Processo nº 0000722-70.2014.5.11.0015

M. F. S. x P. B. S. A. P.

TRT11 · 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 11ª Região, em 09 de abril de 2014. Tem como partes envolvidas Ana Virginia Arakian Izel, M. F. S., Juliana Terezinha da Silva Medeiros, P. B. S. A. P. e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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28/12/2015há 6 anos
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22/12/2015há 6 anos
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17/12/2015há 6 anos
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
Transitado em julgado em 23/11/2015
Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2015há 6 anos

Secretaria da quinta Turma

Processo Nº AIRR-0000722-70.2014.5.11.0015

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria Helena Mallmann

Agravante (s) MANOEL FAGUNDES DA SILVA

Advogada Dra. Ana Virgínia Arakian Izel (OAB: 3701AM)

Agravado (s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Raimundo Rafael de Queiroz Neto (OAB: 1724AM)

Orgão Judicante - 5ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº

13.015/2014.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL.

CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O

Tribunal Regional, com base nas provas colacionadas ao feito,

registrou que o reclamante não foi vítima de assédio moral no

trabalho, pois não restou demonstrada a reiteração da conduta e a

finalidade de exclusão. Assim, para analisar as alegações do

reclamante no sentido de que caracterizado o dano moral, seria

necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é

vedado pela Súmula 126 do TST.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

21/10/2015há 6 anos

Secretaria da quinta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 5ª Turma do dia 28 de outubro de 2015 às 09h00

Processo Nº AIRR-0000722-70.2014.5.11.0015

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA HELENA MALLMANN

AGRAVANTE (S) MANOEL FAGUNDES DA SILVA

Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA ARAKIAN IZEL (OAB: 3701AM)

AGRAVADO (S) PETRÓLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS

Advogado DR. RAIMUNDO RAFAEL DE QUEIROZ NETO (OAB: 1724AM)

Fontes de informações
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