Processo nº 1521530-49.2021.8.26.0228

Justiça Pública x Alex de Paiva Clemente Réu Preso Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

TJSP
Criminal · Auto de Prisão em Flagrante
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda, em 09 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, Alex de Paiva Clemente RÉU Preso Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Bruno Vilela Almeida e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/10/2021agora
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25/10/2021anteontem
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22/10/2021há 5 dias
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19/10/2021há 8 dias
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18/10/2021há 9 dias
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Fórum Ministro Mário Guimarães

20ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0414/2021

Processo 1521530-49.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C. - - C.A.P.O. - - O.N.B.S. - -B.V.A. - - P.S.L.L. - Vistos. Fls. 458: Indefiro o pedido formulado. Não restou demonstrada a impossibilidade de obtenção do documento diretamente pelo réu ou sua defesa, cabendo ao Juízo interferir, excepcionalmente, apenas quando a defesa não consiga fazê-lo. Assim até que se evidencie a inviabilidade de providenciar diretamente fica o pedido indeferido. Ademais, ainda que assim não fosse, as informações pretendidas são absolutamente despiciendas para a instrução processual e o deslinde da ação penal. Intime-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

15/10/2021há 12 dias

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RELAÇÃO Nº 0410/2021

Processo 1521530-49.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C. - - P.S.L.L. e outros - Vistos. Fls. 441: Ciência às partes. Fls. 444/445: Anote-se a constituição de patrono pelo réu Osvaldo. Int. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP), ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP), EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP)

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JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0410/2021

Processo 1521530-49.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C. - - C.A.P.O. - - O.N.B.S. - -B.V.A. - - P.S.L.L. - Vistos. Fls. 447/448: Ante a juntada de procuração, anote-se a constituição de defensor pelo réu Bruno. Int. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP), EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

13/10/2021há 14 dias

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JUIZ (A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0405/2021

Processo 1521530-49.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C. - - P.S.L.L. e outros - Vistos. Recebo a resposta à acusação do réu Paulo Sérgio. Indefiro, por ora ao menos, o pedido de gratuidade processual, como bem ressaltou o Ministério Público, nenhum documento comprobatório da hipossuficiência do réu foi juntado aos autos. Não há hipótese de absolvição sumária. As questões apontadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão melhor analisadas por ocasião da audiência de instrução, debates e julgamento a ser oportunamente designada. Defiro a prova oral requerida, anotando-se rol idêntico ao do Ministério Público. No mais, considerando o disposto no Provimento CSM nº 2583/2020 e seus sucessores, que determinaram a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, bem como proibiu expressamente acesso aos prédios do Poder Judiciário, revela-se adequada a realização de audiências na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS, em relação aos processos envolvendo réus presos, como in casu. Assim, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 13h30, com comparecimento PRESENCIAL dos réus ao fórum, facultado aos demais o comparecimento virtual por meio do aplicativo “Teams”, ficando desde já intimados os demais advogados constituídos nos autos. Advirta-se à S.A.P. que os réus deverão ser mantidos no local em que custodiados até a realização da solenidade, nos termos do artigo 558, § 3º, da NSCGJ. Requisitem-se os policiais para apresentação na modalidade virtual, solicitando-se que a polícia militar/civil informe e-mail para contato com os policiais, no prazo de 48 horas, a fim de viabilizar o encaminhamento do convite. Intimem-se as vítimas para participação em audiência virtual, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone de contato, a fim de que posteriormente seja efetuado o envio do convite. Para a solenidade virtual, deverão as partes e seu procuradores atentarem-se ao disposto no artigo 7º, inciso VI, “in fine”, da Resolução n. 354 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê ser dever dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos e membros da advocacia apresentarem-se devidamente alinhados e aprumados para o ato, especificamente quanto à vestimenta, na forma e respeito da audiência física. ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 15 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; -iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional desta 20ª Vara Criminal, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o

ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Caso haja dúvida, entrar em contato por email (sp20cr@tjsp.jus.br). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Intimem-se as defesas para apresentação de resposta à acusação. Cobrem-se os mandados de citação dos réus devidamente cumpridos. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP), ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP), EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)

07/10/2021há 20 dias

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20ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0401/2021

Processo 1521530-49.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C. - - P.S.L.L. e outros - Vistos. Fls. 395/409: Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP), ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP), CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · DIPO 4 - Seção 4.2.1
Data de tramitação
09/09/2021 a 27/10/2021
Natureza
Auto de Prisão em Flagrante
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Roubo
Juiz
Carla Santos Balestreri
Documentos anexos
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Defensoria Pública Atri....pdf
36287936 - Convertida a....pdf
36379522 - Ato Ordinató....pdf
36388682 - Decisão.pdf.pdf
Fontes de informações
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