Processo nº 000XXXX-90.2021.5.10.0801

Jose Franca da Silva x Gm Servicos Administrativos LTDA

TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas
Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Andamento processual

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1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-000XXXX-90.2021.5.10.0801

RECLAMANTE JOSE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES(OAB: 3815/TO)

ADVOGADO Newton Cesar da Silva Lopes(OAB: 4516-B/TO)

RECLAMADO GM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)

RECLAMADO TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)

Intimado (s)/Citado (s):

- GM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

- TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e960fb7

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao (à) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) IVAN RIBEIRO DA SILVA, em 09 de novembro de 2021.

DESPACHO

Vistos os autos.

Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 dias , manifestarse sobre defesa e documentos apresentados pela parte ré.

No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir , indicando com clareza o seu objeto e justificando-as, sob pena de preclusão, para que este Juízo possa avaliar a necessidade/utilidade dessa produção, nos termos do artigo 370 do CPC.

Considerando que a conciliação é um dos instrumentos mais importantes de abreviação da duração do processo e de solução do litígio, favorecendo o planejamento empresarial e a situação financeira das famílias, e que tem sido recomendada a restrição a contatos presenciais para a prevenção da Covid-19, decido DESIGNAR AUDIÊNCIA virtual/telepresencial de tentativa de conciliação para a data de 25/11/2021 16:40.

É obrigatória a participação das partes ou de seus procuradores com poderes específicos para transigir, sob pena de eventual aplicação de multa prevista no artigo 334, § 8º, do CPC.

Nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, a audiência virtual/telepresencial designada no presente processo será realizada por meio da plataforma “ZOOM” , acessível para os

usuários externos por link, conforme especificação abaixo Eventuais esclarecimentos sobre a audiência poderão ser solicitados para o e-mail cejusc.palmas@trt10.jus.br ou (63) 99296-0214 .

Os dados para ingresso na reunião/audiência são:

https://trt10-jusbr.zoom.us/j/81725409903?pwd=WkVOd01QV0x5NmlNT3BYQnJVc Dg1dz09

ID da reunião: 817 2540 9903

Senha de acesso: 449975

Havendo necessidade de orientações sobre a plataforma, poderá ser consultado o manual resumido do ZOOM, disponível em: https://drive.google.com/file/d/1_ OjIBxkX1klt2MmLc0TgfiCHJMXjPKF/view?usp=sharing. Publique-se.

Fica desde já determinada a oportuna remessa dos autos ao CEJUSC Palmas-TO para a realização do ato processual.

PALMAS/TO, 09 de novembro de 2021.

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular

23/09/2021há 11 meses
Intimação | Intimação
17/09/2021há 11 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
16/09/2021há 11 meses

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-000XXXX-90.2021.5.10.0801

RECLAMANTE JOSE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES(OAB: 3815/TO)

ADVOGADO Newton Cesar da Silva Lopes(OAB: 4516-B/TO)

RECLAMADO GM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

RECLAMADO TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d63be3

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao (à) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) IVAN RIBEIRO DA SILVA, em 15 de setembro de 2021.

DESPACHO

Vistos os autos.

Por força da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi suspensa a realização de audiências presenciais para se evitar a disseminação dessa enfermidade.

Observando-se a Recomendação nº 5/2021 da Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 10ª Região, o feito não foi incluído na pauta de audiências telepresenciais.

Desse modo, será aplicado nos autos o rito alternativo emergencial, com observância dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil e os termos dos Atos nº 11/2020 e nº 19/2020, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, da Resolução nº 313/2020 do CNJ, dos arts. 3º, § 3º e 6º, da Resolução 314/2020 do CNJ, e do item II, g, da Recomendação da Corregedoria deste Regional nº 02/2020, os quais dispensam a realização de audiência inaugural neste período de calamidade pública.

DETERMINAÇÕES:

CITE-SE a parte reclamada dos termos da presente demanda, para, no prazo de 15 dias , apresentar defesa escrita, sem sigilo, com os documentos que entender necessários (art. 22 da Resolução 185/17 do CSJT), nos termos do art. 6º do Ato CGJT nº 11/2020 c/c art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão . No mesmo prazo, poderá ser oposta exceção de incompetência territorial.

Após o prazo de defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão.

Decorridos os prazos assinalados, façam os autos conclusos para que seja proferida decisão de saneamento do processo ou de encerramento da instrução processual.

ORIENTAÇÕES GERAIS:

CONTAGEM DOS PRAZOS - Registre-se que permanecem inalteradas as disposições dos art. 774 e 775 da CLT. Portanto os prazos contam-se do recebimento da notificação, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Assim, para o caso de não haver advogado e/ou procuradoria cadastrados, contar-se-á o prazo de defesa a partir da: a) data de notificação positiva do Aviso de Recebimento (AR); b) data de cumprimento positivo de mandado de notificação ou c) da publicação do edital. Como não haverá audiência inicial ou una, considera-se instantaneamente oferecida e recebida a defesa no momento de sua apresentação no sistema PJe, para todos os fins e efeitos processuais, não sendo possível complementá-la ou retificá-la nem podendo mais a parte reclamante, a partir da inclusão da defesa no sistema, desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação da parte reclamada, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I).

Também como consequência à ausência de audiência inaugural, a parte ré fica ciente de que deverá depositar, no mesmo prazo da defesa , o valor integral das verbas rescisórias incontroversas, mediante depósito judicial vinculado a este juízo, sob pena de incidência do acréscimo previsto no artigo 467 da CLT.

Nos prazos concedidos às partes (defesa e réplica), estas poderão apresentar propostas de conciliação e/ou requerer a produção de

provas, especificando com clareza o seu objeto, para que o Juízo possa avaliar a necessidade/utilidade dessa produção, nos termos do artigo 370 do CPC.

JUNTADA DE DOCUMENTOS- Os arquivos juntados aos autos eletrônicos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos de mesma espécie, ordenados cronologicamente (CSJT, Resolução nº 185/2017, art. 13, § 1º), sob pena de não conhecimento/exclusão (idem, art. 15). Em caso de dificuldade de ordem técnica/operacional, deverá ser contactada a Secretaria da 1º Vara do Trabalho de Palmas/TO pelo telefone (63) 3224-1578 e/ou pelo email svt01.palmas@trt10.jus.br antes do término do prazo para apresentação da contestação.

A qualquer tempo, as partes podem requerer, de comum acordo, a realização de audiência virtual/telepresencial de conciliação, em petição nos próprios autos ou por e-mail para cejusc.palmas@trt10.jus.br

Publique-se.

Citem-se as partes Reclamadas via e-Carta com AR.

PALMAS/TO, 15 de setembro de 2021.

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular

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