. Fica esclarecido que quando for necessário preservar o sigilo de depoimentos, para que o depoente posterior não saiba sobre o conteúdo do anterior, o Juízo promoverá a exclusão (da sala) dos depoentes sequenciais, reinserindo-os no momento de sua oitiva. 10. Compete aos advogados, dentro do “espírito” e do dever de colaboração como Juízo, além das providências acima citadas: a) comunicar diretamente aos respectivos clientes/testemunhas sobre a data e horário da audiência, bem como sobre o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência;

b) orientar seus clientes e testemunhas sobre os precisos termos deste despacho, esclarecendo eventuais dúvidas e solicitando que, no momento da audiência, busquem estar em ambiente o mais tranquilo e silencioso possível, principalmente sem a presença de outras pessoas, estranhas ao processo, a interferirem no seguimento normal dos trabalhos.

11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a COLABORAÇÃO, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.

12. As partes comprometem-se a trazer/indicar suas testemunhas,independentemente de intimação. O Juízo, no dia da audiência,envidará todos osesforços para quenão haja

prejuízos a quem quer que seja.

Diante do conteúdo das Portarias GP-CR 6/2020, 1/2021, 20/2021 e do Comunicado GP-CR 9/2021, todos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, ressalto que eventuais impossibilidades técnicas ou obstáculos práticos para realização de referida audiência em relação a qualquer dos envolvidos em mencionado ato processual serão objeto de análise por ocasião da audiência. Intimem-se.

SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP, 20 de outubro de 2021

ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS

Juiz do Trabalho Titular

Expedido(a) intimação a(o) GIVANILDO APARECIDO JUSTINO
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