Processo nº 001XXXX-45.2021.5.03.0013

Maria Rosangela Pereira Moreira x Nosso Lar Home Care EIRELI

TRT3 · 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

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Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº RORSum-001XXXX-45.2021.5.03.0013

Relator Marcelo Lamego Pertence

RECORRENTE MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS (OAB: 101154/MG)

RECORRENTE NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO (OAB: 116442/MG)

ADVOGADO JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES (OAB: 88800/MG)

RECORRENTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRIDO NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

ADVOGADO JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES (OAB: 88800/MG)

ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO (OAB: 116442/MG)

RECORRIDO UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

RECORRIDO MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS (OAB: 101154/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,conheceu do recurso ordinário interposto pela 1ª ré, NOSSO LAR HOME CARE EIRELI (ID. b809d74), por satisfeitos os pressupostos de sua admissibilidade (o recurso ordinário interposto em 26/04/2022, terça -feira, é tempestivo, considerando-se que a ciência da sentença

ocorreu em 12/04/2022, terça-feira, conforme se infere da aba

"expedientes" destes autos eletrônicos; regular a representação processual da recorrente, consoante se infere da procuração de ID. c0f1471; custas processuais devidamente recolhidas - ID. c0b3a3e, e depósito recursal corretamente efetuado, conforme ID. bd6a3d0); ainda unanimemente, conheceu do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID. 93df336), por satisfeitos os pressupostos de sua admissibilidade (o recurso ordinário interposto em 28/04/2022, quinta-feira, é tempestivo, considerando-se que a ciência da sentença ocorreu em 12/04/2022, terça-feira, conforme se infere da aba "expedientes" destes autos eletrônicos; regular a representação processual da recorrente, consoante se infere da procuração de ID. 7074ec8 e substabelecimento de ID. 56ca15b; custas processuais devidamente recolhidas - ID. 6b51708, e depósito recursal corretamente efetuado, conforme ID. 40be126); por fim, também unanimemente, conheceu do recurso ordinário adesivo interposto pela autora, MARIA ROSÂNGELA PEREIRA MOREIRA (ID. e34575b), por satisfeitos os pressupostos de sua admissibilidade (o recurso ordinário interposto em 13/05/2022, sexta -feira, é tempestivo, considerando-se que a parte foi intimada para apresentar contrarrazões em 03/05/2022, terça-feira, conforme se infere da aba "expedientes" destes autos eletrônicos; regular a representação processual da recorrente, consoante se infere da procuração de ID. 12e735d); no mérito, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, ficando mantida a r. sentença de origem, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV da CLT, com os acréscimos de fundamentos a seguir expostos; unanimemente, CONFERIU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), durante todo o pacto laboral, a ser calculado observado o salário mínimo, com reflexos em 13º salário, férias+1/3 e FGTS; ante a sucumbência da ré no objeto da perícia, os honorários periciais fixados na origem, no importe de

R$1.000,00(um mil reais - ID. 5b1bde9 - Pág. 10), serão por ela suportados; fica mantida, no restante das matérias devolvidas a exame pela reclamante, a r. decisão de origem, nos termos do artigo 895, § 1º, IV da CLT, com os acréscimos de fundamentos a seguir expostos; elevado o valor da condenação para R$20.000,00(vinte mil reais), passando as custas ao importe de R$400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.

Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2022.

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

16/05/2022há 3 meses

13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº ATSum- 001XXXX-45.2021.5.03.0013

AUTOR MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS(OAB: 101154/MG)

RÉU NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO(OAB: 116442/MG)

ADVOGADO JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES(OAB: 88800/MG)

RÉU UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE(OAB: 100041/MG)

PERITO WAGNER LAGE VIEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f1345e proferida nos autos.

Vistos.

Chamo o feito à ordem , tendo em vista que os autos foram encaminhados ao Eg. TRT antes do encerramento do prazo da Reclamante para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 1º Reclamado, para a ela restituir o prazo faltante.

Recebo também o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 93df336) e o Recurso Adesivo interposto pela Reclamante (ID e34575b).

INTIMEM-SE as Reclamadas a apresentarem as suas contrarrazões ao Recurso Adesivo da Reclamante.

INTIMEM-SE , ainda, a 2 ª RECLAMADA a apresentar as suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 1º Reclamado (ID b809d74) e a 1ª Reclamada a apresentar suas contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 93df336).

Após o decurso do prazo das partes, remetam-se os autos eletrônicos ao Eg. TRT.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.

JUNE BAYAO GOMES GUERRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº ATSum- 001XXXX-45.2021.5.03.0013

AUTOR MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS(OAB: 101154/MG)

RÉU NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO(OAB: 116442/MG)

ADVOGADO JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES(OAB: 88800/MG)

RÉU UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE(OAB: 100041/MG)

PERITO WAGNER LAGE VIEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f1345e proferida nos autos.

Vistos.

Chamo o feito à ordem , tendo em vista que os autos foram encaminhados ao Eg. TRT antes do encerramento do prazo da Reclamante para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 1º Reclamado, para a ela restituir o prazo faltante.

Recebo também o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 93df336) e o Recurso Adesivo interposto pela Reclamante (ID e34575b).

INTIMEM-SE as Reclamadas a apresentarem as suas contrarrazões ao Recurso Adesivo da Reclamante.

INTIMEM-SE , ainda, a 2 ª RECLAMADA a apresentar as suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 1º Reclamado (ID b809d74) e a 1ª Reclamada a apresentar suas contrarrazões do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada (ID 93df336).

Após o decurso do prazo das partes, remetam-se os autos eletrônicos ao Eg. TRT.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.

JUNE BAYAO GOMES GUERRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

02/05/2022há 3 meses

13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº ATSum- 001XXXX-45.2021.5.03.0013

AUTOR MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS (OAB: 101154/MG)

RÉU NOSSO LAR HOME CARE EIRELI

ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO (OAB: 116442/MG)

ADVOGADO JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES (OAB: 88800/MG)

RÉU UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (OAB: 100041/MG)

PERITO WAGNER LAGE VIEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA ROSANGELA PEREIRA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f26a147 proferida nos autos.

Vistos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso interposto pela reclamada, ficando corrigido erro material referente à denominação da ré, conforme ID e1acb30.

Intime-se a reclamante a apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TRT.

BELO HORIZONTE/MG, 02 de maio de 2022.

JUNE BAYAO GOMES GUERRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

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