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1 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.09.0663

Manifestação - TRT09 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra SDL Comercio de Calcados

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ.

AUTOS N° : 0000000-00.0000.0.00.0000 - Rito Sumaríssimo

Reclamante: Nome TORNEIRO DO SANTOS

Reclamada: SDL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

A reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra a empresa reclamada, porém esta não recebeu a notificação cientificando-a da referida reclamatória trabalhista, bem como o prazo para contestação.

Pode-se verificar que a intimação foi enviada para endereço correto da reclamada, sendo entregue ao destinatário no dia 03/09/2021 e certificado nos autos no dia 06/09/2021, conf. Id. 1cf4815, mas, como se comprova através do documento anexo (consulta do rastreio junto ao sitio dos Correios), não houve a entrega de fato, haja vista que na data do dia 25/09/2021 consta que o objeto não foi entregue por o destinatário mudou-se .

Cabe destacar, que a reclamada situa-se no endereço, no qual foi enviada a intimação, desde sua constituição, ou seja, desde 22/01/2018, na ocasião era Microempreendedor Individual, como se comprova através do documento anexo, é que sempre há pessoas no estabelecimento, por ser uma loja e estando em horário de funcionamento, há pessoas para recepção de correspondências.

Em vista disso deve ser decretada a nulidade do processo.

Assim, ante a não entrega da intimação, a reclamada não tomou conhecimento da ação, tendo sido condenada como revel, por não haver comparecido à audiência de conciliação, que se realizou no dia 01/12/2021 às 16h, bem como oferecido contestação em tempo oportuno.

A reclamada somente tomou conhecimento da reclamatória no dia 10/01/2022, ao ser Intimada da sentença, pelo Sr. Oficial de Justiça, conf. Id. 252e734.

De acordo com o artigo 794 da CLT, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando os atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes litigantes . Ora, no presente caso, está caracterizado o manifesto prejuízo causado à reclamada pelo não recebimento via postal da notificação expedida por essa Justiça especializada.

Diante do exposto, requer seja DECLARADA a nulidade de todos os atos praticados no presente processo, pois ocasionou manifesto prejuízo à reclamada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

____________ assinado e datado digital ___________

Nome

00.000 OAB/UF