Processo nº 2195207-68.2021.8.26.0000

Erica Alexandra Aparecida Pinch de Souza x Município de Santo Antônio de Posse

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 19 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Carolinne Leme de Castilho, Dieggo Ronney de Oliveira, Débora Cristiane Staiger, Erica Alexandra Aparecida Pinch de Souza e outros.
Processo em andamento
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26/10/2021mês passado
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25/08/2021há 3 meses
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24/08/2021há 3 meses
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Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/08/2021

2195207-68.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000101-10.2020.8.26.0296; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Erica Alexandra Aparecida Pinch de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogado: João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP); Advogada: Carolinne Leme de Castilho (OAB: 405816/SP); Advogado: Dieggo Ronney de

Oliveira (OAB: 403301/SP); Advogada: Débora Cristiane Staiger (OAB: 379631/SP); Advogada: Julia Bernardes (OAB: 424533/ SP); Agravado: Município de Santo Antônio de Posse; Advogado: Carlos Eduardo Bistão Nascimento (OAB: 262206/SP)

20/08/2021há 4 meses
Certidão - Transmissão de e-mail Expedido Certidão
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público Processo Cadastrado
Vistos. 1. O pedido de liminar formulado pode ser acolhido. Com efeito, a agravante é beneficiária da gratuidade (fls. 69 dos autos originais), não podendo ser compelida a antecipar honorários periciais (cf. art. 98, § 1º, VI do NCPC). Deste modo, defiro o pedido de liminar, ficando suspensa a decisão de 1º grau. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro grau. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, II do NCPC). 4. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias, manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução. 5. Após, cumpridos os itens 2 a 4, e voltem. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2021. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator Liminar
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