Processo nº 000XXXX-46.2021.8.25.0040

Isabel Maria dos Santos x Bp Promotora

TJSE · Estância, SE
Procedimento Comum Cível

Andamento processual

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26/01/2022há 7 meses

1ª Vara Civel de Lagarto

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2021.8.25.0040

POLO ATIVO

ISABEL MARIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO

BP PROMOTORA

ADVOGADO (A/S)

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA | 7832/SE

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS | 969A/SE

[...] Declaro saneado o processo. Desta maneira, em razão do mencionado ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial. I- Proceda-se à marcação de perícia com um grafotécnico através do SCP, devendo o perito esclarecer se foi a parte autora quem apôs a assinatura no referido documento. II- De acordo com o art. 3º, § 1º da Resolução nº 35/2006, observando os valores atualizados pela Resolução nº 17/2018 e da Portaria Normativa nº 44/2018, fixo os honorários do perito no valor correspondente a R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), o qual deverá ser pago na forma estabelecida pelo artigo 4º da Resolução nº 35/2006. III- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, tudo em conformidade com o art. 465 do CPC. IV- Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o § 1º do art. 477 do CPC. V- Advirta-se que as partes têm um prazo de 05 (cinco) dias, a contar deste saneador, para, querendo, manifestarem-se. (art. 357, § 1º, CPC). Na oportunidade, deverão indicar eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento do feito, após a juntada do laudo pericial.

24/11/2021há 9 meses

1ª Vara Civel de Lagarto

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2021.8.25.0040

POLO ATIVO

ISABEL MARIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO

BP PROMOTORA

ADVOGADO (A/S)

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA | 7832/SE

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS | 969A/SE

Certifico e dou fé, que a manifestação em 22/11/2021 foi realizada tempestivamente. Encerrada a fase de postulação, e tendo em vista o entendimento da Magistrada desta Vara de que não se designa a fase instrutória (com ou sem audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante, ou seja, não basta o requerimento de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “fatos” (pontos controvertidos) que sejam dependentes de tais meios de prova – de modo que o que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (art. 443, inciso I, do CPC), salvo perícia especializada, em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (parte e juiz), que precedem a decisão conforme o estado do processo: 1. Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC) têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada. E se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio, julgando-o no estado em que se encontra. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, será certificado e feita a conclusão ao Juízo, para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC.

07/11/2021há 9 meses

1ª Vara Civel de Lagarto

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2021.8.25.0040

POLO ATIVO

ISABEL MARIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO

BP PROMOTORA

ADVOGADO (A/S)

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA | 7832/SE

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS | 969A/SE

Ante a manifestação tempestiva em 01/11/2021, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível.

29/09/2021há 10 meses

1ª Vara Civel de Lagarto

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2021.8.25.0040

POLO ATIVO

ISABEL MARIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO

BP PROMOTORA

ADVOGADO (A/S)

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA | 7832/SE

Assim, diante da falta do requisito para a concessão da tutela de urgência exigido pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista a ausência de interesse da parte na designação. Cite-se o requerido para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia. Apresentada a contestação em que forem arguidos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, forem alegadas quaisquer matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível.

13/09/2021há 11 meses
Sempre que o processo está com o Juiz diz-se que ele está concluso. A conclusão pode ser para despacho, onde o Juiz irá determinar o próximo ato processual ou a realização de diligências que devam ser efetuadas para o seu convencimento; para decisão, quando uma das partes entra com algum pedido ao Juiz ou para sentença. -|- Ante a manifestação retro, faço estes autos conclusos.
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