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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0565

Petição - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - contra Vida de Motion Escola Online e Full House Studios Producoes Artisticas , Sociedade Limitada Unipessoal

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AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO/SP

PROCESSO Nº. 1007726-74.2014.8.26.0565.

Nome(EXEQUENTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, em que move em face de Nome(EXECUTADO) , vem, respeitosamente, por meio da sua advogada, regularmente constituída nos autos, nos termos do substabelecimento anexo, requerer a instauração do presente

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Com supedâneo nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, em atenção ao despacho judicial retro (fls. 347), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

1. SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta em 2014, dado o inadimplemento de dívida confessada pelo Executado, nos termos do acordo e confissão de dívida anexo , sendo o montante devido atual equivalente a R$ 00.000,00, considerando a atualização do valor desde o protocolo da última petição em 13/04/2021, com os devidos acréscimos de multa de 20% e honorários de advogado de 10%.

Ocorre que, conforme exaustivamente narrado nos autos deste processo, o Executado, ao longo dos anos, vem se esquivando de todos os atos executórios adotados desde as inúmeras citações, bem como das infrutíferas buscas ao patrimônio, justamente após a proposição desta ação, sendo as diligências recorrentemente negativas, pelo que permanecem prejudicados tanto o deslinde do feito e, de igual modo, a satisfação do crédito perseguido pelo Exequente.

Conforme se verá o caso em análise, existem evidências e indícios de ocultação de patrimônio e suspeita de fraude à execução, mesmo com a aparente progressão profissional e financeira do Executado, tendo em vista o seu desenvolvimento e atuação nas redes sociais, por meio das seguintes marcas :

1) FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (E.P.P.), produtora de vídeos, inscrita sob o CNPJ 15.302.278/0001-90, cuja situação cadastral consta como "inapta" desde 2019, conforme informações colhidas no site da Receita Federal e extrato da JUSCESP anexo;

2) VIDA DE MOTION , inscrita sob o CNPJ 34.180.149/0001-11 , cuja situação cadastral consta como "ativa" e que, através do YouTube , Instagram e site (https://www.vidademotion.com.br/), oferece diversos cursos relacionados à design gráfico, dentre outros;

Nesse sentido, a medida que se impõe é a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica direta da empresa "VIDA DE MOTION " e desconsideração inversa da empresa FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, eis que preenchidos os requisitos legais para tanto, conforme demonstrado a seguir.

2. SUSPEITA DE SIMULAÇÃO E FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE SÓCIOS LARANJAS - OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - Empresa "Vida de Motion "

O fato é que existem indícios de que o executado utiliza NOMES DE LARANJAS para figurar como sócios da empresa "Vida de Motion ", uma vez que este se apresenta nos canais digitais youtube e linkedin como empresário e "DONO" de ambas as empresas , conforme se evidencia nas provas anexas, nos termos em que o próprio autodeclara.

Observa-se que o executado se reconhece e autodeclara (figura 3) nas redes sociais como dono da empresa Vida de Motion , apesar de não constar no quadro de sócios e administradores da mesma (figura 4), o que denota uma evidente tentativa de SIMULAÇÃO e FRAUDE contra os seus credores. Além disso, como detalhadamente exposto, o executado se responsabiliza por todas as atividades da referida marca, principalmente através do canal "Vida de Motion" no Youtube . Vejamos:

Figura 1 - Apresentação Nome:

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Fonte: https://www.vidademotion.com.br/curso/isometric-design-com-cinema-4d

Figura 2 - QSA - Quadro de sócios da empresa -

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Outrossim, importante salientar, mais uma vez, que as atividades exercidas pelo Executado, enquanto responsável e "dono" de um canal digital com quase 60 mil inscritos, possuem contrapartida financeira a partir da criação de conteúdo no Youtube , bem como com a venda de cursos online , vejamos (https://www.youtube.com/c/VidadeMotion/about):

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Fotos retiradas do site: https://www.vidademotion.com.br/

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Foto do Executado no fundo

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Nos termos do artigo 167 do Código Civil, configura-se simulação , quando a real composição do quadro societário de uma empresa não reflete os poderes e direitos conferidos ou transmitidos a pessoas diversas daquelas às quais realmente constam no contrato social, tal qual como fora confessado e declarado pelo próprio executado em sua página na web (Youtube) e portal do linkedin .

Vejamos o texto legal em sua literalidade:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

Considerando que a empresa supra indicada possui constituição societária com indícios evidentes de FRAUDE, conclui-se pela existência de CONFUSÃO PATRIMONIAL e SIMULAÇÃO em seu quadro societário, restando claro que os atuais proprietários, sócios apenas de direito, assumiram todos os riscos advindos de tal ato ilícito, uma vez que atuam como fachada e emprestam os seus nomes para a formação de uma sociedade, enquanto laranjas em sua formação social, o que não os eximem de responderem pelos atos praticados em nome da sociedade à qual pertencem.

Posto isso, importante destacar o entendimento dos Tribunais de Justiça de todo o país:

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONSTA COMO SÓCIA LARANJA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. PRETENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO. NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Autora que cedeu seus documentos ao seu irmão para que este a incluísse no quadro societário da empresa Total Clean e realizasse atividade empresarial em nome de interposta pessoa. 2. Tendo a recorrente passado a integrar o quadro societário da empresa Total Clean por livre e espontânea vontade, na condição de sócia laranja, não apenas praticou crime de falsidade ideológica, como também assumiu para si todos os riscos advindos de tal ato ilícito . 3. Socorrer-se ao Poder Judiciário buscando o reconhecimento de uma pretensão decorrente de ato ilícito viola o princípio geral do Direito segundo o qual a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza, inclusive para livrar-se das consequências de um negócio jurídico que lhe trouxe prejuízo. 4. Recurso desprovido. 5. Sentença mantida. (TJ- ES - APL: 00190675620148080035, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 05/03/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/03/2018). (Grifos)

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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. LEI 8.394/92. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE SÓCIOS "LARANJAS". INDISPONIBILIDADE DE BENS. ADMISSIBILIDADE - LEI N.

8.397/92, ARTS. E . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Os elementos dos autos indicam que os agravantes, estranhos aos quadros societários da empresa, possuíam poderes de gerência financeira sobre as riquezas produzidas pela sociedade mediante a cessão de cartões bancários, senhas e talões de cheque assinados e teriam utilizado essa empresa para vender café sem pagar os tributos devidos e garantir a obtenção ilícita de créditos tributários no regime não-cumulativo do PIS e COFINS. 2. Os documentos juntados aos autos apontam para o cometimento de irregularidades por parte dos agravantes, sócios de fato, que teriam, por meio da utilização de "laranjas", fraudado o Fisco. 3. Ademais, o art. 185-A do Código Tributário Nacional permite, quando não encontrados bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal, a decretação da indisponibilidade dos bens e direitos do devedor nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da comprovação da existência de fraude. 4. Considerando-se que os agravantes foram incluídos no pólo passivo das execuções fiscais, cujos débitos, entre outros, motivaram o ajuizamento da medida cautelar fiscal, legítima a decretação da indisponibilidade de seus bens, até que em sede de cognição plena, nos embargos à execução, possam desconstituir as bases dessa decisão. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRF-1 - AI: 00199934420124010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Data de Julgamento: 27/03/2015, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 24/04/2015). (Grifos Nossos)

Nesse sentido, chama-se a atenção deste MM juízo para o fato de que a esposa do executado, Sra. Nome, figura como testemunha da confissão de dívida e sócia administradora da empresa Vida de Motion , ou seja, mais um indício da presença de fraude e simulação na referida empresa. Veja-se:

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Tal fato nada mais é do que a prova de que a sócia da empresa, ciente da dívida assumida pelo Executado, assumiu o risco em autorizar que o Executado se apresentasse em seus canais digitais como se dono da empresa fosse , razão pela qual não há como alegar desconhecimento acerca do débito, em nome do Executado, e da posição que este assumia dentro da sua empresa, perante toda a sociedade e seus respectivos clientes.

Como se não bastasse, a sócia Sra. Nome, irmã do Executado , se apresenta das redes sociais ( facebook e linkedin ) como gerente de projetos na empresa " Vida de Motion " e na " Full House Studio" , nos termos comprovados nos autos (folha 184).

Ademais, o endereço da sócia Nomee do sócio Nomeé o mesmo indicado no sistema INFOJUD (fl. 226/227).

Todos esses fatos são indícios de que a pessoa jurídica "VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA " inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0000-00 , foi constituída por familiares do executado, que as controla de fato, em manifesto abuso de personalidade, com vistas a frustrar a satisfação da presente execução.

3. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIRETA E INVERSA - CABIMENTO AO CASO EM ANÁLISE

É sabido que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações independentes daqueles ligados aos seus sócios. Isto ocorre porque o sócio e a empresa constituída possuem personalidades jurídicas distintas. Todavia, em alguns casos excepcionais, como o ora apresentado, esta situação pode ser reformulada, onde os sócios responderão, diretamente, pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.

Desta feita, se constatado o abuso da personalidade jurídica para ocultação patrimonial, a responsabilidade pode recair sobre o patrimônio dos sócios , por meio da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 790, VII, do Código de Processo Civil, in verbis :

Art. 790, CPC. São sujeitos à execução os bens:

[...]

VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Acerca da desconsideração em si, no referido código, do artigo 133 ao 137 há o detalhamento do procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, trazendo mais segurança jurídica para tais casos. Sendo que o artigo 134, de forma direta e específica aduz que o presente incidente é completamente cabível na execução fundada em título extrajudicial, hipótese que é objeto desta demanda:

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial . (grifos)

Além disso, o Código Civil dispõe, no artigo 50, acerca da hipótese de abuso da personalidade jurídica sobre a qual incide a despersonalização, veja-se:

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial , pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. (grifos)

Pela leitura do artigo acima transcrito é possível notar que existem duas possibilidades para que haja a desconsideração da personalidade jurídica quais sejam: quando ocorrer o desvio de finalidade, a exemplo da ocultação de patrimônio e/ou de sócio com o fito de impedir uma possível execução , ou quando acontecer confusão patrimonial , que se traduz numa amálgama entre os patrimônios do sócio e da pessoa jurídica.

Ambas as hipóteses são passíveis de visualização no presente feito, tendo em vista a situação da empresa " VIDA DE MOTION ", da qual pretende-se a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que esta se apresenta para o mercado como sendo uma empresa administrada e gerida pelo Executado, enquanto sócio oculto da empresa.

Já com relação à empresa "FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA", SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (E.P.P.), produtora de vídeos, inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0000-00, espera seja reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica inversa, ou seja, seja a autonomia patrimonial da pessoa jurídica desconsiderada para responsabilizá-la por obrigação do sócio, em vista da confusão patrimonial e iminente desvio de finalidade, cuja intenção é iminentemente fraudar a execução com a utilização leviana e indevida da pessoa jurídica.

Relembra-se, Excelência, a aparente progressão profissional e financeira do Executado, tendo em vista o seu desenvolvimento e atuação nas redes sociais através da " VIDA DE MOTION ", inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0000-00 , cuja situação cadastral consta como "ativa" e que, por meio de canal do YouTube , Instagram , além de endereço eletrônico próprio (https://www.vidademotion.com.br/), oferece diversos cursos relacionado a design gráfico de elevado valor de investimento, frisa-se .

Ocorre que as inúmeras e infrutíferas medidas executórias adotadas indicam possível embaraço ardil inerente ao patrimônio do Executado, pois não há qualquer bem ou valor sob sua titularidade e, chama-se atenção para o fato de que, nas redes sociais, o próprio se apresenta e autodeclara como criador e dono da empresa " VIDA DE MOTION" , apesar de não constar no quadro de sócios e administradores da sociedade empresarial.

E não só! Deve ser sinalizado que figuram como sócios a sua esposa, a Sra. Nome(sócia-administradora), a irmã, Sra. Nomeque se apresenta das redes sociais ( Facebook e Linkedin ) como gerente de projetos na empresa e o Sr. Nome.

Destaca-se, ainda, que a empresa fora constituída no ano de 2019, período em que já havia sido iniciada a ação de execução . Assim, evidencia-se o nítido desinteresse do Executado em possuir bens em seu nome, ciente do fato de que o lucro advindo de qualquer sociedade da qual faça parte, deverá ser destinado à satisfação da presente execução.

Resta inquestionável, portanto, a existência de desvio de finalidade definida no art. 50 do Código Civil acima transcrito, vista a comprovação através da ausência de patrimônios do Executado atrelados ao registro da empresa, embora seja o responsável por todas as atividades desta, além de se declarar proprietário de forma expressa em absolutamente todas as oportunidades, exceto para fins legais, seja em juízo, seja formalmente nos dados cadastrais da pessoa jurídica em comento.

Tal conduta demonstra o desleal comportamento não só do Executado, como também dos sócios da empresa " VIDA DE MOTION ", perante os credores da pessoa jurídica que representam, denotando claro desinteresse pelo deslinde da presente ação.

Posto isso, não é admissível que a pessoa jurídica seja desviada dos fins estabelecidos em seu ato constitutivo para servir de instrumento ou cobertura de prática de atos ilícitos ou abusivos com vistas a esvaziar, entre outros, a própria execução .

Desta forma, se mostra cristalino o fato de que o Executado tem criado obstáculos para adimplir a dívida confessa, agindo reiteradamente com patente má-fé, buscando claramente não honrar com os seus compromissos firmados .

Portanto, é a desconsideração da personalidade jurídica direta da empresa "VIDA DE MOTION" e a desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa "FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA", são medidas que se impõem e nesta linha de intelecção, eis o entendimento uníssono dos tribunais pátrios:

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão que indeferiu de plano o pedido de instauração do incidente em relação às pessoas físicas familiares do executado , que integram o quadro societário de empresas em formação de suposto grupo econômico - Insurgência dos exequentes - Possibilidade - Indícios de que pessoas jurídicas foram constituídas por familiares do executado , que as controla de fato, em abuso de personalidade com vistas à frustrar a satisfação da execução - Sucessivas alterações na estrutura social das empresas, com idêntico objeto social, realizadas entre o próprio grupo familiar controlador, que oferecem indícios de esvaziamento patrimonial do executado - Circunstâncias dos autos que evidenciam eventual ocorrência de desvio de finalidade e confusão patrimonial aptos a autorizar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, do Código Civil - Decisão reformada em parte - Manutenção da exigência de juntada de fichas cadastrais atualizadas - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037340- 46.2020.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11a Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4a Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2021; Data de Registro: 26/01/2021 ) (grifos)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Procedência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão, no polo passivo da execução , de empresa reconhecida como de mesmo grupo econômico e de seus sócios e ex-sócios - Inconformismo - Alegada inexistência de fundamento para legitimar a desconsideração decretada - Improcedência - Abusividade bem reconhecida - Empresas com identidade de objeto social e de sócios, que confundem seu patrimônio - Objetivo de lesar a exequente indiscutivelmente caracterizado - Desconsideração bem decretada - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230134-94.2020.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19a Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 10a. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2021; Data de Registro: 09/02/2021) (grifos).

Assim, requer que seja reconhecido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica direta da empresa "VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA " , conforme extrato emitido pela JUCESP, anexa, a fim de que sejam devidamente citados os sócios, a saber:

- Nome, CPF: 000.000.000-00, RG/RNE: (00)00000-0000X - SP, residente à Endereçocep 00000-000, na situação de sócio;

- Nome, CPF: 000.000.000-00, RG/RNE: (00)00000-0000- SP, residente à Endereço, na situação de sócio e administrador, assinando pela empresa;

- Nome, CPF: 000.000.000-00, RG/RNE: (00)00000-0000- SP, residente à EndereçoCEP 00000-000, na situação de sócio;

Do mesmo modo, espera seja deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa "FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA", com o fim de evitar o abuso de direito e reprimir o uso indevido da personalidade jurídica da empresa para burlar e prejudicar créditos de terceiros de boa-fé.

Por tudo exposto, requer seja a empresa "VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA " e os seus respectivos sócios incluídos no polo passivo da presente execução e citados a responderem ao presente incidente, devendo apresentar todos os contratos e alterações societárias da empresa, balancetes financeiros, declarações de IR, extratos dos pagamentos realizados pelo youtube , extratos bancários, extratos dos cartões de créditos, bem como prestar esclarecimentos acerca do cargo ocupado pelo Executado na empresa; sua respectiva e fidedigna remuneração; além de comprovar quais foram os repasses realizados em favor do Executado e dos sócios, nos últimos 05 anos em que o youtuber figurou como interlocutor, palestrante, monitor, criador e aparente "dono" dos referidos canais digitais, sob pena de prisão pelo crime de desobediência.

4. DOS PEDIDOS

A situação sob exame sempre foi rechaçada pelo mundo jurídico, nos termos da "desconsideração da personalidade jurídica", cuja diretriz consiste em possibilitar o alcance dos lucros obtidos pelos verdadeiros responsáveis pela empresa , com o cunho de direcionar os credores para satisfação dos débitos gerados pelo respectivo sócio devedor.

Ex positis , considerando que o presente caso se trata de abuso da personalidade jurídica, suspeita de fraude e desvio de finalidade, uma vez que há sérios indícios de que o verdadeiro sócio se oculta, indevidamente, por trás dos sócios laranjas constituídos pela empresa e considerando que a pessoa jurídica, aparentemente, não tem condições de satisfazer os débitos do verdadeiro sócio devedor; pugna o Exequente, nos termos dos art. 134 e 135 do CPC/2015, o que segue:

a) Requer seja reconhecida a existência de fraude e simulação na composição do quadro societário da empresa VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA , inscrita sob o CNPJ 34.180.149/0001-11;

b) Que seja determinada a imediata comunicação e instauração do presente incidente ao distribuidor para as anotações devidas ( § 1º do art. 134 do CPC/2015);

c) Que seja determinada a citação dos sócios da empresa "VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA" para que possam se manifestar, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC); uma vez integrados ao polo passivo da presente execução, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio;

d) A suspensão do processo até o final do julgamento do presente incidente ( § 3º do art. 134 do CPC);

e) Ao final, seja reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa, respectivamente, em face da empresa "VIDA DE MOTION ESCOLA

ONLINE LTDA , inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0000-00e da empresa" FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA", SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (E.P.P.), produtora de vídeos, inscrita sob o CNPJ 15.302.278/0001- 90, nos termos dos extratos e certidões emitidas pela JUCESP anexos;

f) Que sejam as empresas e os sócios da" VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE

LTDA"e" FULL HOUSE STUDIOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA", e os sócios da empresa" VIDA DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA, devidamente qualificados na presente petição incidental, incluídos ao polo passivo da presente execução, para os devidos fins de direito;

g) Nos termos do art. 297 do CPC/2015, pugna, ainda, pela concessão da tutela provisória de urgência para determinar que os sócios da empresa apresentem, no prazo de 15 dias, todos os contratos e alterações societárias da empresa "VIDA

DE MOTION ESCOLA ONLINE LTDA" ; os balancetes financeiros; balanços patrimoniais; declarações de IR; extratos bancários; e todos os comprovantes de depósitos e pagamentos realizados pelo youtube , bem como os extratos dos cartões de créditos da empresa, dos últimos 05 anos ;

h) Reitera o pedido de justiça gratuita requerido e deferido na ação de execução principal, para que sejam dispensadas eventuais custas processuais.

Pede e espera deferimento.

Salvador/BA, 05 de julho de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

(Assinado eletronicamente)