Processo nº 000XXXX-06.2021.8.26.0664

Luiz Antonio Cavallari Costalonga x Superintendencia de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga

TJSP · Foro de Votuporanga, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/01/2022há 7 meses
Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Neste cumprimento de sentença, a Autarquia apresentou cálculo de liquidação a fls. 575, tendo a pate autora dele discordado a fls. 584/587 com posterior manifestação do ente público a fls. 598/600. A única discussão do feito é o período de julho de 2010 a julho de 2017. Com razão, aqui, a Autarquia. Durante este período o autor exerceu cargo em comissão cuja remuneração era já fixada em Reais, não mais afetada pela errônea conversão reconhecida em sentença. Conforme legislação municipal, em caso tal, o servidor público nomeado em comissão pode optar pela remuneração do novo cargo ou não. Tendo o demandante feito essa opção, seu padrão remuneratório alterou-se, passando a ser diverso daquele sobre o qual decidido em sentença e não abrangido pelo decisório. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 576/578 competindo à parte fazer pedido de requisição com formulário próprio em apenso. Intime-se. Advogados(s): Andre Luis Herrera (OAB 105083/SP), Francisco Martins de Souza Neto (OAB 325389/SP) Remetido ao DJE
11/01/2022há 7 meses
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Vistos. Neste cumprimento de sentença, a Autarquia apresentou cálculo de liquidação a fls. 575, tendo a pate autora dele discordado a fls. 584/587 com posterior manifestação do ente público a fls. 598/600. A única discussão do feito é o período de julho de 2010 a julho de 2017. Com razão, aqui, a Autarquia. Durante este período o autor exerceu cargo em comissão cuja remuneração era já fixada em Reais, não mais afetada pela errônea conversão reconhecida em sentença. Conforme legislação municipal, em caso tal, o servidor público nomeado em comissão pode optar pela remuneração do novo cargo ou não. Tendo o demandante feito essa opção, seu padrão remuneratório alterou-se, passando a ser diverso daquele sobre o qual decidido em sentença e não abrangido pelo decisório. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 576/578 competindo à parte fazer pedido de requisição com formulário próprio em apenso. Intime-se. Decisão
10/01/2022há 7 meses
Conclusos para Decisão
07/01/2022há 7 meses
Conclusos para Despacho
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS