Processo nº 0000504-51.2014.4.03.6125

Ministerio Publico Federal x Alfredo da Silva Nascimento Junior

TRF3 · Ourinhos, SP
240 . ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 26 de maio de 2014. Tem como partes envolvidas Eder Pereira Bahia, Ministerio Publico Federal, Rudson Coutinho da Silva, Alfredo da Silva Nascimento Junior e outros.
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Andamento processual

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27/09/2021há 22 dias
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04/11/2019há 2 anos
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23/04/2019há 2 anos
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15/04/2019há 3 anos
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11/04/2019há 3 anos
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03/04/2019há 3 anos
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 845-854/VERSOS Prazo do Edital: 90 DIAS Complemento Livre: RÉU EDUARDO FERNANDO ROCHA
ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Complemento Livre: À JF DE SALVADOR/BA E COMARCA DE IRECÊ/BA, POR MALOTE DIGITAL
18/12/2018há 3 anos
JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 404/2018
07/12/2018há 3 anos
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/476

Subseção Judiciária de Ourinhos 1ª Vara de Ourinhos

DRA. CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS

JUIZA FEDERAL

MARIA TERESA LA PADULA

DIRETORA DE SECRETARIA

Expediente Nº 5290

Ação Penal - Procedimento Ordinario

0000504-51.2014.403.6125 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X EDUARDO FERNANDO ROCHA (PR016692 - SILVIO ROGERIO GALICIOLLI) X VANDA SABINO DE LARA (PR065271 - JEFFERSON RUSTICK) X EDMARCOS LINO DA SILVA X ALFREDO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR (SP287830 - EDER PEREIRA BAHIA)

Considerando que este feito está emfase recursal para outros réus, a fimde imprimir a celeridade devida ao caso, determino que a Secretaria deste Juízo requisite as certidões de antecedentes criminais atualizadas emnome do réu ALFREDO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR, a seremexpedidas pela Justiça Federal da Bahia (certidão de distribuição criminal) e Justiça Estadual da Comarca de Irecê/BA (certidões de distribuição criminal e de execuções criminais) a fimde comprovar que, no curso da suspensão processual, não cometeu novo delito, na forma do artigo 89, , da Lei n. 9.099/95.

Após a juntada das certidões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

tendo emvista que o réu EDUARDO FERNANDO ROCHA não foi localizado no (s) endereço (s) dele constante (s) nos autos para ser intimado pessoalmente do teor da sentença condenatória prolatada nos autos (fls. 845-854), expeça-se edital de intimação, como prazo de 90 (noventa) dias, consoante o disposto no art. 392, parágrafo 1.º, do Código de Processo Penal, e artigo 284, parágrafo 2º, do Provimento CORE n. 64/2005. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória a que se referemos documentos das fls. 898-900 (referente intimação da ré Vanda Sabino de Lara).

Int.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · Ourinhos, SP
Data de tramitação
26/05/2014 a 27/09/2021
Natureza
240 . ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
Assunto
CONTRABANDO OU DESCAMINHO (ART. 334) - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRACAO EM GERAL - DIREITO PENAL
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Eder Pereira Bahia
Advogado envolvido • OAB 287830/SP
Rudson Coutinho da Silva
Procurador p.ativo
Parte ré
Alfredo da Silva Nascimento Junior
Acusado - proc. susp. lei 9099/95
Outras partes