Processo nº 0800532-88.2021.8.14.0017

TJPA · CONCEICAO DO ARAGUAIA, PA
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pará.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

04/08/2021há 3 meses

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia

Procedimento nº: 0800532-88.2021.8.14.0017

Vítima: DANIEL ARAÚJO COSTA

DECISÃO

Vistos os autos.

O IPL foi instaurado com a finalidade de apurar a circunstâncias da morte de DANIEL ARAÚJO COSTA.

No relatório conclusivo do Inquérito Policial, o Delegado de Polícia requereu o arquivamento do IPL (ID 23352928).

O RMP requereu o arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de sua reabertura no caso de surgimento de novas provas (ID 28997597).

Éo relatório. Decido.

Ésabido que:

“Recebendo os autos de inquérito policial, pode, como vimos, o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento. E assim procede quando a) o fato é atípico; b) a autoria é desconhecida; c) não há prova razoável do fato ou de sua autoria”. (Tourinho Filho. Prática de Processo Penal, p. 78)

Do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, com as cautelas legais, sem prejuízo do que dispõe o artigo 18 do CPP.

Publique-se. Registre-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia/PA, data e hora do sistema.

ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS

Juíza de Direito

Comarca de Conceição do Araguaia

Secretaria da 1ª Vara de Conceição do Araguaia

Número do processo: 0800532-88.2021.8.14.0017 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: INVESTIGADO Nome: SEM AUTORIA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: DANIEL ARAUJO COSTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

NÚMERO ÚNICO: 0800532-88.2021.8.14.0017

POLO ATIVO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Procedimento nº: 0800532-88.2021.8.14.0017 Vítima: DANIEL ARAÚJO COSTA DECISÃO Vistos os autos. O IPL foi instaurado com a finalidade de apurar a circunstâncias da morte de DANIEL ARAÚJO COSTA. No relatório conclusivo do Inquérito Policial, o Delegado de Polícia requereu o arquivamento do IPL (ID 23352928). O RMP requereu o arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de sua reabertura no caso de surgimento de novas provas (ID 28997597). É o relatório. Decido. É sabido que: “Recebendo os autos de inquérito policial, pode, como vimos, o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento. E assim procede quando a) o fato é atípico; b) a autoria é desconhecida; c) não há prova razoável do fato ou de sua autoria”. (Tourinho Filho. Prática de Processo Penal, p. 78) Do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, com as cautelas legais, sem prejuízo do que dispõe o artigo 18 do CPP. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Conceição do Araguaia/PA, data e hora do sistema. ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS Juíza de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · CONCEICAO DO ARAGUAIA, PA
Fontes de informações
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