Processo nº 002XXXX-28.2021.5.04.0701

Lucas Roggia x Areovaldo de Carvalho Barbosa

TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria
Ação Trabalhista - Rito Ordinário

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09/05/2022há 3 meses

1 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-28.2021.5.04.0701

RECLAMANTE LUCAS ROGGIA

ADVOGADO VALERIA GONCALVES MARONEZ(OAB: 75794/RS)

RECLAMADO GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

RECLAMADO AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

RECLAMADO GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Pela presente, fica ciente do (s) documentos juntado (s), podendo se manifestar no prazo de cinco dias.

SANTA MARIA/RS, 09 de maio de 2022.

FLAVIO RUSCHEL

Diretor de Secretaria

1 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-28.2021.5.04.0701

RECLAMANTE LUCAS ROGGIA

ADVOGADO VALERIA GONCALVES MARONEZ(OAB: 75794/RS)

RECLAMADO GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

RECLAMADO AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

RECLAMADO GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI(OAB: 5806/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Pela presente, fica ciente do (s) documentos juntado (s), podendo se manifestar no prazo de cinco dias.

SANTA MARIA/RS, 09 de maio de 2022.

FLAVIO RUSCHEL

Diretor de Secretaria

18/04/2022há 4 meses

1 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd-002XXXX-28.2021.5.04.0701

RECLAMANTE LUCAS ROGGIA

ADVOGADO VALERIA GONCALVES MARONEZ (OAB: 75794/RS)

RECLAMADO GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

- GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

- GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4327a proferido nos autos.

Vistos, etc.

1) Diante da impugnação da reclamada ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, concedo o prazo de 10 dias para o autor apresentar as declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. Deverá atribuir sigilo aos documentos.

Após, atribua-se visualização ao procurador da reclamada e oportunize-se a manifestação, no prazo de 05 idas.

2) Determino a realização de perícia médica indispensável para subsidiar decisão sobre os pedidos de danos morais e estéticos. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Após, voltem conclusos para nomeação do perito e indicação da data para realização da inspeção.

O reclamante deverá comparecer munido dos exames realizados. O laudo deverá abranger com profundidade técnica, no mínimo, os seguintes tópicos, sem prejuízo de estudos e acréscimos convenientes à qualificação do trabalho pericial e ao melhor esclarecimento dos fatos:

I. detalhada anamnese;

II. minuciosa descrição das condições do trabalho e dos fatores etiológicos das doenças identificadas;

III. histórico das moléstias, suas inter-relações, prognósticos e conclusões para aferir a eventual existência de nexo causal com o trabalho;

IV. avaliação do nexo causal e da incapacidade laborativa pautada em critérios técnicos, referindo-se, literalmente, às normas específicas, quais sejam:

a) nos acidentes típicos, a Instrução Normativa nº 88/2010 e o Guia de Análise - Acidentes de Trabalho, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego;

b) nos distúrbios osteomusculares, a Instrução Normativa nº 98/2003 do INSS e as normas regulamentadoras do MTE, notadamente a NR 17 e seu Manual de Aplicação;

c) nos transtornos mentais, o Manual de Procedimento para Serviços de Saúde do Ministério da Saúde e a Enciclopédia da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

V. análise dos exames e documentos juntados aos autos, daqueles apresentados pelo periciando e, se for o caso, daqueles depositados em Secretaria.

VI. havendo necessidade de realização de exames e inspeções complementares, o perito poderá solicitá-los, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil;

VII. configuração do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade econômica preponderante da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e a entidade motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID (Decreto nº 6.042/2007 e art. 21-A da Lei 8.213/91);

VIII. conclusão se a incapacidade é parcial ou total, permanente ou provisória;

IX. se o perito constatar a presença de fator não ocupacional,

deverá detalhar o grau ou intensidade da contribuição desse fator para a incapacidade laboral.

X. respostas fundamentadas aos quesitos do Juízo e das partes.

Quesitos do Juízo :

a) O (A) autor (a) apresenta lesões, doença ou moléstia que o incapacitam para o exercício de sua atividade laborativa?

b) Em caso positivo, identifique as lesões, a doença, suas causas e sintomas.

c) Analise o histórico das lesões ou da enfermidade e especifique a época em que se deu a incapacidade laborativa.

d) Há nexo causal entre a doença e as atividades executadas no contrato de trabalho?

e) As funções exercidas no reclamado, algum trauma ou fato isolado, atuaram como causa ou concausa para o agravamento das doenças ou das lesões?

f) Atualmente o (a) autor (a) pode executar alguma rotina das atividades que exercia?

g) Qual o grau de redução da capacidade laborativa? Permanente ou temporária?

h) Há comprometimento das atividades e hábitos do (a) autor (a) relacionados com a vida familiar e doméstica? Depende do auxílio de terceiros?

i) Qual o prognóstico de reabilitação? Há ou pode haver sequelas? j) Consolidadas as lesões há danos estéticos? São irreversíveis? Especifique-os.

k) Há medicamentos de que faça uso regular pelas lesões ou moléstia diagnosticada?

l) Uso habitual e prolongado desses medicamentos traz malefícios à saúde ou sequelas?

m) Descreva quais movimentos originam dor, frequência, medicamentos de alívio utilizados;

n) O autor faz tratamentos complementares como fisioterapia, acupuntura, ou outros?

o) Há comprometimento psicológico significativo do (a) autor (a) e seus familiares em decorrência do acidente?

Intimem-se.

SANTA MARIA/RS, 13 de abril de 2022.

ELIZABETH BACIN HERMES

Juíza do Trabalho Substituta

1 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd-002XXXX-28.2021.5.04.0701

RECLAMANTE LUCAS ROGGIA

ADVOGADO VALERIA GONCALVES MARONEZ (OAB: 75794/RS)

RECLAMADO GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCAS ROGGIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4327a proferido nos autos.

Vistos, etc.

1) Diante da impugnação da reclamada ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, concedo o prazo de 10 dias para o autor apresentar as declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. Deverá atribuir sigilo aos documentos.

Após, atribua-se visualização ao procurador da reclamada e oportunize-se a manifestação, no prazo de 05 idas.

2) Determino a realização de perícia médica indispensável para subsidiar decisão sobre os pedidos de danos morais e estéticos. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Após, voltem conclusos para nomeação do perito e indicação da data para realização da inspeção.

O reclamante deverá comparecer munido dos exames realizados. O laudo deverá abranger com profundidade técnica, no mínimo, os seguintes tópicos, sem prejuízo de estudos e acréscimos convenientes à qualificação do trabalho pericial e ao melhor esclarecimento dos fatos:

I. detalhada anamnese;

II. minuciosa descrição das condições do trabalho e dos fatores etiológicos das doenças identificadas;

III. histórico das moléstias, suas inter-relações, prognósticos e conclusões para aferir a eventual existência de nexo causal com o trabalho;

IV. avaliação do nexo causal e da incapacidade laborativa pautada em critérios técnicos, referindo-se, literalmente, às normas específicas, quais sejam:

a) nos acidentes típicos, a Instrução Normativa nº 88/2010 e o Guia de Análise - Acidentes de Trabalho, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego;

b) nos distúrbios osteomusculares, a Instrução Normativa nº 98/2003 do INSS e as normas regulamentadoras do MTE,

notadamente a NR 17 e seu Manual de Aplicação;

c) nos transtornos mentais, o Manual de Procedimento para Serviços de Saúde do Ministério da Saúde e a Enciclopédia da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

V. análise dos exames e documentos juntados aos autos, daqueles apresentados pelo periciando e, se for o caso, daqueles depositados em Secretaria.

VI. havendo necessidade de realização de exames e inspeções complementares, o perito poderá solicitá-los, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil;

VII. configuração do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade econômica preponderante da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e a entidade motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID (Decreto nº 6.042/2007 e art. 21-A da Lei 8.213/91);

VIII. conclusão se a incapacidade é parcial ou total, permanente ou provisória;

IX. se o perito constatar a presença de fator não ocupacional, deverá detalhar o grau ou intensidade da contribuição desse fator para a incapacidade laboral.

X. respostas fundamentadas aos quesitos do Juízo e das partes.

Quesitos do Juízo :

a) O (A) autor (a) apresenta lesões, doença ou moléstia que o incapacitam para o exercício de sua atividade laborativa?

b) Em caso positivo, identifique as lesões, a doença, suas causas e sintomas.

c) Analise o histórico das lesões ou da enfermidade e especifique a época em que se deu a incapacidade laborativa.

d) Há nexo causal entre a doença e as atividades executadas no contrato de trabalho?

e) As funções exercidas no reclamado, algum trauma ou fato isolado, atuaram como causa ou concausa para o agravamento das doenças ou das lesões?

f) Atualmente o (a) autor (a) pode executar alguma rotina das atividades que exercia?

g) Qual o grau de redução da capacidade laborativa? Permanente ou temporária?

h) Há comprometimento das atividades e hábitos do (a) autor (a) relacionados com a vida familiar e doméstica? Depende do auxílio de terceiros?

i) Qual o prognóstico de reabilitação? Há ou pode haver sequelas? j) Consolidadas as lesões há danos estéticos? São irreversíveis?

Especifique-os.

k) Há medicamentos de que faça uso regular pelas lesões ou moléstia diagnosticada?

l) Uso habitual e prolongado desses medicamentos traz malefícios à saúde ou sequelas?

m) Descreva quais movimentos originam dor, frequência, medicamentos de alívio utilizados;

n) O autor faz tratamentos complementares como fisioterapia, acupuntura, ou outros?

o) Há comprometimento psicológico significativo do (a) autor (a) e seus familiares em decorrência do acidente?

Intimem-se.

SANTA MARIA/RS, 13 de abril de 2022.

ELIZABETH BACIN HERMES

Juíza do Trabalho Substituta

29/03/2022há 5 meses

1 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd- 002XXXX-28.2021.5.04.0701

RECLAMANTE LUCAS ROGGIA

ADVOGADO VALERIA GONCALVES MARONEZ (OAB: 75794/RS)

RECLAMADO GLOBO AVIACAO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO AREOVALDO DE CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

RECLAMADO GUSTAVO DE OLIVEIRA HERINGER

ADVOGADO ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB: 5806/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCAS ROGGIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. Será exigida a apresentação do comprovante do ciclo completo de vacinação contra a COVID-19 ou de testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes (negativos) para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, para acesso às dependências da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7ºA da Portaria Conjunta nº 3.857/2020.

DESTINATÁRIO: LUCAS ROGGIA

Endereço desconhecido

-

SANTA MARIA/RS, 29 de março de 2022.

OLAVO IVO METZ

Diretor de Secretaria

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