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8 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000

Petição - Ação Habeas Corpus - Cabimento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.

HABEAS CORPUS Nº 0000000-00.0000.0.00.0000.

PROCESSO REFERÊNCIA Nº 0801013-45.2021.8.10.0055.

Nome, sem antecedentes criminais e mãe de filho menor que 12 anos, já devidamente qualificada nos autos do processo, vem a presença de vossa excelência, através de seu advogado, apresentar FATO NOVO referente à Relatório de Assistente Social sobre a necessidade de convivência da filha menor com a genitora e à Audiência de Instrução e Julgamento da ora paciente, ocorrida no dia 07/10/2021 na comarca de Santa Helena-MA, posterior a impetração o Habeas Corpus, onde o depoimento das testemunhas corroboram para o entendimento que a ora paciente não tem ligação alguma com a prática do crime, e que está presa neste momento através do "OUVI DIZER", sendo também vítima de seu ex companheiro.

Nessas razões, a defesa apresenta aos nobres julgadores, o Relatório Técnico em anexo e trechos e pontos da audiência em questão que demonstram de fato, que a ora paciente também é vítima no processo, mãe de menor que 12 anos e merece o direito de RESPONDER O PRESENTE PROCESSO EM LIBERDADE , onde será julgada pelo Tribunal do Júri em momento oportuno.

DAS TESTEMUNHAS.

Sendo eles:

1- Oitiva de ANSELMO MARQUES SOUSA (pai da vítima), no qual consta parte do depoimento deste, no qual ele afirma que "NÃO VIU" a ação e apenas "OUVIU DIZER" que

havia uma mulher no veículo, bem como trecho de perguntas formuladas pela defesa da paciente, onde ANSELMO é perguntado se CONHECE ou JÁ VIU A PACIENTE EM ALGUM MOMENTO DE SUA VIDA e este afirma claramente que NÃO ;

2- Oitiva do Sargento Vicente Monteiro da Silva Junior (atuou na ação de busca) que por sua vez afirma em depoimento que a ora paciente teve chance de fuga e supôs que isto provaria que esta estará envolvida na ação criminosa, no entanto, ao ser perguntado em que momento isto teria ocorrido o mesmo nega, afirmando ainda em outro momento que não foram encontrados sob a posse da ora paciente qualquer arma ou instrumento que possibilitaria a dita fuga e que esta não ofereceu resistência à ação policial, que tiveram que convencê-la a acompanha-los pois estava em Estado de Animo alterado em virtude dos atos ocorridos anteriormente;

3- Magistrada Presidente, intervém na gravação, no momento em que o Ministério Público afirma não estar compreendendo a resposta da testemunha às perguntas da defesa à ANSELMO, indagando-o se este JÁ VIU a ora paciente. A Magistrada intervém esclarecendo ao Ministério Público que ANSELMO afirma que a ora paciente é diferente da pessoa que o depoente achava que usava drogas com o filho;

Diante dos fatos e documentos comprovatórios resultantes da oitiva de testemunhas em audiência de instrução e julgamento, a defesa requer que sejam acolhidos os fatos e apreciados juntamente com os documentos anexados na data da impetração do Habeas Corpus .

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

1- Que as mídias e documentos sejam acolhidos e apreciados em conjunto aos documentos anexados na data da impetração do Habeas Corpus , tendo em vista a ocorrência de fato novo que ensejou a necessidade de juntada de novos documentos comprobatórios em favor da ora paciente Nome;

2- Por fim, diante das circunstâncias apresentadas mediante a oitiva das testemunhas, requer a reavaliação da situação da ora paciente para que esta possa responder o presente processo em liberdade , com fundamento nos arts. 321, 319 e 312, todos do Código de Processo Penal, mediante cumprimento de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Termos em que, pede e espera deferimento.

DE CAPITÃO POÇO-PA PARA SÃO LUIS-MA, 13 de outubro de 2021.

Nome.

00.000 OAB/UF

Nome.

00.000 OAB/UF.

Nome.

ESTAGIÁRIA