Processo nº 0026983-66.2021.8.19.0205

Lucas Santana Bittencourt x Banco Bradesco SA

TJRJ · Regional de Campo Grande, RJ
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Lucas Santana Bittencourt, Banco Bradesco SA, João Thomaz Prazeres Gondim, Taciano Queiroz.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/09/2021mês passado
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23/09/2021mês passado
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15/09/2021mês passado
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09/09/2021há 2 meses
Enviado para publicação
08/09/2021há 2 meses
Recebimento
Despacho - Proferido despacho de mero expediente Descrição: 1 - Retire-se o feito de pauta, considerando que a audiência foi designada em período de suspensão excepcional das audiências presenciais no Poder Judiciário. 2 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, digam se há necessidade da produção da prova oral, esclarecendo se concordam com o julgamento antecipado da lide. Advirto que o silêncio valerá como concordância, com a dispensa da prova. 2.1 - Caso manifestem interesse na produção de prova oral em audiência, de forma justificada, ficam as partes interessadas intimadas a especificar os fatos pretendidos com tais provas. 3 - Caso ainda não haja o aperfeiçoamento da citação, cite(m)-se, e intime(m)-se a(s) ré(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias úteis sobre o item 2 do presente despacho, e para que apresente(m) sua(s) Contestação(ões). 4 - Na forma do art. 246, §1º e do art. 1.051 do CPC, bem como do disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016, caso alguma das partes seja empresa privada obrigada a manter seu cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento de citações e intimações, e não possua cadastro presencial ou mesmo não tenha constituído advogado nos autos, a Citação e/ou a Intimação da referida parte dar-se-á por POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO através do(s) e-mail(s) que consta(m) de seu respectivo cadastro no sítio da Secretaria da Receita Federal, ou da listagem de meio eletrônico do RDAU, caso exista(m). 5 - O decurso do prazo sem a manifestação da(s) ré(s) acarretará, no primeiro caso (item 2.1), a perda da prova, e no segundo caso (item 3), a decretação da revelia. Desde logo, exorto que, sendo requerida a prova oral, não sendo esta posteriormente produzida em audiência, entenderá o juízo como medida meramente procrastinatória, o que importará nas penas da litigância de má-fé. 6 - Poderá(ão) a(s) ré(s), na mesma oportunidade, oferecer eventual proposta de acordo, que deverá conter todos os termos, incluindo prazo, forma de pagamento e contato para retorno, em caso de eventual contraproposta. 7 - Com a Contestação ou eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, que, em não aceitando tal proposta, deverá informar em 15 (quinze) dias úteis se deseja a produção da prova oral, fundamentando a sua necessidade, do mesmo modo previsto no item 2.1 do presente despacho. 8 - No mesmo prazo da Contestação ou de mera Intimação, dependendo do caso, a(s) ré(s) em comento deverá(ão) promover seu devido cadastramento no sistema do TJRJ, consoante determinam os artigos 246, § 1º e 1051 do CPC, caso ainda não o tenha(m) feito. 9 - Decorridos e certificados todos os prazos acima estabelecidos, voltem conclusos. Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Conclusão ao Juiz Juiz: ANELISE DE FARIA MARTORELL
Envio de Documento Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ
Data de tramitação
31/08/2021 a 27/09/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Assunto
Indenização por Dano Moral / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
João Thomaz Prazeres Gondim
Advogado envolvido • OAB 62192/RJ
Taciano Queiroz
Advogado envolvido • OAB 202564/RJ
Fontes de informações
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