Processo nº 8000425-40.2021.8.05.0259

3ª Coorpin/santo Amaro (autoridade) x Carlos Antonio Pereira de Macedo (flagranteado)

TJBA · TERRA NOVA, BA
CÍVEL · AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Processo em andamento
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06/08/2021há 2 meses
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Terra Nova

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

DECISÃO

8000425-40.2021.8.05.0259 Auto De Prisão Em Flagrante

Jurisdição: Terra Nova

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Flagranteado: Carlos Antonio Pereira De Macedo

Autoridade: 3ª Coorpin/santo Amaro

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

________________________________________

Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000425-40.2021.8.05.0259

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

AUTORIDADE: 3ª COORPIN/SANTO AMARO

Advogado (s):

FLAGRANTEADO: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO

Advogado (s):

DECISÃO

A Autoridade Policial comunicou a prisão em flagrante de CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO, em razão da suposta prática da infração descrita no art. 33 da Lei nº 11343/06 e art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003, fato ocorrido no dia 25 de julho de 2021, na Rua do Sapé, Lustosa, Município de Teodoro Sampaio-Bahia.

Narra o APF que no dia 24 de julho de 2021 ocorreu um confronto entre a guarnição e três indivíduos, na cidade de Coração de Maria, onde um dos indivíduos veio a óbito no local e os demais fugiram.

Assevera que no dia seguinte, 25 de julho de 2021, a guarnição deslocou-se ao Distrito de Lustosa, após tomarem conhecimento que um dos fugitivos, chamado Gildo da Silva Santos Junior, alcunha Naninho, estaria no local.

Destaca que ao chegarem na entrada do distrito de Lustosa, na rua do Sapé, por volta das 16:10h, perceberam que dois indivíduos empreenderam fuga. Um deles fugiu pela mata e o outro jogou a mochila que carregava no chão e adentrou em uma residência abandonada, sendo alcançado logo em seguida e identificado como sendo CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO “alcunha Naninho”, com o qual foi encontrado um revólver calibre .32, de numeração suprimida, com duas munições calibre.32, CBC, intactas, e dentro da mochila foi encontrado o seguinte material: 37 eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 eppendorf vazios, pronto para acondicionamento, e uma quantidade embalada de substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, uma balança de precisão marca SQ, dois rádios comunicadores marca AOFENG, com uma base, dois lençóis e um repelente.

Ouvido perante a Autoridade Policial, o flagranteado negou a propriedade do material apreendido.

Instado a se manifestar, o Ministério Público coligiu parecer, conforme ID Num. 122803225, pugnando pela conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

É o breve relatório. Passo fundamentar e decidir.

Analisando-se o APF e os demais documentos, não se vislumbra ilegalidade da prisão.

Outrossim,foram observadas as normas descritas no Código de Processo Penal, inexistindo vícios formais.

Não se pode olvidar que a prisão preventiva, de natureza cautelar, é medida excepcional, e pode ser decretada pelo Magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que se entenda pela necessidade da custódia, o que se afere através da presença dos pressupostos consignados nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Examinando-se os presentes autos, verifica-se que estão presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, ou seja os pressupostos autorizadores do decreto preventivo.

De outro giro, observa-se, em tese, o envolvimento do flagranteado em crime doloso, que possui pena máxima, privativa de liberdade, superior a 04 (quatro) anos, punível com reclusão.

Verifica-se que foi apreendido em poder do flagranteado: 01 (um) revólver calibre 32, de numeração suprimida, com duas munições calibre 32, CBC, intactas, 37 (trinte e sete) eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 (setenta e oito) eppendorf vazios; uma quantidade de uma substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, 01 (uma) balança de precisão marca SQ, 02 (dois) rádios comunicadores marca AOFENG, conforme auto de exibição e apreensão (ID Num. 122357672 - Pág. 14).

Os delitos supostamente praticados pelo flagranteado são tipos penais que mais trazem insegurança e indignação ao meio social, além de ser cediço que as substâncias entorpecentes, quando disseminadas, quase sempre desencadeiam outros crimes graves, não raro praticados com emprego de violência e/ou grave ameaça, ceifando vidas e destruindo famílias.

Assim, considerando-se a gravidade concreta do delito, sobretudo, o modo como a prática delitiva se desenvolveu, a manutenção da ordem pública há de ser resguardada, o que corrobora a necessidade de manutenção da custódia primeva, não sendo recomendada, no presente caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Especialmente em relação ao delito previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, há necessidade de sua forte repressão, uma vez que existe um crescimento acelerado deste grave crime nesta cidade, o que torna imprescindível a sua contenção, inclusive, como forma de apoio ao dedicado trabalho que vem sendo desenvolvido pelas polícias civil e militar.

Ademais, o crime em tela afeta diretamente a saúde pública, eis que expõe a população aos efeitos danosos e mortais das drogas, aumentando o número de homicídios, porte ilegal de armas, corrupção de menores, dentre outras condutas delitivas, conforme já salientado

Mister pontuar que o flagrateado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO, no seu interrogatório perante a Autoridade Policial (ID Num. 122357672 - Pág. 10, negou a propriedade do material apreendido, alegando que não sabe a origem da droga.

Na oportunidade, declarou que, por volta das 12:00h, estava em Lustosa, próximo à Rua do Sapé, retornando do local de trabalho (mercadinho de Céu), com destino a sua residência, na companhia de sua companheira Talita dos Santos, onde foi abordado por dois policiais que estavam no Gol branco. Alegou que os policiais paravam o veículo desceram e deram voz de abordagem. Aduziu que quando viu o veículo se aproximar tentou adentrar numa casa abandonada, mas foi impedido pelos policiais os quais deram voz de parada e pediu que colocasse a mão para cima, ressaltando que os policiais pegaram sua mochila de cor preta e que dentro da mochila tinha apenas um lençol, uma bombinha de asmático pertencente a sua companheira e uma marmita vazia.

Perguntado se o revólver apreendido seria a mesma arma de fogo utilizada pelo interrogado para praticar o roubo do celular Samsung, descrito na ocorrência 407 2020, em Coração de Maria, respondeu “que não, que praticou o mencionado roubo simulando estar armado, colocando a mão por debaixo da camisa”. Ademais, declarou que já foi preso por roubo.

Da leitura dos autos, especialmente o depoimento das testemunhas e interrogatório do flagranteado, entendo que está demonstrado o seu envolvimento com os fatos narrados no APF, bem como a sua periculosidade e envolvimento no mundo do crime, não restando dúvida de que, em liberdade, encontrará estímulos para continuar delinquindo, expondo a coletividade a grandes riscos.

Nesse trilhar, oportuno colacionar jurisprudência sobre o tem:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (55 MICROTUBOS DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. In casu, a prisão preventiva está motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, circunstanciados na quantidade de droga apreendida com o acusado (55 microtubos de cocaína) e pelo risco de reiteração delitiva, visto que o paciente já foi indiciado pelo mesmo crime de tráfico de drogas e, em outro processo, houve a desclassificação para o delito de uso de drogas. 2. Ordem denegada. (STJ - HC: 495927 SP 2019/0059731-7, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 14/05/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/05/2019).

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM MINIMAMENTE FUNDAMENTADO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA FORNECEDOR DE DROGAS NA REGIÃO SUL DO PARÁ. COACTO QUE INTEGRARIA QUADRILHA QUE ATUA DENTRO DE UMA DAS CASAS PENAIS DO ESTADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME. REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DOS CRIMES. INVIABILIDADE. EXAME DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. QUALIDADES PESSOAIS. IRRELEVANTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 08 DO TJE/PA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. Com efeito, a decisão objurgada (fls. 15/17), encontra-se minimamente fundamentada nos requisitos previstos no art. 312 do CPP, quais sejam, a aplicação da Lei penal e a garantia da ordem pública, eis que o paciente, na condição de fornecedor, é acusado de integrar uma quadrilha que atua no sul do pará, que estaria, inclusive, operando no interior do centro de recuperação agrícola mariano antunes localizado na cidade de marabá/ PA, distribuindo naquela região do estado grandes quantidades de substâncias entorpecentes como maconha e derivados da cocaína; (...); III. Deve-se, prestar reverência ao princípio da confiança no juiz da causa, já que o magistrado encontra mais próximo das partes, e, portanto, tem melhores condições de valorar a subsistência dos motivos que determinaram a constrição cautelar do paciente; IV. Inviável examinar através da via estreita do writ, a possível ausência de provas que afastariam as acusações que recaem sob o paciente, posto que, o exame do material probatório acostado aos autos do processo criminal é vedado em sede de habeas corpus, que, como se sabe, é um remédio de natureza constitucional de rito célere e cognição sumária, destinado, apenas a corrigir ilegalidades patentes, perceptíveis de pronto; V. Às qualidades pessoais são …

Terra Nova

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

DECISÃO

8000425-40.2021.8.05.0259 Auto De Prisão Em Flagrante

Jurisdição: Terra Nova

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Flagranteado: Carlos Antonio Pereira De Macedo

Autoridade: 3ª Coorpin/santo Amaro

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

________________________________________

Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000425-40.2021.8.05.0259

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

AUTORIDADE: 3ª COORPIN/SANTO AMARO

Advogado (s):

FLAGRANTEADO: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO

Advogado (s):

DECISÃO

A Autoridade Policial comunicou a prisão em flagrante de CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO, em razão da suposta prática da infração descrita no art. 33 da Lei nº 11343/06 e art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003, fato ocorrido no dia 25 de julho de 2021, na Rua do Sapé, Lustosa, Município de Teodoro Sampaio-Bahia.

Narra o APF que no dia 24 de julho de 2021 ocorreu um confronto entre a guarnição e três indivíduos, na cidade de Coração de Maria, onde um dos indivíduos veio a óbito no local e os demais fugiram.

Assevera que no dia seguinte, 25 de julho de 2021, a guarnição deslocou-se ao Distrito de Lustosa, após tomarem conhecimento que um dos fugitivos, chamado Gildo da Silva Santos Junior, alcunha Naninho, estaria no local.

Destaca que ao chegarem na entrada do distrito de Lustosa, na rua do Sapé, por volta das 16:10h, perceberam que dois indivíduos empreenderam fuga. Um deles fugiu pela mata e o outro jogou a mochila que carregava no chão e adentrou em uma residência abandonada, sendo alcançado logo em seguida e identificado como sendo CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO “alcunha Naninho”, com o qual foi encontrado um revólver calibre .32, de numeração suprimida, com duas munições calibre.32, CBC, intactas, e dentro da mochila foi encontrado o seguinte material: 37 eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 eppendorf vazios, pronto para acondicionamento, e uma quantidade embalada de substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, uma balança de precisão marca SQ, dois rádios comunicadores marca AOFENG, com uma base, dois lençóis e um repelente.

Ouvido perante a Autoridade Policial, o flagranteado negou a propriedade do material apreendido.

Instado a se manifestar, o Ministério Público coligiu parecer, conforme ID Num. 122803225, pugnando pela conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

É o breve relatório. Passo fundamentar e decidir.

Analisando-se o APF e os demais documentos, não se vislumbra ilegalidade da prisão.

Outrossim,foram observadas as normas descritas no Código de Processo Penal, inexistindo vícios formais.

Não se pode olvidar que a prisão preventiva, de natureza cautelar, é medida excepcional, e pode ser decretada pelo Magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que se entenda pela necessidade da custódia, o que se afere através da presença dos pressupostos consignados nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Examinando-se os presentes autos, verifica-se que estão presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, ou seja os pressupostos autorizadores do decreto preventivo.

De outro giro, observa-se, em tese, o envolvimento do flagranteado em crime doloso, que possui pena máxima, privativa de liberdade, superior a 04 (quatro) anos, punível com reclusão.

Verifica-se que foi apreendido em poder do flagranteado: 01 (um) revólver calibre 32, de numeração suprimida, com duas munições calibre 32, CBC, intactas, 37 (trinte e sete) eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 (setenta e oito)

eppendorf vazios; uma quantidade de uma substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, 01 (uma) balança de precisão marca SQ, 02 (dois) rádios comunicadores marca AOFENG, conforme auto de exibição e apreensão (ID Num. 122357672 - Pág. 14).

Os delitos supostamente praticados pelo flagranteado são tipos penais que mais trazem insegurança e indignação ao meio social, além de ser cediço que as substâncias entorpecentes, quando disseminadas, quase sempre desencadeiam outros crimes graves, não raro praticados com emprego de violência e/ou grave ameaça, ceifando vidas e destruindo famílias.

Assim, considerando-se a gravidade concreta do delito, sobretudo, o modo como a prática delitiva se desenvolveu, a manutenção da ordem pública há de ser resguardada, o que corrobora a necessidade de manutenção da custódia primeva, não sendo recomendada, no presente caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Especialmente em relação ao delito previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, há necessidade de sua forte repressão, uma vez que existe um crescimento acelerado deste grave crime nesta cidade, o que torna imprescindível a sua contenção, inclusive, como forma de apoio ao dedicado trabalho que vem sendo desenvolvido pelas polícias civil e militar.

Ademais, o crime em tela afeta diretamente a saúde pública, eis que expõe a população aos efeitos danosos e mortais das drogas, aumentando o número de homicídios, porte ilegal de armas, corrupção de menores, dentre outras condutas delitivas, conforme já salientado

Mister pontuar que o flagrateado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO, no seu interrogatório perante a Autoridade Policial (ID Num. 122357672 - Pág. 10, negou a propriedade do material apreendido, alegando que não sabe a origem da droga.

Na oportunidade, declarou que, por volta das 12:00h, estava em Lustosa, próximo à Rua do Sapé, retornando do local de trabalho (mercadinho de Céu), com destino a sua residência, na companhia de sua companheira Talita dos Santos, onde foi abordado por dois policiais que estavam no Gol branco. Alegou que os policiais paravam o veículo desceram e deram voz de abordagem. Aduziu que quando viu o veículo se aproximar tentou adentrar numa casa abandonada, mas foi impedido pelos policiais os quais deram voz de parada e pediu que colocasse a mão para cima, ressaltando que os policiais pegaram sua mochila de cor preta e que dentro da mochila tinha apenas um lençol, uma bombinha de asmático pertencente a sua companheira e uma marmita vazia.

Perguntado se o revólver apreendido seria a mesma arma de fogo utilizada pelo interrogado para praticar o roubo do celular Samsung, descrito na ocorrência 407 2020, em Coração de Maria, respondeu “que não, que praticou o mencionado roubo simulando estar armado, colocando a mão por debaixo da camisa”. Ademais, declarou que já foi preso por roubo.

Da leitura dos autos, especialmente o depoimento das testemunhas e interrogatório do flagranteado, entendo que está demonstrado o seu envolvimento com os fatos narrados no APF, bem como a sua periculosidade e envolvimento no mundo do crime, não restando dúvida de que, em liberdade, encontrará estímulos para continuar delinquindo, expondo a coletividade a grandes riscos.

Nesse trilhar, oportuno colacionar jurisprudência sobre o tem:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (55 MICROTUBOS DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. In casu, a prisão preventiva está motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, circunstanciados na quantidade de droga apreendida com o acusado (55 microtubos de cocaína) e pelo risco de reiteração delitiva, visto que o paciente já foi indiciado pelo mesmo crime de tráfico de drogas e, em outro processo, houve a desclassificação para o delito de uso de drogas. 2. Ordem denegada. (STJ - HC: 495927 SP 2019/0059731-7, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 14/05/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/05/2019).

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM MINIMAMENTE FUNDAMENTADO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA FORNECEDOR DE DROGAS NA REGIÃO SUL DO PARÁ. COACTO QUE INTEGRARIA QUADRILHA QUE ATUA DENTRO DE UMA DAS CASAS PENAIS DO ESTADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME. REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DOS CRIMES. INVIABILIDADE. EXAME DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. QUALIDADES PESSOAIS. IRRELEVANTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 08 DO TJE/PA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. Com efeito, a decisão objurgada (fls. 15/17), encontra-se minimamente fundamentada nos requisitos previstos no art. 312 do CPP, quais sejam, a aplicação da Lei penal e a garantia da ordem pública, eis que o paciente, na condição de fornecedor, é acusado de integrar uma quadrilha que atua no sul do pará, que estaria, inclusive, operando no interior do centro de recuperação agrícola mariano antunes localizado na cidade de marabá/ PA, distribuindo naquela região do estado grandes quantidades de substâncias entorpecentes como maconha e derivados da cocaína; (...); III. Deve-se, prestar reverência ao princípio da confiança no juiz da causa, já que o magistrado encontra mais próximo das partes, e, portanto, tem melhores condições de valorar a subsistência dos motivos que determinaram a constrição cautelar do paciente; IV. Inviável examinar através da via estreita do writ, a possível ausência de provas que afastariam as acusações que recaem sob o paciente, posto que, o exame do material probatório acostado aos autos do processo criminal é vedado em sede de habeas corpus, que, como se sabe, é um remédio de natureza constitucional de rito célere e cognição sumária, destinado, apenas a corrigir ilegalidades patentes, perceptíveis de pronto; V. Às qualidades pessoais são …

02/08/2021há 2 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021há 3 meses
Conclusos para decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · TERRA NOVA, BA
Data de tramitação
28/07/2021 a 06/08/2021
Natureza
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2021