Processo nº 100XXXX-77.2021.8.26.0223

Sergio Marques x Sebastiana de Freitas Marques

TJSP · Foro de Guarujá, SP
Cível · Arrolamento Sumário
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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14/02/2022há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 263: ciente. No que toca aos saldos bancários da falecida, a providência para seu conhecimento é simples, bastando ser realiza pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Assim, requeira a Serventia através do sistema Sisbajud a posição do saldo em contas bancárias da falecida na data do óbito (09/12/2020), observada a gratuidade. Quanto aos terrenos em São Sebastião, a inexistência de título dominial não obsta a partilha que deverá recair sobre os direitos de compromissários compradores ou possuidores. Contudo, devem os herdeiros primeiramente realizar a sobrepartilha dos bens nos autos do inventário do Espólio T.F.M. Após, deverá ser juntado o formal a este feito para regular partilha da meação de S.De F.M. Intime-se. Advogados(s): André Ricardo Lima Ferreira (OAB 212701/SP), José Caudino de Oliveira (OAB 258176/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP)
11/02/2022há 6 meses
Conclusos para Despacho
Decisão Vistos. Fls. 263: ciente. No que toca aos saldos bancários da falecida, a providência para seu conhecimento é simples, bastando ser realiza pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Assim, requeira a Serventia através do sistema Sisbajud a posição do saldo em contas bancárias da falecida na data do óbito (09/12/2020), observada a gratuidade. Quanto aos terrenos em São Sebastião, a inexistência de título dominial não obsta a partilha que deverá recair sobre os direitos de compromissários compradores ou possuidores. Contudo, devem os herdeiros primeiramente realizar a sobrepartilha dos bens nos autos do inventário do Espólio T.F.M. Após, deverá ser juntado o formal a este feito para regular partilha da meação de S.De F.M. Intime-se.
10/02/2022há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70017150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 12:01
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26/01/202259578860 - Decisão.pdf.pdf
13/12/202159070879 - Decisão.pdf.pdf
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