Processo nº 27398-77.2021.8.21.7000

4.Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 290/21

I N T I Ma C o e S

Apelacao

0005- 70085138451 (CNJ: 27398-77.2021.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA - IBIRUBA (105/21500010110) - DAGMAR LEITE DA COSTA , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO APELO AFASTAR A CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, MANTIDA A PENA COMO FIXADA NA SENTENÇA, E REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS, À RAZÃO MÍNIMA, NOS TERMOS DOS VOTOS PROFERIDOS EMSESSÃO."

4ª Câmara Criminal

ADITAMENTO Nº 1 À PAUTA Nº 22/2021

FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EMSUA PRÓXIMA

SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 09/09/2021 ÀS 14H, A 10/09/2021 ÀS 14H, COMA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, CONFORME ATO 11/2020 DA 1. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O INTERESSADO, QUERENDO, EMPETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO,

ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ÁUDIO OU ÁUDIO/VIDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À

VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREMO LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO

CORRESPONDENTE. HAVENDO INTERESSE EMQUE O FEITO SEJA JULGADO EMSESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EMATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.

RELATOR: DES. ARISTIDES P DE ALBUQUERQUE NETO

Apelação Crime

0155- 70085138451 (CNJ: 27398- 77.2021.8.21.7000) - CRIMESCONTRAAADMIN PÚBLICA- TÍTULOXI - VARAIBIRUBA (105/21500010110) - DAGMAR LEITEDACOSTA, APELANTE; MINISTÉRIO

PÚBLICO, APELADO (A).