Processo nº 1015000-64.2015.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos x Gisely Maria de Mello Simões

O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Prefeitura Municipal de Santos, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Gisely Maria de Mello Simões, Gysele Gomes de Carvalho Muraro, Município de Santos, Rosana Cristina Giacomini.

Andamento processual

10/02/2020há 5 meses

Santos

Infância e Juventude

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0051/2020

Processo 1015000-64.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Gisely Maria de Mello Simões - Município de Santos - Diante da certidão retro, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, nos termos do item 6, “a” do comunicado CG nº 1789/2017 (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)

16/01/2020há 6 meses

Santos

Colégio Recursal

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2020

Processo 1015000-64.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Gisely Maria de Mello Simões - Município de Santos - Fls. 97: ciência à autora do ofício remetido pela PMS às fls. 48/55. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)

28/11/2019há 8 meses

Santos

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0630/2019

Processo 1015000-64.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Gisely Maria de Mello Simões - Município de Santos - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos “156 - Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

12/11/2019há 8 meses
Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
Baixa Definitiva
Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
27/09/2019há 10 meses
Publicado em Disponibilizado em 26/09/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2900
26/09/2019há 10 meses
Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1015000-64.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelada: Gisely Maria de Mello Simões - Magistrado(a) Vera AngrisaniSERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CORRETA PORCENTAGEM A SER PAGA PELA MUNICIPALIDADE, EM RAZÃO DO REENQUADRAMENTO QUANDO DA ADESÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. - Negaram provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário do Município, com observação. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) (Procurador) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

24/09/2019há 10 meses
Julgado virtualmente Negaram provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário do Município, com observação. V. U.
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000784352, com 8 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2019há 10 meses
Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2019há 11 meses
Publicado em Disponibilizado em 07/08/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2864
07/08/2019há 11 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Remessa Necessária Cível 138

1015000-64.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; VERA ANGRISANI; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1015000-64.2015.8.26.0562; Plano de Classificação de Cargos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) (Procurador); Apelada: Gisely Maria de Mello Simões; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

06/08/2019há 11 meses
Publicado em Disponibilizado em 05/08/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2862
05/08/2019há 11 meses
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) VERA ANGRISANI
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 13851 - Vera Angrisani

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

Processos Entrados em 31/07/2019

1015000-64.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1015000-64.2015.8.26.0562; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) (Procurador); Apelada: Gisely Maria de Mello Simões; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP);

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Data de tramitação
01/08/2019 a 12/11/2019
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Plano de Classificação de Cargos
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Gisely Maria de Mello Simões
Apelada
Documentos anexos
Certidões de Cartório.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 1.pdf
Certidões de Cartório.pdf