Processo nº 000XXXX-49.2021.5.12.0040

Maria das Dores de Souza Ramos x On Top Construcoes e Estruturas LTDA - ME

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

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1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATSum- 000XXXX-49.2021.5.12.0040

RECLAMANTE MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO DENISIO DOLASIO BAIXO(OAB: 15548/SC)

RECLAMADO ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a4399

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo presentes os termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ e da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021 do E. TRT da 12ª Região, determina-se que as partes manifestem seu interesse, ou não, em que o processo passe a tramitar pelo procedimento intitulado JUÍZO 100% DIGITAL, no prazo de 5 (cinco) dias, restando cientificadas, desde já, de que o silêncio será tido como adesão ao sistema de que se trata, procedendo a Secretaria aos registros pertinentes.

Esclarece-se que as partes com procuradores constituídos nos autos continuarão a receber as intimações normalmente pelo DEJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Assinado eletronicamente pelo Juiz

BALNEARIO CAMBORIU/SC, 25 de maio de 2022.

ILMA VINHA

Juiz (a) do Trabalho Titular

04/03/2022há 5 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATSum- 000XXXX-49.2021.5.12.0040

RECLAMANTE MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO DENISIO DOLASIO BAIXO(OAB: 15548/SC)

RECLAMADO ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25389b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão Id 87dd9fc, intime-se o exequente para impulsionar a execução, nos termos do art. 878 da CLT, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Assinado eletronicamente pelo Juiz

BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de março de 2022.

VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

07/02/2022há 6 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATSum- 000XXXX-49.2021.5.12.0040

RECLAMANTE MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO DENISIO DOLASIO BAIXO(OAB: 15548/SC)

RECLAMADO ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d8a53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO

Isto posto, nos termos da fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os efeitos da lei, decido ACOLHER em parte os pedidos para condenar ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME a pagar a MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS:

• indenização do seguro de vida não contratado, no importe de R$

25.000,00; e • auxílio-funeral, R$ 1.999,60

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, sendo R$ 2.699,96 para o procurador da parte autora.

Sentença líquida. Sobre os valores incidem juros e correção monetária.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 593,99, calculadas sobre R$ 29.699,56, valor liquidado da condenação.

Após o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se.

Intimem-se.

ILMA VINHA

Juiz (a) do Trabalho Titular

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATSum- 000XXXX-49.2021.5.12.0040

RECLAMANTE MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO DENISIO DOLASIO BAIXO(OAB: 15548/SC)

RECLAMADO ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d8a53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO

Isto posto, nos termos da fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os efeitos da lei, decido ACOLHER em parte os pedidos para condenar ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME a pagar a MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS:

• indenização do seguro de vida não contratado, no importe de R$

25.000,00; e • auxílio-funeral, R$ 1.999,60

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, sendo R$ 2.699,96 para o procurador da parte autora.

Sentença líquida. Sobre os valores incidem juros e correção monetária.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 593,99, calculadas sobre R$ 29.699,56, valor liquidado da condenação.

Após o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se.

Intimem-se.

ILMA VINHA

Juiz (a) do Trabalho Titular

06/01/2022há 7 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATSum-000XXXX-49.2021.5.12.0040

RECLAMANTE MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB: 15548/SC)

RECLAMADO ON TOP CONSTRUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB: 35620/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMOS

Fica V.Sa. intimado (a) para, querendo, manifestar sobre o ofício Id 963618c, oportunidade em que poderá aduzir suas razões finais. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 07 de janeiro de 2022.

ELISA WILDEMBERG CAMPOS

Diretor de Secretaria

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