Processo nº 0008174-71.2012.8.01.0002

Justiça Pública x Maria José Lima da Silva, "mara

TJAC · Cruzeiro do Sul, AC
Criminal · Ação Penal - Procedimento Sumário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, em 06 de março de 2015. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Maria José Lima da Silva, "Mara, A. J. M. de S., A. P. A. de S. S. e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas há 2 anos com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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18/07/2019há 2 anos
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28/06/2019há 2 anos
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27/06/2019há 2 anos
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10/04/2019há 2 anos
Juntada Nº Protocolo: WE02.19.80002947-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 09/04/2019 14:05
22/03/2019há 2 anos
Juntada Nº Protocolo: WE02.19.80002370-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/03/2019 14:04
20/03/2019há 2 anos
Recebidos os autos Recebimento em cartório.
Extinta a punibilidade por prescrição Do exposto, nos termos do art. 107, IV do Código Penal, julgo extinta a punibilidade ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Sem custas. Não havendo interesse recursal, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas independentemente de trânsito em julgado. P. R. I. Cruzeiro do Sul-(AC), 18 de março de 2019. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
Extinta a punibilidade ....pdf
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13/03/2019há 2 anos
Concluso para Decisão Interlocutória
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Cruzeiro do Sul, AC
Data de tramitação
06/03/2015 a 18/07/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Sumário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / Desobediência
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
A. J. M. de S.
Testemunha
S. P. J. S.
Testemunha
Documentos anexos
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Ofícios.pdf
Audiências.pdf
Ofícios.pdf
Mandado de Citação e In....pdf
Certidões do Cartório.pdf