Processo nº 006XXXX-31.1993.8.19.0001

Ministerio Publico x Mizael da Costa Mendes e outros

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Ação Penal - Procedimento Ordinário

Andamento processual

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31/10/1994há 28 anos
Digitação de Documentos Descrição: CERTIFICO QUE DESMEMBREI OS AUTOS EM RELACAO AO ACUSADO RONALDO DA COSTA MENDES, TENDO SIDO ESTE ABSOLVIDO EM 22/09/94 E A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/94. ARQUIVADO NO MACO 365 COM OS OFICIOS DE BAIXA EXPE DIDOS EM 07/10/94: IFP : 2521/94 INI : 2523/94 2 DIST.: 2522/94
24/04/1994há 28 anos
Sentença - Julgado procedente o pedido Descrição: (...) JULGO PROCEDENTES AS AÇÕES PARA CONDENAR OS RÉUS MIZAEL BATISTA MENDES E RICARDO DA COSTA MENDES, POR VIOLAÇÃO DOS ARTS. 171 C/C 71 DO CÓDIGO PENAL, CADA QUAL A PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 21 DIAS- MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 3/30 DO SALÁRIO MÍNIMO DA OCASIÃO DOS CRIMES PELA MÉDIA E COM CORREÇÃO, ENTRE ELES RATEADAS AS CUSTAS DO PROCESSO. (...)REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL APLICADA O SEMI-ABERTO SEM DIREITO A RECURSO EM LIBERDADE.(...)
Recebimento
Conclusão ao Juiz Juiz: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA
24/02/1994há 28 anos
Distribuição Dirigida Serventia: Cartório da 28ª Vara Criminal - 28ª Vara Criminal
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