Processo nº 1001214-71.2021.5.02.0202

Viviam Maria de Souza x Flytour Business Travel Viagens e Turismo LTDA

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Barueri
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 13 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Sandra Romao da Silva, Viviam Maria de Souza, Flytour Business Travel Viagens e Turismo LTDA.
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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07/10/2021há 18 dias
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21/09/2021mês passado
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17/09/2021mês passado
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR
Proferido despacho de mero expediente

2ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATSum-1001214-71.2021.5.02.0202

RECLAMANTE VIVIAM MARIA DE SOUZA

ADVOGADO SANDRA ROMAO DA SILVA (OAB: 351013/SP)

RECLAMADO FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- VIVIAM MARIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72050b8

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

IRACEMA MAZZA

DECISÃO

Vistos, examinados, etc.

Trata-se de requerimento de TUTELA ANTECIPADA PARCIAL formulado pela autora, pretendendo a expedição de Alvará Judicial para habilitação ao Seguro-Desemprego, em virtude da injusta dispensa ocorrida em 11/05/2010 , conforme documentos de TRCT (Id cbf88b0) e CTPS (Id 20a5e90), ambos acostados aos autos.

Afirma, em síntese, que a reclamada não corrigiu os erros apontados no CNIS e na CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, os quais impossibilitaram o recebimento das parcelas do Seguro-Desemprego.

Tendo em vista os documentos juntados na inicial, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , por presentes os requisitos legais, conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil.

A presente decisãotem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-Desemprego , suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O nº do PIS da reclamante é: 127.41384.93-4 .

Este Juízo não dispensa o atendimento dos requisitos legais, relativos a recolhimentos para fins de concessão dos benefícios. Deverá a autora, no prazo de 30 (trinta) dias , informar se logrou êxito no recebimento do benefício, sob pena de se considerar, na sua omissão, extinta a obrigação que cabia à reclamada. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada.

BARUERI/SP, 16 de setembro de 2021.

ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR

Juiz (a) do Trabalho Titular

Intimação | Intimação
Despacho | Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Barueri · 2ª Vara do Trabalho de Barueri
Data de tramitação
13/09/2021 a 07/10/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Sandra Romao da Silva
Advogado envolvido • OAB 351013/SP
Viviam Maria de Souza
Polo ativo (principal)
Parte ré
Fontes de informações
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