jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.4.03.6103

Petição - Ação Compromisso

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00, com sede no Setor Bancário Sul, Endereço, Torre B, 2° andar, Jd. Aquarius, São José dos Campos (SP), onde recebe intimações e citações, conforme procurações e substabelecimentos em anexo, vem, perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 778 c.c. artigo 784 e seus incisos, na forma do artigo 824 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, propor a presente ação de

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Contra Nome , inscrito no CPF/MF sob o n° (00)00000-0000, residente e domiciliado à EndereçoCEP:00000-000, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

A parte celebrou contrato por instrumento particular, não cumprido pelo executado, o qual recebeu os números 253013190000004037, 253013191000103467.

De acordo com o demonstrativo anexo, o executado deve a exequente R$ 00.000,00 .

Valor esse que deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com todos os acréscimos legais e

contratuais, acrescido de honorários advocatícios, custas processuais e demais despesas para o ajuizamento da presente ação.

DO PEDIDO

ANTE O EXPOSTO , a exequente requer:

A citação do(s) executado(s), respeitadas as suas responsabilidades para que em TRÊS DIAS,

PAGUE O DÉBITO DE R$ 00.000,00 , atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas e despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais,sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para satisfazer a execução.

DOS REQUERIMENTOS

a) caso citado(s) e deixe(m) de pagar a dívida, nos termos do inciso VI do artigo 524 do CPC e REsp n.°

1.00.000 OAB/UF, independente de intimação da exequente para manifestação, esta indica como objeto de

constrição os ativos do devedor, requerendo a penhora através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e ARISP.

a.1) caso a penhora venha a recair sobre bens imóveis, que dela sejam intimados todos os devedores e o cônjuge do proprietário, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores trâmites.

a.2) se infrutíferas as diligências acima, requer seja deferido prazo de 60 dias para que providencie pesquisa de bens do devedor e, caso ultrapassado este lapso temporal sem manifestação da exequente, não se opõe a

suspensão da execução na forma do inciso III e §1° do artigo 921 do CPC, pois, ainda não foram localizados bens para garantia do juízo.

b. se por qualquer razão o(s) executado(s) não for(em) encontrado(s) pelo oficial de justiça, mister o arresto de tantos bens quantos necessários para a total garantia da dívida, indicando-se os mesmos ativos e procedimentos acima, de acordo com o REsp n.° 1.00.000 OAB/UF, devendo o oficial de justiça proceder às diligências preconizadas pelo artigo 830 e seu §1° do CPC.

b.1) restando frutífero o arresto e aperfeiçoada a citação do(s) devedor(es) pelo oficial de justiça, pessoal ou por hora certa, requer a sua conversão em penhora.

b.2) caso não se aperfeiçoe, desde já fica requerida a citação por edital na forma do §2° do artigo 830 do CPC, a fim de converter o arresto em penhora.

c) caso o arresto reste infrutífero pela não localização de bens, requer seja deferido prazo de 60 dias para manifestação, a fim de que a autora possa diligenciar na obtenção de bens do(s) devedor(es), o qual fido o prazo

sem manifestação da exequente, esta não se opõe a suspensão da execução na forma do inciso III e §1° do artigo 921 do CPC, pois, ainda não foram localizados bens para garantia do juízo.

Outrossim, requer a fixação dos honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do CPC.

Por fim, nos termos do artigo 828 do CPC, requer a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhoram arresto ou indisponibilidade.

Atribui-se à presente execução o valor de R$ 00.000,00 .

Termos em que, pede e espera deferimento.

São José dos Campos, 06 de janeiro de 2017.

Nome

Estagiária de Direito

Nome

00.000 OAB/UF

00000-00/2016