Processo nº 001XXXX-79.2021.5.03.0160

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Secretaria da Décima Primeira Turma

Processo Nº ROT-001XXXX-79.2021.5.03.0160

Relator Antônio Gomes de Vasconcelos

RECORRENTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRENTE SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA (OAB: 329497/SP)

RECORRIDO SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA (OAB: 329497/SP)

RECORRIDO UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRIDO GILZA APARECIDA DE SOUSA

ADVOGADO ALESSANDRA INES CAMPOS (OAB: 134934/MG)

ADVOGADO ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS (OAB: 45428/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILZA APARECIDA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do vínculo empregatício, devem estar presentes os pressupostos estampados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica na prestação de serviços por pessoa física. Na hipótese, a prova dos autos confirmou a tese inicial no sentido de que a reclamante laborou como técnica de enfermagem em prol da primeira reclamada, realizando atendimento domiciliar em turnos 12x36, de forma subordinada, com pessoalidade e onerosidade. Constatando-se a presença desses elementos no presente caso, impõe-se o reconhecimento da relação empregatícia entre as partes.

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Décima Primeira Turma

BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2022.

MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS

Secretaria da Décima Primeira Turma

Processo Nº ROT-001XXXX-79.2021.5.03.0160

Relator Antônio Gomes de Vasconcelos

RECORRENTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRENTE SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA (OAB: 329497/SP)

RECORRIDO SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA (OAB: 329497/SP)

RECORRIDO UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRIDO GILZA APARECIDA DE SOUSA

ADVOGADO ALESSANDRA INES CAMPOS (OAB: 134934/MG)

ADVOGADO ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS (OAB: 45428/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do vínculo empregatício, devem estar presentes os pressupostos estampados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica na prestação de serviços por pessoa física. Na hipótese, a prova dos autos confirmou a tese inicial no sentido de que a reclamante laborou como técnica de enfermagem em prol da primeira reclamada, realizando atendimento domiciliar em turnos 12x36, de forma subordinada, com pessoalidade e onerosidade. Constatando-se a presença desses elementos no presente caso, impõe-se o reconhecimento da relação empregatícia entre as partes.

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Décima Primeira Turma

BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2022.

MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS

Secretaria da Décima Primeira Turma

Pauta da Ordinária Telepresencial de Julgamento do(a) 11ª Turma do dia 25/05/2022 às 13:02

A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM DATA ÚNICA (VIRTUAL E TELEPRESENCIAL).

OS PROCURADORES QUE TIVEREM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO ACESSAR O FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO PORTAL www.trt3.jus.br (ABA SUPERIOR "SERVIÇOS" - "SUSTENTAÇÃO ORAL"), ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA VIDEOCONFERÊNCIA. LINK PARA ACESSO À SALA DE SESSÃO:

https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.turma11

Processo Nº ROT- 001XXXX-79.2021.5.03.0160

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Antônio Gomes de Vasconcelos

Revisor Antônio Gomes de Vasconcelos

RECORRENTE SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA(OAB: 329497/SP)

RECORRENTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE(OAB: 100041/MG)

RECORRIDO GILZA APARECIDA DE SOUSA

ADVOGADO ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS(OAB: 45428/MG)

ADVOGADO ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB: 134934/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILZA APARECIDA DE SOUSA

- SAÚDE CONCIERGE LTDA

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

2ª Vara do Trabalho de Formiga

Processo Nº ATOrd-001XXXX-79.2021.5.03.0160

AUTOR GILZA APARECIDA DE SOUSA

ADVOGADO ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS (OAB: 45428/MG)

ADVOGADO ALESSANDRA INES CAMPOS (OAB: 134934/MG)

RÉU SAÚDE CONCIERGE LTDA

ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA (OAB: 329497/SP)

RÉU UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILZA APARECIDA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b213bc proferido nos autos.

Vistos.

Vista à autora para contra-arrazoar o

recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, no prazo legal. I.

Após, aguarde-se os demais prazos concedidos às partes.

FORMIGA/MG, 24 de janeiro de 2022.

MARCO ANTONIO SILVEIRA Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho