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2 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Santander (Brasil contra LR Eletro Eletronicos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - COMARCA DA CAPITAL - SP

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , instituição financeira, inscrita no C.N.P.J. do M.F. sob n°. 00.000.000/0000-00,

com sede na EndereçoCEP: 00000-000, por suas advogadas ao final assinadas, com escritório na EndereçoCEP. 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do art. 786 da Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 26 e seguintes da Lei n° 10.931/04, ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA

DEVEDOR SOLVENTE

em face de

Nome Maria Whitaker, n° 972, Bairro Planalto Paulista, São Paulo, SP - CEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000 ;

Nome , brasileira, solteira, empresária, inscrito no CPF sob

o n° 000.000.000-00, endereço eletrônico: email@email.com, com endereço na Endereço; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000 ;

Nome , brasileira, casada, empresária, inscrita no

CPF sob o n° 000.000.000-00, endereço eletrônico desconhecido, com endereço na Endereço; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000 ;

Nome, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob

o n° 000.000.000-00, endereço eletrônico desconhecido, com endereço na EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000; EndereçoCEP 00000-000; EndereçoCEP: 00000-000, pelas razões de fato e de direito abaixo articuladas:

favor do Exequente, a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO de n° 00331135300000005930 (Operação n° 1135000005930300170) , através da qual obrigou-se a pagar ao Exequente a quantia de R$ 00.000,00, com os acréscimos financeiros e moratórios consignados na referida cédula e aditamentos.

Os coexecutados Nome, Nome e Nome firmaram igualmente, a cédula referida, obrigando-se a cumprir, em caráter solidário, todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Executada Lr Eletro Eletrônicos Ltda (atual razão social de Melodia Comercial de Eletrônicos Áudio e Vídeo Ltda), conforme cláusulas contratuais.

Por ser de interesse das partes, as condições originalmente convencionadas na cédula retro descrita foram alteradas através dos aditamentos firmados aos 05.11.2019, 27.03.2020 e 08.06.2020, sendo certo que através deste último aditamento foi fixado entre as partes que o valor então devido deveria ser pago pelos Executados em 33 (trinta e três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 00.000,00 cada uma delas, com vencimento da primeira delas fixado para 02.07.2020 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até final liquidação.

Em garantia das obrigações assumidas, a Executada Lr Eletro Eletrônicos Ltda (atual razão social de Melodia Comercial de Eletrônicos Áudio e Vídeo Ltda), constituiu a favor do Exequente Cessão Fiduciária para Direitos Creditórios e Outros, através do qual cedeu ao Exequente 60% dos direitos creditórios decorrentes de duplicatas que emitiu em face de seus clientes/sacados. O produto dos direitos creditórios oriundos dos títulos efetivamente pagos pelos respectivos sacados, não utilizado pela Executada em suas operações ativas, foi devidamente amortizado do saldo devedor da cédula, conforme planilha de cálculo anexa.

Entretanto, os Executados não efetuaram o pagamento integral da quantia devida por conta da cédula retro descrita, não obstante as diversas tentativas empreendidas pelo Exequente, no sentido do recebimento de seu crédito, razão pela qual tornaram-se devedores, até a data de 28.07.2021 da quantia de R$ 00.000,00, conforme demonstrativo de débito anexo, que faz parte integrante da presente.

Código de Processo Civil, paguem, no prazo de três dias, a importância de R$ 00.000,00 , acrescida, a partir de 28.07.2021 , de correção monetária, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito, honorários advocatícios e despesas processuais, bem como sejam estes intimados para, se assim desejarem, opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos dos artigos 914 a 920 do diploma legal acima mencionado .

Requer, outrossim:

a) a expedição de Certidão para fins de averbação da presente ação junto aos

Cartórios de Registro de Imóveis pertinentes, nos termos do artigo 828 do Novo Código de Processo Civil;

b) caso os Executados não efetuem o pagamento do débito, no prazo de três dias, seja

procedida pelo Sr. Oficial de Justiça a imediata penhora de bens suficientes a satisfação integral do crédito exequendo;

c) Requer, por derradeiro, a alteração no sistema informatizado do Tribunal de

Justiça (e-SAJ) ou a inclusão na contracapa dos autos, para que todas as intimações do processo sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados do Requerente Nome A. Gastaldello, inscrita na 00.000 OAB/UF, Nome, inscrita na 00.000 OAB/UF e Nome, inscrito na 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 272, §§ 2° e 5°, do Código de Processo Civil.

Informa, outrossim, que a presente ação está sendo instruída com documentos originais e documentos registrados em cartório e certificados digitalmente nos termos do art. 161 da Lei 6.015/73, dos arts. 6, 30 e 41 da lei 8.935/94, da Medida Provisória n° 2.200/01, do art. 217 do Novo Código Civil e do art. 425, II do Novo Código de Processo Civil.

Atribui-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

- Procuração e Substabelecimento;

- Cédula de Crédito Bancário n° 00331135300000005930 (Operação n° 1135000005930300170); - Certificado Digital emitido pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri - SP.

N. termos,

p. deferimento.

S. B. do Campo, 06 de agosto de 2021

Nome A. GASTALDELLO 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

EXE LR ELETRO ELETRONICOS LTDA / LZL

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