Processo nº 1519992-33.2021.8.26.0228

Justiça Pública x Gabriel Henrique de Melo Damasceno

TJSP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda, em 31 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Gabriel Henrique de Melo Damasceno e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/10/2021há 3 dias
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15/10/2021há 10 dias
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14/10/2021há 11 dias
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13/10/2021há 12 dias
Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo as Respostas à Acusação para os acusados MATHEUS (pgs. 278/284) e GABRIEL (pgs. 294/313). Afasto as alegações de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas. Indefiro o requerido em itens 1 a 3 de pgs. 308/309, eis que nãohá comprovação da necessidade de tais provas. Ademais, o Boletim de Ocorrência já possui os dados dos condutores, que serão testemunhas no presente feito, podendo a Defesa dirimir eventuais dúvidas quando das oitivas. Indefiro o requerido no item 4 de pgs. 309, eis que não se mostra prova imprescindível e não há pertinente comprovação do alegado. Defiro os pedidos de Justiça Gratuita para ambos os acusados, nos termos da Lei 1060/50. Anote-se e tarje-se. No mais, os conteúdos confundem-se com o mérito e necessitam, para apreciação e comprovação, de dilação probatória. Ante a indisponibilidade de data anterior no CDP, designo audiência de instrução, debates e julgamento (virtual) para09 de novembro de 2021 às 16h. Determino: Intime-se e requisite-se o réu GABRIEL HENRIQUE DE MELO DAMASCENO, preso noCDP Vila Independência, para apresentação virtual no estabelecimento prisional. NA REQUISIÇÃO, DEVERÁ CONSTAR A NECESSIDADE DE PERFILAMENTO DO RÉU, NO DIA DA AUDIÊNCIA, COM OUTRAS DUAS PESSOAS QUE COM ELE GUARDEM SEMELHANÇA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 317/20, ITEM 6. 2. Intime-se e requisite-se o réu MATHEUS HIGOR DE OLIVEIRA PINTO, preso noCDP de São Bernardo do Campo, para apresentação presencial no Forum Ao que consta, a pauta de audiências virtuais do estabelecimento prisional encontra-se demasiadamente longa. 3. Intimem-se e cientifiquem-se a vítima Rodrigo Sanches de Almeida Ventura e a testemunha Daniel de Azevedo Santos, da data da audiência, encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail informado a pgs. 237. Informe-se, também, a data do ato, através de mensagem e ligação de Whatsapp, para os telefones certificados. 4. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) Ramon Oliveira de Carvalho e da(s) testemunha(s) Leonardo Sanches de Almeida Ventura, da audiência designada, solicitando-se ao Sr. Oficial de Justiça que a(s) questione se possui(em) condições de participar de audiência virtual. Para tanto, deverá colher endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) e número(s) de telefone celular com Whatsapp da vítima. Conste-se, desde logo, no mandado, que em caso de impossibilidade de participação em audiência virtual, deverá(ão) ser intimada(s) para comparecimento pessoal no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência. 5. Requisitem-se o(s)policial(is) militar(es)Renan Chaves Ferreira e Cleyton Rodrigues de Sousa. Consigno, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. 6. Cadastrem-se as testemunhas arroladas pelas Defesas: Andreia Guerra Ribeiro e Edson Roberto Paz (pgs. 283) e Juliana Cristina Margutti, Edjalma José Rysik, Helton Renan Da Silva Ferreira e Allan Cavalcante Brito (pgs. 313). Intimem-se e cientifique-se, da data da audiência, encaminhando mensagem eletrônica para os e-mail informados. Informe-se, também, a data do ato, através de mensagem e ligação de Whatsapp, para os telefones certificados. Consigno, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. 7. Intimem-se os Defensores constituídos, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, confirmem, expressamente, os endereços eletrônicos (e-mail) próprios, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderão, caso assim desejem, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. 8. Cientifique-se o Ministério Público. 9. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados, reiterando-se os argumentos e fundamentos expendidos recentemente (há menos de 15 dias) nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito. Entendo ainda estarem presentes os requisitos descritos nos artigos 312 e 313, inciso I do CPP, autorizando, assim a segregação. Necessária a manutenção da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal. São Paulo, . Advogados(s): Kaue Jabbur Correa (OAB 282844/SP), Cibelle Mendes de Oliveira Lopes (OAB 284402/SP), Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP)
Mero expediente Vistos. Pgs. 353: anote-se.
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2021há 17 dias
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/158386-5 Situação: Emitido em 07/10/2021 16:59:27 Local: Cartório da 18ª Vara Criminal
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/158388-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - ZENILDO GONÇALVES BRITO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 18ª Vara Criminal
Data de tramitação
31/08/2021 a 22/10/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Extorsão
Juiz
Teresa de Almeida Ribeiro Magalhaes
Partes envolvidas
Documentos anexos
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36691532 - Ato Ordinató....pdf
36318785 - Ofício Exped....pdf
36874349 - Ofício Exped....pdf
36318821 - Ofício Exped....pdf
36391145 - Certidão de ....pdf
Fontes de informações
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