Processo nº 1009439-59.2021.8.26.0009

Bento Marciano Filho x Luzia Veronica Toresan Martins

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional IX - Vila Prudente, em 31 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Bento Marciano Filho, Imobiliária Satélite LTDA - ME, Jefferson Barbosa Hunch, Luzia Veronica Toresan Martins e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/10/2021há 17 dias
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25/09/2021há 29 dias
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24/09/2021mês passado
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11/09/2021mês passado
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02/09/2021há 2 meses
Relação :0548/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Certidão de Publicação Expedida

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE EM 31/08/2021

PROCESSO : 1009439-59.2021.8.26.0009

CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Bento Marciano Filho

ADVOGADO : 409141/SP - Jefferson Barbosa Hunch

REQDA : Luzia Veronica Toresan Martins

VARA: 4ª VARA CÍVEL

Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0548/2021

Processo 1009439-59.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Imobiliária Satélite LTDA - Me - - Bento Marciano Filho - Vistos. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta da audiência, observo que o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código de Processo Civil, já decidiu que, nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma composição entre as partes (AgRg no AREsp 552.564/SP, 3ª Turma, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 28/04/2015). Ademais, não se pode deixar de ressaltar que a designação da audiência do artigo 334 comprometeria, sobremaneira, a celeridade processual, com prejuízo evidente das normas que estabelecem o princípio da duração razoável do processo (artigo do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisoLXXVIIIda Constituição Federal). Cite-se e intime-se o requerido, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, mandado ou ofício. Int. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)

01/09/2021há 2 meses
Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta da audiência, observo que o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código de Processo Civil, já decidiu que, nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma composição entre as partes (AgRg no AREsp 552.564/SP, 3ª Turma, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 28/04/2015). Ademais, não se pode deixar de ressaltar que a designação da audiência do artigo 334 comprometeria, sobremaneira, a celeridade processual, com prejuízo evidente das normas que estabelecem o princípio da duração razoável do processo (artigo 4º do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisoLXXVIIIda Constituição Federal). Cite-se e intime-se o requerido, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, mandado ou ofício. Int. Advogados(s): Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
31/08/2021 a 07/10/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Comissão
Juiz
Claudia Akemi Okoda Oshiro Kato
Início do Processo
2021
Documentos anexos
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122680087 - Carta Exped....pdf
122680079 - Carta Exped....pdf
122660431 - Recebida a ....pdf
Fontes de informações
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