Processo Nº 0000095-82.2007.8.05.0159

TJBA · MALHADA, BA
Procedimento Ordinário
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Andamento processual

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22/08/2019há 2 anos
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13/08/2019há 2 anos
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04/08/2016há 5 anos
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08/07/2016há 5 anos
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07/07/2016há 5 anos

Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pela Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, em sessão Ordinária que será realizada em 19/07/2016 às 08:30, na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, na Rua Edgar de Deus Pita, nº 914, Bairro Aratu. Barreiras/BA - Brasil - CEP 47806-146.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

101- 0000095-82.2007.8.05.0159 Apelação / Remessa Necesária

Comarca: Carinhanha

Apelante: Município de Malhada

Advogado: Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB: 14605/BA)

Advogado: Marcos Adriano Cardoso de Oliveira (OAB: 20630/BA)

Apelado: Josenilda Alves Nogueira

Advogado: Edvard de Castro Costa Junior (OAB: 14508/BA)

Proc. Justiça: Washigton Araújo Carige

Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

16/12/2015há 6 anos

Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

Classe : Apelação n.º 0000095-82.2007.8.05.0159

Foro de Origem : Foro de comarca Carinhanha

Órgão : Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

Relator : Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Apelante : Município de Malhada

Advogado : Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB: 14605/BA)

Advogado : Marcos Adriano Cardoso de Oliveira (OAB: 20630/BA)

Apelado : Josenilda Alves Nogueira

Advogado : Edvard de Castro Costa Junior (OAB: 14508/BA)

06/08/2015há 6 anos

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0000095-82.2007.8.05.0159 Apelação Carinhanha

Apelante : Município de Malhada

Advogado : Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB: 14605/BA)

Advogado : Marcos Adriano Cardoso de Oliveira (OAB: 20630/BA)

Apelado : Josenilda Alves Nogueira

Advogado : Edvard de Castro Costa Junior (OAB: 14508/BA)

Relator : Eduardo Augusto Viana Barreto

31/07/2015há 6 anos

Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0000095-82.2007.8.05.0159 Apelação

Apelante : Município de Malhada

Advogado : Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB: 14605/BA)

Advogado : Marcos Adriano Cardoso de Oliveira (OAB: 20630/BA)

Apelado : Josenilda Alves Nogueira

Advogado : Edvard de Castro Costa Junior (OAB: 14508/BA)

Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos

A Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2014, que instituiu a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, em seu art. 4º, § 2º dispôs: "Serão redistribuídos os processos aforados na sede do Tribunal de Justiça nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à instalação do Órgão fracionário." Acrescente-se que, a Lei Estadual nº 13.145/2014, em seu art. 3º, dispõe que: "A Câmara Especial a que se refere o art. 2º desta Lei terá competência para apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recursos oriundos das Comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos Distritos Judiciários, observadas as demais disposições desta Lei e do Regimento Interno deste Tribunal". Posteriormente, a Resolução nº 11, de 24 de julho de 2015, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.476, dia 27 de julho de 2015, estabeleceu em seu art. 1º: "Art. 1º. Acrescenta as Comarcas de Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama à competência territorial da Câmara do Oeste Baiano". Nesse sentido, com a ampliação da competência da Câmara do Oeste, que por força do art. 2º, da referida Resolução entrou em vigor na data da publicação, encaminhe-se os autos para o SECOMGE para redistribuição.

Salvador, 30 de julho de 2015

Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos

16/06/2015há 6 anos

Carinhanha

Expediente do dia 15 de junho de 2015

0000095-82.2007.805.0159 - Procedimento Ordinário (--)

Autor (s): Josenilda Alves Nogueira

Advogado (s): Edvard de Castro Costa Junior, Lucas Edson Vilas Boas Lelis Lima

Reu (s): O Município De Malhada-Ba.

Advogado (s): Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima

Despacho: F. 272.: "Vistos.

Retornem os autos ao e. TJBA para análise do reexame necessário.

Carinhanha (BA), 15 de junho de 2015.

Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva

Juíza Substituta."

Fontes de informações
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