Processo nº 2215384-53.2021.8.26.0000

Adriano Mascarenhas de Barros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 13 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Adriano Mascarenhas de Barros, Daniel Sena da Silva, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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04/10/2021há 15 dias
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16/09/2021mês passado
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15/09/2021mês passado
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação de obrigação de fazer, da decisão reproduzida nestes autos às fls. 22/23, que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada pelo autor, visto que não se verificou a presença dos requisitos ensejadores da medida liminar, não havendo evidências que indiquem a existência de obrigação da requerida custear o tratamento, sob pena de prejuízo aos demais beneficiários, sendo prudente que se dê oportunidade ao contraditório, para avaliar sobre a justiça do direito apelado. Sustenta o recorrente que é portador de osteoartrite nos dois joelhos, sentindo muita dor diariamente, o que lhe impossibilita de realizar atividades rotineiras, bem como exercícios físicos, tendo prescrição pelo médico que lhe acompanha, para realização de infiltração de Viscosuplementação com Synvisc-One, que foi recusado de maneira genérica pela agravada, afrontando disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da Lei nº 9.656/98 e ainda a Súmula nº 102 deste Tribunal de Justiça, ressaltando ainda que o procedimento e a medicação utilizada há tempos encontram-se devidamente registrados junto à Anvisa, e, não negando a agravada o tratamento à doença, não pode estabelecer limitação ao procedimento e nem definir ou questionar a necessidade, havendo ainda perigo de dano pelo agravamento da doença, podendo levar a irreversibilidade do quadro e das dores que sofre o autor, o que não se pode admitir. Pleiteia a concessão do efeito ativo e a reforma para que a agravada seja compelida a autorizar a realização do procedimento Viscosuplementação através de infiltração com Synvisc-One 6ml Reposição Viscoelástica Hylan G-F 20, conforme laudo médico, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00. 2. Na forma do inciso I do art. 1.019c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano, podendo-se aguardar a apreciação pela Turma. 3. Indefiro a liminar. 4. Encaminho ao julgamento virtual. Despacho
Julgamento Virtual Iniciado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/09/2021mês passado
Órgão Julgador: 6 - 4ª Câmara de Direito Privado Relator: 10124 - Alcides Leopoldo Distribuição por Sorteio
ALCIDES LEOPOLDO Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/09/2021 a 04/10/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Planos de saúde / Tratamento médico-hospitalar
Início do Processo
2021