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29 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.5.16.0004

Petição Inicial - Ação Doença Ocupacional

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA.

Nome, brasileiro, Estado Civil, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, por sua procuradora e advogada, vem propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de concessão de tutela antecipada

em desfavor de

Nome, situada na BR 135, Km 20,5, Endereço, aduzindo e requerendo o seguinte:

PERIODO DE VINCULO

O reclamante trabalhou para a empresa demandada de 18.02.1995 à 10.01.2014 quando foi demitido sem justa causa.

Exercia a função de motorista e auxiliar. A remuneração era mista, incluindo parte fixa e parte variável.

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ACIDENTE TÍPICO - LESÃO - CONCAUSALIDADE DO AGRAVAMENTO E PELO ESFORÇO DE ROTINA

O reclamante inicialmente sofreu um acidente tipico, no qua foi expedida inclusive a CAT e esteve afastado pela previdêncai durante mais de 7 meses.

Neste acidente teve um grave trauma no tornozelo, que em virtude da não modificação de suas funções, não teve uma consolidação defitiva, havendo constantes reicidivas e crises.

Somente próximo ao final do contrato houve uma modificaçaõ de sua função, mas persisitiu e atividade incompatível, especialmente pela exigência de carregamento de peso e movimento de torção e sobecarga.

Pode-se dizer então que houve uma interação de fatores na lesão do tornozelo, somando-se o acidente original e o seu agravamento pelo esforço continuo.

Assim, em face desta conduta, de não ser assegurado o afastamento adequado para covalescimento, bem como a atribuição de funçoes incompativeis com a lesão a enfermidade tornou-se crônica.

O reclamante teve que se submter a fisioterapia, sendo que periodicamente sente dores e inchaço no local da lesão, especialmente quando se submete a trabalho pesado.

DA DOENÇA OCUPACIONAL PROBLEMA DA COLUNA PRECIPITADO E AGRAVADO PELO TRABALHO

O empregado que realizava esforço de carga constante, começou a sentir também dores que foram se agravando, sem qualquer encaminhamento ao setor médico.

Persistindo o trabalho em sobrecarga o reclamante teve crises agudas e intensa que o impede exercer suas atividades, conforme laudos em anexo.

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Foi constatado em exame radiologico que o reclamante tem problemas na coluna, hérnia e extrusão discal e outras enfermidades, que embora também estejam vinculadas a fatores individuais é fortemente influenciada e agravada pelas

condições de trabalho.

Como dito o empregado desempenhava funções que exigem grande esforço fisico na medida em que fazia a carga de descarga de bebidas pelos bairros da cidade, com posições viciantes.

O mais grave foi que a empresa, mesmo o empregado

sentindo dores e com restrições, procedeu a dispensa imotivada, quando este é detentor de estabildiade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213.

DA DOENÇA OCUPACIONAL E NULIDADE DA DISPENSA

O resultado do acidente, agravou-se em decorrência da sobrecarga de peso, de movimentos repetidos e carga e descarga de bebidas, o reclamante desencadeou e agravou as enfermidades descritas.

Ora, como se trata de enfermidades decorrentes e agravadas pelo trabalho, além da estabilidade que deve ser assegurada, o custo deverá ser integralmente suportado pela reclamada.

O autor faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213.

LUCRO CESSANTE DO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO

Considerando que o reclamante nasceu em 1972 e a enfemridade decorrente do acidente, que passou a ser crônica, se consolidou em 2012, quando este estava com 40 anos, ela faz jus à indenização no percentual da redução da capacidade laboral reconhecida, tendo como parâmetro a maior remuneração que seria recebida desde aquela data até quando, estatisticamente, sobrevier o falecimento deste.

A doutrina e jurisprudência vêm considerando a Tábua de Mortalidade do IBGE, tendo o reclamante 40 anos no momento da enfermidade, a sua expectativa de sobrevida seria de 38,3 anos, ou seja, 460 meses.

Assim tem direito à indenização, correspondente à redução da

capacidade, considerando o salário de recebido e o equivalente a 460 meses de salários, mais 13o salário , férias + 1/3 e FGTS + 40% , como lucro cessante.

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DO DANO MATERIAL - TRATAMENTO MÉDICO

O dano material corresponde aos valores desembolsados pelo autor, para tratamento da lesão, tanto como despesas não cobertas pela empregadora, como também com a

medicação utilizada.

Ademais, requer a cobertura da reparação desta lesão para o futuro, correspondente ao custeio do tratamento da lesão, com a manutenção, com expensas integral da empresa, de plano de saúde.

DA TUTELA ANTECIPADA

Conforme já exposto acima, nota-se que estão presentes os requisitos essenciais e autorizadores para a concessão da tutela antecipatória, quais sejam, fumus boni iuris e

periculum in mora, pois é imperioso que o reclamante seja mantido no emprego por ser readaptado e por que não pode ser vitima de discriminação, pois a fumaça do bom direito, encontra-se no fato de que o reclamante, poder ser demitido arbitrariamente, com quadro evidente e claro de enfemridade decorrente de acidente de trabalho.

Por outro lado, o perigo da demora, esta presente, vez que o

reclamante ao ser demitido, terá supressão de salários e deixará de ter custeado o plano de saúde, o que tornará sua situação econômica desesperadora, principalmente diante da enfermidade, acarretando

mesmo a impossibilidade de manter o próprio sustento e o de sua família, ao ficar sem receber o salário,

com privações ao reclamante e a sua família das necessidades básicas a que tem direito, como

alimentação e saúde, que lhe são asseguradas constitucionalmente.

Assim, torna-se justo e necessário a concessão tutela antecipada, nos termos do art. 273 e mesmo no artigo 461 par.3 do CPC, que trata da tutela antecipada de obrigação de fazer, com a imediata ordem proibitiva da dispensa ou reintegração do reclamante ao emprego, caso já tenha sido praticado o ato de dispensa, quando da deliberaçao deste juízo.

Pede-se também, como tutela antecipada, a formalização da readaptação funcional e emissão de documentos da empresa em relação ao acidente de trabalho.

Do Pedido

a) que seja concedida a tutela antecipada , com o deferimento da

imediata ordem de reitegração do empregado, com vedação de dispensa, até que este esteja apto,

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observando-se a estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213 e para que o reclamante seja formalmente

encaminhado ao INSS;

b) que, ao final, seja ratificada a tutela antecipada, com a confirmação ou deferimento da medida de reintegração e vedação da dispensa, sendo declarado nulo o ato de demissão, com a determinação de reintegração do reclamante, com pagamento dos salários vencidos e vincendos, e demais vantagens decorrentes da manutenção do contrato de trabalho;

c) Que seja declarada a estabilidade e vedada a demissão do reclamante,

condenando a reclamada a proceder a reintegração do reclamante, com readaptação funcional definitiva, com a vedação permanente de exigir as atividades incompatíveis, com a sua enfermidade, nos moldes estabelecidos pelos laudos médicos, bem como efetuar o pagamento de salários, 13º. Salário, FGTS, férias +1/3 e todos os demais direitos do período de afastamento; ou apenas sucessivamente seja

deferida indenização prevista no inciso II do artigo , da Lei 9.029, bem como o périodo de estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213.

d ) Indenização por Dano Material correspondente ao dano emergente,

sendo o valor do custeio do tratamento médico, já realizado pela autor e medicamentos, e ainda quantum a ser arbitrado por v. excia., incluindo honorários médicos e outros, bem como Obrigação de fazer,

consistente em manutenção de plano de saúde integralmente custeado pela empresa durante toda a vida do requerente;

e) Indenização por Dano Material no valor correspondente aos lucros cessantes, correspondente à redução da capacidade, considerando o salário recebido e o equivalente a 460 meses de salários, mais 13o salário , férias + 1/3 e FGTS + 40% , a ser pago de uma só vez, na forma do artigo 950 do Código Civil;

f) Indenização no valor integral do salário durante o periodo em que o

reclamente esteve incapaz para o trabalho (lucro cessante de incapacidade total temporária);

e) Indenização por Dano Moral, decorrente das lesões irreversíveis (

tornozeloe coluna) l, da limitaçao para o trabalho, dor e outros efeitos naõ econômicos da doeça no

importe de R$ 00.000,00;

g) pagamento de salários vencidos e vincendos, bem como demais

vantagens do periodo (13º. Salário, férias +1/3, FGTS) do periodo, desde o afastamento até quando se der a efetiva reitegração;

h) Honorários Advocatícios o percentual de 15%; devido a

imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça.

Pleiteia que seja a reclamada instada a efetuar o pagamento dos direitos incontroversos na audiência designada, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.

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Que seja notificada, a reclamada, para comparecer à audiência a ser designada por este Juízo, na qual deverá apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, requerendo ainda, a condenação da reclamada no pagamento do principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive, testemunhal, documental, pericial e depoimento da reclamada sob pena de confesso, pedindo ainda a exibição dos cartões de ponto, controle de rotas ou outros documentos de controle de jornada, de todo o período de vínculo, sob pena de inversão do ônus da prova.

Requer, por fim, requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis 1060/50, 5584/70 e 7115/83, com isenção do pagamento das custas e demais despesas processuais, por ser o autor pobre na forma da Lei, não tendo condições de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Dá-se a esta, para efeitos fiscais, o valor de R$ 00.000,00).

Nestes termos, pede deferimento.

São Luis, 25 de junho de 2014

Nome

00.000 OAB/UF

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