Processo nº 1002595-36.2021.8.26.0319

Ministério Público do Estado de São Paulo x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Lençóis Paulista, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Lençóis Paulista, em 29 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Jesca Fernanda dos Santos, Márcio José de Oliveira Perantoni e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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25/10/2021mês passado
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14/10/2021há 2 meses
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07/10/2021há 2 meses
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06/10/2021há 2 meses
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Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Relação: 0346/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 133/134. Advogados(s): Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), Márcio José de Oliveira Perantoni (OAB 164774/SP), Paulo Rodrigo Paleari (OAB 330156/SP), Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Remetido ao DJE
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 133/134. Ato ordinatório
Nº Protocolo: WLEP.21.70039154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 06:19 Petição Juntada
30/09/2021há 2 meses
Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1418 e ss. Certidão de Publicação Expedida
Documentos anexos
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86509812 - Ofício Exped....pdf
86482444 - Decisão.pdf.pdf
Fontes de informações
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