jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100

Petição Inicial - TJSP - Ação de Danos Materias, Morais e Estéticos - Procedimento Comum Cível - contra Strutura Design Locadora de Bens Móveis e Mapfre Vera Cruz Seguradora

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARA CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nome, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade no R.G n.º 00000-00expedida pela SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, 00.000 OAB/UF, com escritório profissional na EndereçoCEP 00000-000, em causa própria , vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 37, § 6º da Constituição Federal e artigos 43, 186 e 927 do Código Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE DANOS MATERIAS, MORAIS E ESTÉTICOS

Em face de STRUTURA-DESIGN LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0000-00, sediada na EndereçoCEP: 00000-000, nos seguintes termos:

I - PRELIMINAR

1.1 - Do Pedido de Justiça Gratuita

A Autor é pessoa hipossuficiente na acepção jurídica do termo, visto que foi desligado do escritório no qual era associado e como profissional liberal não tem, neste momento, renda fixa, portanto, está impedido de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos do inciso LXXIV, artigo da Constituição Federal; dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil; e da Lei n.º 1.060/50, requer o benefício da justiça gratuita ( documentos comprobatórios anexados ).

Endereço, conjunto 111, Bela Vista, São Paulo/SP

CEP: 00000-000- E:mail: email@email.com - Cel.: (00)00000-0000

1.2 - Do Pedido de Tramitação em Segredo de Justiça

Determina o artigo 189, inciso III do Código de Processo Civil que os processos que contenham dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade correrão em segredo de justiça. Pertine apontar que os incisos X, XI do artigo da Constituição vedam a violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como da inviolabilidade de dados.

Ainda, a Lei n.º 13.709/2018, que tem como objetivo a preservação os dados pessoais, protege a divulgação de dados sem a autorização do detentor destes.

Visto que nos presentes autos foram juntados documentos dados do Autor e de foro íntimo, tais como imposto de renda, boletos, relatórios, receitas médicas e fotografias da cicatriz da perna do Autor, requer que os presentes autos corram em segredo de justiça , assegurando a intimidade e os dados do Autor.

II - DOS FATOS

No dia 11 de agosto de 2018, por volta das 18:00 (dezoito horas) o Autor trafegava com a sua motocicleta Yamaha Lander XTZ 250, placa ABC0000, ano/modelo 2007, cor branca, pela Avenida Vinte e Três de Maio, altura do n.º 1.000, embaixo do Viaduto Santa Generosa, quando foi surpreendido por uma escada que estava amarrada no veículo de marca Volkswagen, Kombi, placas ABC0000, ano/modelo 2009, cor branca, conduzido pelo Senhor Nome( vide boletim de ocorrência ). A escada derrubou o Autor e este teve que passar por cirurgia de osteossíntese do maléolo lateral e reparo do ligamento medial, visto que teve um trauma no tornozelo esquerdo, fratura do maléolo lateral e lesão no ligamento medial.

O Autor foi resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, tendo sido levado ao Hospital Paulistano para os primeiros, dando entrada sob o registro G204938 no dia 11 de agosto de 2018.

Página 2 de 15

No dia 13 de agosto de 2018 o Autor teve alta médica hospitalar sob a orientação de que poderia movimentar os dedos do pé esquerdo, fazendo uso de muletas e não podendo fazer carga no pé esquerdo , devendo retornar à clínica gerida pelo médico responsável por sua cirurgia após uma semana.

Em que pese a lesão ser considerada leve, o Autor ficou afastado de suas atividades, inclusive as laborais, pelo período de 15 (quinze) dias desde o dia do acidente (11/08/2018).

Pertine apontar que no dia do acidente (11/08/2018), por volta das 20:21 (vinte horas e vinte um minuto) o Autor recebeu o contato do Senhor Emerson , este se apresentou como gerente da Ré e ofereceu ajuda, sendo informado que o Autor estava na sala de radiografia para analisar a lesão e que precisaria de um auxílio no transporte até a sua casa. Neste momento o Autor não tinha ideia de que seria internado. No dia 14/08/2018 o Autor entra em contato com o representante da empresa Ré, informando que havia passado por cirurgia e que ficaria com a perna esquerda imobilizada, inicialmente, por seis semanas, sendo informado que o Autor deveria juntar a relação de gastos até o final da recuperação. No dia 23 de agosto o gerente entrou em contato novamente para saber como o Autor estava, porém não mencionou nenhuma ajuda. Um novo contato ocorreu apenas no dia 17/09/2018 , para saber como o Autor estava. No dia 14/01/2019 (mais de cinco meses após o acidente) o gerente Emerson entrou em contato novamente, porém recomendou que o Autor solicitasse o reembolso de suas despesas através do DPVAT, indagado sobre o pagamento dos gastos pelo seguro do veículo e o envio de uma cópia da apólice de seguro, o gerente informou que verificarei e desde então não o Autor não teve mais notícias ( conversa anexa ).

A empresa Ré desde o início não demonstrou disponibilidade em ajudar o Autor, apenas queria ganhar tempo e demonstrar que não estava alheia ao ocorrido.

O Autor iniciou seu tratamento de fisioterapia em 28/08/2018, tendo finalizado este em 17/12/2018 ( atestados anexos ), ou seja, após 128 (cento e vinte e oito) dias, 40 (quarenta) sessões de fisioterapia, e mais de quatro meses após o acidente é que o Autor foi liberado de sua fisioterapia.

Página 3 de 15

Após a cirurgia o Autor passou a sentir muitas dores, mesmo sendo impossibilitado de andar, seu membro inferior ficava inchado, não tinha circulação sanguínea, a recuperação foi dolorosa, por um o longo período que não pôde colocar o pé esquerdo no chão, durante as primeiras semanas o Autor necessitou de auxílio de seus familiares paras as necessidades mais básicas desde o banho até auxílio para se vestir. Ainda, fez uso de muletas por um período de dois meses, que acarretava desgaste físico visto que precisava subir e descer cinco lances de escadas para chegar em sua residência (seu prédio não tinha elevadores), sem mencionar os constrangimentos que foi submetido durante este período, visto que estava com limitação de locomoção, sendo impedido de realizar as tarefas mais corriqueiras, tais como ir ao banco, supermercado, entre outras.

Diante do exposto, visto que o veículo que ocasionou o acidente que vitimou o Autor pertence/pertencia à Ré, sua legitimidade é justificada pelo artigo 186 do Código Civil preceitua: aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a alguém, comete ato ilícito . Ainda, o artigo 92 do Código Civil determina que aquele que, por ato ilícito, causar dano a alguém, fica obrigado a repará-lo . O condutor do veículo era preposto da Ré, ainda que não fosse à época, esta disponibilizou um veículo de sua propriedade para que terceiro a conduzisse.

A Ré jamais demonstrou interesse na solução amigável, não restou outra solução ao Autor senão a busca da tutela jurisdicional para ver assegurado seu direito constitucionalmente amparado e legalmente disciplinado, no intuito de julgar procedente a presente ação, com a condenação da Ré ao pagamento das indenizações pretendidas.

III - DOS FUNDAMENTOS E DIREITO

3.1 - Da Responsabilidade Civil

Conforme anteriormente mencionado, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade da Ré, que naquela oportunidade informou que era funcionário desta. Ao acomodar uma escada de metal pelo lado de fora, com imprudência, negligência e imperícia, assumiu o risco do evento danoso , pois a legislação de trânsito tem um capítulo especial para o transporte de cargas em veículos automotores, sendo este ignorado pela Ré.

Página 4 de 15

A escada escapou em uma via de grande circulação, que permite que os veículos alcancem a velocidade de 60 km/h, motivo pelo qual fez com que o Autor caísse de sua motocicleta em plena via, vindo a fraturar seu tornozelo esquerdo e fíbula ( anexa radiografia ).

É salutar apontar que o Autor estava conduzindo sua motocicleta na faixa destinada aos veículos e não no "corredor de motos" , tal fato é verídico, que se assim não fosse, o Autor teria sido atropelado pelas outras motocicletas que vinham atrás, demonstrando as possíveis consequências ao transportar objetos do lado de fora dos veículos.

Os artigos 927 e 186 do Código Civil dispõem que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, entendendo-se por ato ilícito qualquer ação ou omissão voluntária, praticada por negligência ou imprudência, capaz de violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, trata-se da responsabilidade subjetiva. Para a configuração da responsabilidade subjetiva, teoria da culpa, é necessário comprovar os requisitos: dano , nexo de causalidade e culpa lato sensu .

O dano está caracterizado através da lesão sofrida pelo Autor, que passou por cirurgia, mais de quatro meses de sessões de fisioterapia, ainda, os danos materiais referentes aos gastos durante este período com remédios, transporte e convênio médico.

A escada transportada do lado de fora do veículo de propriedade da Ré "quebrou" , sendo lançada daquele veículo até atingir o Autor, essa ação demonstra o nexo causal existente na presente demanda, sendo este um fato incontroverso, visto que foi registrado pela autoridade policial através de um boletim de ocorrência de acidente de trânsito, documento que possui fé pública.

A culpa Lato sensu está caracterizada pelo ato ilícito do condutor, porém a responsabilidade é da Ré visto que esta é a proprietária do veículo, que agiu com culpa independente do ato ter sido doloso ou culposo, visto que houve negligência em relação ao transporte da escada, uma vez que não

Página 5 de 15

observou a legislação de trânsito, infração esta prevista no artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro.

O artigo 186 do Código Civil obriga o causador do dano a repará-lo, transferindo ao empregador tal obrigação , principalmente quando se reconhece ter o empregado agido de forma culposa, conforme disposto pelo artigo 932, inciso III do mencionado código.

Nesse sentido, valido destacar a Súmula n.º 341 do Supremo Tribunal Federal, a qual dispõe: É PRESUMIDA A CULPA DO PATRÃO OU COMITENTE PELO ATO CULPOSO DO EMPREGADO OU PREPOSTO.

Verifica-se, portanto, a presença da chamada culpa in eligendo ou mesmo culpa in vigilando da Ré/empregadora, não elidida por qualquer elemento de convicção produzido nos autos. A empresa demandada escolheu mal o funcionário para a tarefa designada ou não o vigiou devidamente durante o curso do contrato de trabalho, portanto, caberá à ela o dever de indenizar a vítima .

Conclui-se que em conformidade com os dispositivos legais mencionados anteriormente, infere-se que a Ré é responsável pelos danos físicos e morais provocados ao Autor , em razão da suposta quebra da escada que atingiu a Vítima, acarretando a sua queda da motocicleta, bem como das fraturas no tornozelo e fíbula, devendo, ao certo responder pelos prejuízos causados.

IV - DOS DANOS MATERIAIS

Conforme já mencionado, a Ré tem o dever de reparação , no que se refere ao dano material, a Ré deverá ser compelida a restituir ao Autor todas as despesas suportadas em decorrência do acidente em questão, no tocante aos medicamentos, sessões de fisioterapia e terapia, exames e consultas médicas, deslocamento aos hospitais etc.

Página 6 de 15

4.1 - Gastos com remédios, locação de muletas e bota ortopédica

No dia 13/08/2018 o Autor teve alta médica hospitalar, ocasião em que o médico, Doutor Nome- CRM/SP Número de inscrição, orientou a mobilização do paciente apenas com uso de muletas, sem colocar carga no membro inferior esquerdo até que retornasse ao ortopedista.

Ainda, receitou os seguintes medicamentos: Enoxaparina 40mg (7 seringas); Paracetamol 750mg + codeína 30 mg; Dipirona 1g; Cetoprofeno 100 mg; Omeprazol 20 mg , sendo estes medicamentos custeados exclusivamente pelo Autor, sem auxílio da Ré.

No dia 21/08/2018 o Autor retornou ao médico responsável por sua cirurgia e tratamento, Doutor Oscar Jaime G. Abasto - CRM/SP Número de inscrição, receitou o remédio Xarelto 10 mg . Ainda, nesta oportunidade, o médico retirou a tala de gesso, permitindo a utilização de uma bota ortopédica, possibilitando uma melhor higienização do Autor.

Com estas despesas com medicamentos, compra de bota ortopédica e locação de multes, o Autor gastou R$ 00.000,00, conforme se comprova pelos documentos acostados e apontados na planilha abaixo:

DATA ORIGEM PRODUTO VALOR

13/08/2018 Drogaria São Paulo Medicamentos R$ 00.000,00

13/08/2018 Alugamed Locação de muletas R$ 00.000,00

16/08/2018 Drogaria São Paulo Medicamentos R$ 00.000,00

21/08/2018 Drogamix Medicamentos R$ 00.000,00

21/08/2018 Ultrafarma Medicamentos R$ 00.000,00

21/08/2018 Wonmedica Bota ortopédica R$ 00.000,00

13/09/2018 Alugamed Locação de muletas R$ 00.000,00

TOTAL GERAL R$ 00.000,00

Página 7 de 15

Diante do exposto, requer a condenação da Ré no pagamento dos valores gastos com medicamentos, bota ortopédica e locação de muletas, devidamente atualizado.

4.2 - Gastos com locomoção

Conforme se verifica nos documentos acostados, o Autor teve o membro inferior esquerdo imobilizado, neste período realizou fisioterapia e necessitou realizar deslocamentos através de motoristas de aplicativos, principalmente após os quinze dias de repouso, quando teve que voltar às atividades laborais, pois o seu sustento dependia destas.

Os referidos gastos totalizam R$ 00.000,00, conforme documentos juntados e planilha anexa, requer a condenação da Ré no pagamento dos referidos valores, devidamente atualizados.

4.3 - Gatos com o convênio médico

O Autor na época do ocorrido era responsável pelo pagamento de seu plano de saúde, vinculado ao órgão de classe e gerido pela empresa Qualicorp , razão pela qual foi levado pelo SAMU ao Hospital Paulistano da rede particular, ainda, todo o seu tratamento de fisioterapia foi custeado pelo plano de saúde pago pelo Autor ( documento anexo ).

A condenação da Ré deverá ser a mais ampla possível, incluindo o tratamento cirúrgico, pós-operatório e a fisioterapia, razão pela qual a Ré deverá ser condenada ao ressarcimento dos valores pagos à título de plano de saúde, visto que estes foram destinados à cirurgia, pós-operatório e tratamento de fisioterapia do Autor, no valor de R$ 00.000,00, que deverá ser atualizado a partir da data de seu desembolso, proporcional ao tempo de utilização para a realização da cirurgia, pós-operatório e fisioterapia, conforme tabela abaixo:

Valor

Data Valor Dias Valor Total

diário

ago/18 R$ 00.000,0020 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

set/18 R$ 00.000,0030 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

out/18 R$ 00.000,0031 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

Página 8 de 15

nov/18 R$ 00.000,0030 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

dez/18 R$ 00.000,0017 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

TOTAL GERAL R$ 00.000,00

4.4 - Gastos com o reparo da motocicleta

Ao contrário do alegado no boletim de ocorrência, a motocicleta do Autor ficou avariada, sendo necessária a troca de algumas peças, tais como a carenagem, guidão e, ainda, o alinhamento do veículo, o que demonstra a gravidade do ocorrido.

O Autor desembolsou para o reparo de sua motocicleta a quantia de R$ 00.000,00, conforme nota fiscal anexa e declaração do mecânico.

4.5 - Outros gastos

O Autor, para realizar sua higienização corporal, necessitou realizar a compra de uma banqueta de plástico, visto que não podia colocar carga em sua perna esquerda, e por estar com tala de gesso era necessário envolvê-la com papel filme e depois colocar um saco de lixo fixo com fita adesiva do tipo "crepe", evitando assim que a tala de gesso fosse umedecida. O gasto com a compra destes itens foi de R$ 00.000,00, conforme nota fiscal anexada.

Ainda, em decorrência do acidente o Autor ficou durante longo período com a sua perna esquerda apresentando inchaço, em decorrência do acúmulo de líquido e do rompimento de vasos linfáticos, sendo orientado pelo médico o uso de meias de compressão para auxiliar na circulação sanguínea, razão pela qual adquiriu os referidos itens no valor total de R$ 00.000,00.

Portanto, requer a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 00.000,00, devidamente atualizado, em razão dos referidos gastos.

Página 9 de 15

4.5 - Dos Lucros cessantes

O Autor é advogado, na época do acidente era associado ao escritório NomeAdvogados Associados, recebendo como antecipação de resultados o valor mínimo de R$ 00.000,00mensais, sendo esta a sua remuneração mínima ( documentos anexados ).

No contrato de associação, o advogado não detém os mesmos direitos que um empregado regulado pela CLT, nesta modalidade, o profissional recebe pelos serviços realizados. Ocorre que o Autor, em decorrência do acidente e de sua cirurgia, ficou 15 (quinze) dias afastados de sua atividade como advogado, visto que não detinha dos mesmos direitos de um empregado celetista, razão pela qual recebeu o valor mínimo de antecipação de resultados proporcional ao tempo de serviço realizado.

O artigo 402 preceitua que as perdas obtidas pelo lesado, em consequência de ter deixado de receber e lucrar, em consequência direta do evento danoso deverá ser restituída. No presente caso, o Autor teve que ficar 15 (quinze) dias afastado de sua atividade como advogado associado ( atestado médico anexado ), razão pela qual teve direito à metade de sua renda mínima.

Diante do exposto, se faz necessário o ressarcimento dos valores que o Autor deixou de auferir em decorrência de seu afastamento, razão pela qual requer a condenação da Ré no pagamento de R$ 00.000,00, devidamente atualizado.

V - DOS DANOS ESTÉTICOS

A queda do Autor causada pela escada que estava no teto do veículo de propriedade da Ré, resultou na cirurgia para religação de um tendão, bem como para o implante de uma prótese na fíbula esquerda daquele. O Autor teve um período de mais de quatro meses até que recebesse alta médica e pudesse voltar à sua rotina normal.

Página 10 de 15

O Autor ficou com uma cicatriz de um mais de 12 (doze) centímetros em sua perna esquerda, desfigurando-a, toda vez que sua perna esquerda fica à mostra é indagado sobre o ocorrido, causando verdadeiro constrangimento e lembranças que prefere esquecer.

Desde a data do acidente até alguns dias após as sessões de fisioterapia o Autor sentiu dores, além da aflição e enorme sofrimento com as sequelas do acidente, inclusive a cicatriz que deixou marcas em seu corpo, o sofrimento que o Autor foi submetido é imensurável.

Desta forma ao Nobre Julgador, resta buscar uma quantia que sirva de compensação satisfativa, que indiscutivelmente a desfiguração da perna esquerda, resultando na cicatriz acarretara ao lesionado, dano extrapatrimonial, implicando no sentimento de impotência para o enfrentamento das relações sociais.

Diante da caracterização do Dano Estético ocorrido ao Autor, o quantum a ser fixado deve atender os padrões fixados pelo Tribunal de Justiça em casos análogos. Além disso, proporcionar a justa satisfação à vítima (que ficou com seu corpo marcado em razão da conduta de outra pessoa) e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecimento sem causa do ofendido.

O dano estético é admitido, em caráter cumulativo com a reparação do dano moral, à luz da jurisprudência dominante no Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica na Súmula n.º 387.

O ressarcimento do dano estético não objetiva reparar apenas a deformação no que ela tem de desgastante ou afetamento para a vítima, mas inclui todo e qualquer tratamento capaz de atenuar esses efeitos negativos da lesão.

Portanto, deve a Ré ser condenada ao pagamento de uma indenização ao Autor não inferior a R$ 00.000,00.

Página 11 de 15

VI - DOS DANOS MORAIS

Este Autor experimentou dor, frustação, sentimento de impotência e incerteza em relação a voltar a andar normalmente, sobre a possibilidade de realizar as atividades mais básicas do dia a dia, desde a data do fato danoso, ainda, experimento aflição e enorme sofrimento com sequelas e cicatriz que deixou seu corpo marcado.

Desde o acidente o Autor não voltou a andar de motocicleta, pois em que pese todos os seus cuidados na condução do veículo, sofreu acidente ocasionado pela imprudência e imperícia de terceiro, que ao transportar uma escada não observou os critérios mínimos de segurança.

A rotina do Autor foi alterada drasticamente por um longo período, sendo privado do convívio social com seus familiares e amigos, visto que ficou com a sua locomoção restrita, mesmo com o auxílio de muletas.

Inegável que os danos físicos que suportou o Requerente em decorrência da atitude imprudente do Preposto da Requerida, lhe causaram extremo sofrimento e tristeza caracterizando o dano moral.

Prova do ocorrido está na juntada de farta documentação comprobatória. Nos incisos do artigo 5º A Constituição Federal foi consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas.

Ademais, tal pedido em face ao dano moral aqui pedido pelo Autor possui respaldo legal nos artigos 186; e 927, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Por fim, visto isso, a qual face a este pedido, as fundamentações estão em consonância com legislação, requisitos da responsabilidade civil e jurisprudência, logo deve ser ACOLHIDO o pedido de Danos Morais.

Página 12 de 15

6.1 - Do Quantum Devido a Título de Dano Moral, Correção Monetária e Juros Moratórios

Observado que o pedido de Dano moral deve ser acolhido, resta-se agora, definirmos o quantum devido, bem como a correção monetária e os juros moratórios do dano moral.

Nesta linha, não fugindo ao que dispõe a doutrina e jurisprudência moderna, segundo seus entendimentos, deve ser o quantum indenizatório, no valor de R$ 00.000,00, devendo ser o valor descrito, corrigido monetariamente, desde seu arbitramento nos moldes da súmula 362 do STJ.

Não bastasse a correção monetária, os juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, ou seja, do acidente, nos moldes da súmula 54 do STJ.

Dessa forma, o valor é correto, pois amenizará as dores do Autor, que foi vítima da imprudência e imperícia da Ré.

Ante ao término, é de se destacar que o caso in tela, trata-se de acidente de trânsito ocasionado pelo descuido ao transportar equipamentos (escada) pelo lado de fora do veículo.

Por fim, visto o fundamentado, requer-se de Vossa Excelência, o Acolhimento dos pedidos acima feitos, qual seja, quanto ao quantum devido, correção monetária e juros moratórios.

VII - DOS PEDIDOS

Diante do todo exposto, requer:

a) Seja concedido o benefício da justiça gratuita, em razão

dos documentos juntados a presente ação;

Página 13 de 15

b) Seja a presente ação recebida e julgada totalmente

procedente ;

c) Seja deferido o pedido de tramitação em segredo de

justiça dos presentes autos;

d) Seja a Ré condenada ao pagamento de indenização por

danos materiais e lucros cessantes devidamente corrigidos (correção monetária e juros moratórios a partir do desembolso), no importe de R$ 00.000,00;

e) Seja a Ré condenada ao pagamento de indenização por

danos estéticos no importe não inferior a R$ 00.000,00e danos morais no importe não inferior a R$ 00.000,00, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir da data da citação;

f) A condenação ao pagamento de custas e honorários de

sucumbência na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o quantum total da condenação;

g) A citação da Ré, no endereço registrado no preâmbulo,

para querendo, contestar, sob pena de revelia; e

h) A produção de provas documental, testemunhal,

pericial.

Por oportuno, o Autor informa que não possui interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil, considerando que a Ré jamais manifestou interesse na composição amigável.

Dá-se a presenta ação o valor de R$ 00.000,00.

Por fim, requer que as publicações e/ou intimações concernentes ao presente processo sejam feitas em nome do advogado Nome, 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade .

Página 14 de 15

Termos em que pede

Pelo deferimento.

São Paulo, 09 de agosto de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

Página 15 de 15