Processo nº 0053974-15.2021.8.19.0000

Roberto Dantas Navarro Filho x Exmo Sr Prefeito do Municipio de São Gonçalo

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
MANDADO DE SEGURANCA - CPC
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16/09/2021há 3 meses
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15/09/2021há 3 meses
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 16/09/2021 ID: 3999252 Pág. DJ: 347/359 Nro. do Expediente: ACO 2021.000049
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES CLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO Data de Devolução: 15/09/2021 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Concessão COMPL.3: Segurança Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Concessão COMPL.3: Segurança Data da Sessão: 15/09/2021 10:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Designado p/ Acórdão: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Votação: Por Unanimidade Decisão: Concedida a Segurança - Unanimidade Texto: Por unanimidade, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator.
02/09/2021há 3 meses
Juntada de Petição - Ciência Tipo: Petição Subtipo: Ciência Petição: 3204/2021.04441260 CIÊNCIA Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL
01/09/2021há 3 meses
Publicação Despacho/Decisao ID: 3976241 Pág. 311/313 Complemento 1: Despacho/Decisao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 01/09/2021 Nro do Expediente: DESP/2021.000169 ID no DJE: 3976241
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