Processo n. 0000632-92.2015.403.6139 do TRF-3

Processo de Jaime Pinto Leme X Bradesco Seguros S/a possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Jaime Pinto Leme, Jair Cardoso de Oliveira, Rosimara Dias Rocha, Victor Jose Petraroli Neto, Ana Rita dos Reis Petraroli, Bradesco Seguros S/A, Celio Aparecido Ribeiro.
31/01/2019há 7 meses
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Subseção Judiciária de Itapeva 1ª Vara de Itapeva

Expediente Nº 3077

Procedimento Comum

0000632-92.2015.403.6139 - JAIME PINTO LEME X JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA(SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO) X BRADESCO SEGUROS S/A(SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

Fl. 229: defiro.

Intime-se a ré Bradesco Seguros S/A para que, no prazo de 15 dias, forneça a documentação comprobatória do ramo da apólice de seguro contratada pelos autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2018ano passado
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Subseção Judiciária de Itapeva

1ª Vara de Itapeva

Expediente Nº 2879

Procedimento Comum

0000632-92.2015.403.6139 - JAIME PINTO LEME X JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO) X BRADESCO SEGUROS S/A (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

DESPACHO:Foi determinada à Caixa Econômica Federal a comprovação documental do ramo das apólices dos seguros contratados pela parte autora, no prazo de 15 dias (fl. 226). A CEF requereu prazo complementar de 20 dias para cumprimento da determinação.Considerando que a decisão foi publicada em02/02/2018 e que a manifestação da CEF foi protocolada em28/02/2018, verifica-se que já decorreu prazo superior a requerido.Por esta razão, defiro, pela derradeira vez, o prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o determinado às fls. 218 e 226.Após, commanifestação da CEF ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.

02/02/2018há 2 anos
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Edição nº 23/2018 – São Paulo, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA

Subseção Judiciária de Itapeva

1ª Vara de Itapeva

Expediente Nº 2717

Procedimento Comum

0000632-92.2015.403.6139 - JAIME PINTO LEME X JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO) X BRADESCO SEGUROS S/A (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

Considerando a alegação da parte autora de fls. 223/224, bemcomo os documentos apresentados emnome dos autores coma petição inicial, suficientes para identificar os imóveis objetos da demanda e os mutuários, revejo o despacho de fl. 218 para o fimde determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente o ramo a que pertencemas apólices dos seguros contratados pela parte autora. Após, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 218.Cumpra-se. Intime-se.

29/03/2017há 2 anos
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Subseção Judiciária de Itapeva

1ª Vara de Itapeva

Expediente Nº 2399

Procedimento Comum

0000632-92.2015.403.6139 - JAIME PINTO LEME X JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO) X BRADESCO SEGUROS S/A (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

Tendo emvista que já transcorreu o prazo requerido à fl. 220, defiro à parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 218.

Intime-se.

29/09/2016há 3 anos
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Subseção Judiciária de Itapeva

1ª Vara de Itapeva

Expediente Nº 2246

Procedimento Comum

0000632-92.2015.403.6139 - JAIME PINTO LEME X JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO) X BRADESCO SEGUROS S/A (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

Dê-se ciência às partes da redistribuição do processo a esta Vara Federal.Defiro, emparte, o pedido apresentado pela Caixa Econômica Federal à fl. 209, para determinar ao autor JAIME PINTO LEME que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos cópia da matrícula do imóvel.Decorrido o prazo acima conferido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o ramo a que pertence a apólice do seguro contratado pela parte autora.Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça, emjulgamento de recurso afetado por incidente de demanda repetitiva, assentou a necessidade de a Caixa Econômica Federal comprovar documentalmente seu interesse jurídico:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE. INTERVENÇÃO. LIMITES E CONDIÇÕES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. (...) 3. O ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento emque a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas tambémdo comprometimento do FCVS, comrisco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice - FESA, colhendo o processo no estado emque este se encontrar no instante emque houver a efetiva comprovação desse interesse, semanulação de nenhum ato anterior.4. Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC.(...) 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, comefeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no REsp 1091393/SC - S2 - DJe 14/12/2012) Após, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre o pedido de ingresso da Caixa Econômica Federal no processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias - art. 120 do CPC.Decorrido o prazo para a manifestação das partes, voltemos autos conclusos.Promova a Secretaria a inclusão do (a) advogado (a) da Caixa Econômica Federal, subscritor (a) da manifestação de fls. 178/210, no polo passivo da ação, para que tenha ciência desta decisão.Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2015há 4 anos
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 109/2015 – São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

Subseção Judiciária de Itapeva

Distribuicao do Forum Itapeva

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/06/2015

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: EDEVALDO DE MEDEIROS

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

1) Originariamente:

PROCESSO : 0000632-92.2015.403.6139 PROT: 12/06/2015

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: JAIME PINTO LEME E OUTRO

ADV/PROC: SP269353 - CELIO APARECIDO RIBEIRO

REU: BRADESCO SEGUROS S/A

ADV/PROC: SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI E OUTRO

VARA : 1

Detalhes do processo
Origem
1a Vara / SP - Itapeva do TRF3
Data de tramitação
15/06/2015 a 13/02/2019
Natureza
29 . PROCEDIMENTO COMUM
Assunto
SEGURO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO - ESPECIES DE CONTRATO - OBRIGACOES - DIREITO CIVIL
Partes envolvidas
Parte autora
Rosimara Dias Rocha
Advogado envolvido • OAB 116304/SP
Victor Jose Petraroli Neto
Advogado envolvido • OAB 31464/SP
Parte ré
Ana Rita dos Reis Petraroli
Advogado envolvido • OAB 130291/SP