Processo nº 0740756-43.2020.8.07.0000

TJDF · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
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Andamento processual

04/10/2021há 7 meses

Presidência

2ª Câmara Cível

Decisão

N. 0740756-43.2020.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA VIGESIMA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: VALNEI ALVES FERNANDES. Adv (s).: DF37713 - DELY GOMES LUZ FILHO. T: CARLA FRANCISCA DE SOUSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conflito negativo de competência. Demanda monitória. Obrigação de fazer. Competência relativa. Inadmissibilidade de controle espontâneo. 1. É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa, ressalvada a abusividade de cláusula de eleição de foro, hipótese estranha ao caso. 2. Declara-se competente o Juízo suscitado.

01/09/2021há 8 meses

Presidência

2ª Câmara Cível

Pauta de Julgamento

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 13 ATÉ 20/09)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO , Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 13 a 20 de Setembro de 2021 (Segundafeira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o (s) seguinte (s) processo (s) judicial (is) eletrônico (s) -PJ-e , abaixo relacionado (s):

Processo 0740756-43.2020.8.07.0000

Número de ordem 15

Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe

Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

Assunto Competência (8829)

Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO

Advogado (s) - Polo Ativo

Suscitado JUÍZO DA VIGESIMA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogado (s) - Polo Passivo

Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Fontes de informações
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