Processo n. 0001533-24.2014.8.26.0383 do TJSP

Processo de Flávio Donizeti Feles X Fazenda Pública Do Estado De São Paulo possui 18 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Flávio Donizeti Feles, Stenio Augusto Vasques Baldin, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Gláucia de Mariani Buldo.
31/05/2019há 2 meses
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0150/2019

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a parte interessada/Exequente ciente e intimada de que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

03/05/2019há 3 meses
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0099/2019

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 96: Diante da concordância do exequente, defiro a expedição de Guia de Levantamento Judicial para o Exequente. Providencie a serventia o necessário. Após a vinda do comprovante de levantamento aos Autos, retornem conclusos para extinção. Certifiquem no Incidente de Requisição de Pequeno Valor em apenso. Intime-se. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

09/04/2019há 3 meses
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0067/2019

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar

- Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Petição e os documentos de fls. 91/93, em termos de prosseguimento do feito. Intime. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

21/08/2018há 11 meses
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0189/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. HOMOLOGO os cálculos de fls. 81/82 para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Intime-se o exequente para apresentação da planilha de seu crédito no formato digital, através do portal e-SAJ - “petição intermediária” - Requisição de Pequeno Valor e/ou PRECATÓRIO, salientando a desnecessidade de atualização do crédito, uma vez que caberá ao órgão pagador a atualização quando do efetivo pagamento. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente, salientando-se que o exequente, após o levantamento, deverá se manifestar em 10 (dez) dias se o pagamento satisfez a obrigação, sob pena de extinção pelo cumprimento da execução. Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

03/08/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0168/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 80/82: Manifeste-se o autor/exequente. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

19/07/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0145/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 72/73: Ciência ao Exequente. Intime. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

11/07/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0136/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que o fim da presente execução é apostilamento da verba reconhecida pelo título judicial, bem como a ausência de prejuízo à parte exequente, deferido à Fazenda o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir a determinação de fls. 33, sob pena de multa diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), limitada a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devida a partir do primeiro dia útil subsequente ao escoamento do prazo supra deferido. Intime-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

20/06/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0117/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o Exequente sobre o pedido de fls. 63. Após, retornem conclusos. Intime. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

04/06/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0097/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste a Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição de fls. 58/59.Após, retornem conclusos.Intime. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/ SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

18/04/2018ano passado
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0051/2018

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Intime. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/ SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

18/12/2017há 2 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0103/2017

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 50/53: Aguarde-se a resposta do Ofício.Intime. -ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

22/11/2017há 2 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0092/2017

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 47, providencie o autor a impressão e protocolamento do ofício de fls. 41, no órgão competente, devidamente instruído com cópias das principais peças do processo. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

23/08/2017há 2 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0057/2017

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

29/11/2016há 3 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0098/2016

Processo 0001597-63.2016.8.26.0383 (processo principal 0001533-24.2014.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Oficie-se conforme requerido nas fls. 36.Intime. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

06/09/2016há 3 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0065/2016

Processo 0001533-24.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando que através do comunicado nº 464/2016, foi disponibilizado no sistema SAJPG a funcionalidade que permite o processamento em formato eletrônico dos processos físicos a partir da fase de cumprimento de sentença, fica a parte interessada intimada a promover a execução digitalmente. No mais, arquivem estes autos.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

18/04/2016há 3 anos
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Nhandeara

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0030/2016

Processo 0001533-24.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se o v acórdão.Arquivem-se.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

01/12/2015há 4 anos
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Votuporanga

Colégio Recursal

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do (a) 1ª Turma Cível e Criminal -ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 1ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZARSE EM 2 DE DEZEMBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

Nº 0001533-24.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: Flávio Donizeti Feles

- Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 0001533-24.2014.8.26.0383 Vistos. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela recorrente, invocando o artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Inicialmente, cumpre ressaltar que houve a alegação de repercussão geral, de exclusiva apreciação do Colendo Supremo Tribunal Federal. Não prospera o recurso extremo. Descurou-se o recorrente do requisito particular de admissibilidade, que é o pré-questionamento explícito. A exposição do fato e do direito ofertada se resume a meras referências já consignadas no recurso inominado. Somente o desprezo a esse item já é obstáculo irremovível para o acolhimento do apelo extremo. E mais. Não bastam apenas transcrição de acórdãos, jurisprudências e doutrinas. Exige-se apontar o dissídio, a controvérsia, bastante e suficiente para que, no calor do debate, se edifique tese sobre o ponto em dissensão. Também não se vislumbra conflito direto e frontal à Constituição. A autoridade da Carta Magna está preservada. Cuida-se de mero inconformismo da interpretação das normas infraconstitucionais e a apreciação importará no reexame de todo o processado, o que é defeso e não encontra respaldo institucional do recurso. Nego, pois, seguimento ao recurso extraordinário interposto pela recorrente FLAVIO DONIZETTI FELES. Intimem-se. Votuporanga, 9 de novembro de 2015 SERGIO MARTINS BARBATTO JUNIOR Juiz Presidente - Magistrado (a) Carolina Marchiori Bueno Cocenzo - Advs: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB:

203090/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)

16/06/2015há 4 anos
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NHANDEARA

Criminal

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2015

Processo 0001533-24.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Militar - Flávio Donizeti Feles - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)

Detalhes do processo
Origem
Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Nhandeara do TJSP
Data de tramitação
30/05/2014 a 19/10/2016
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Militar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sistema Remuneratório e Benefícios
Juiz
Renato dos Santos
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo
Gláucia de Mariani Buldo
Advogado envolvido